DOE 06/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            53
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº205  | FORTALEZA, 06 DE SETEMBRO DE 2021
Convite nº 001/2020, publicado no D.O.E. SÉRIE 3 ANO XII Nº 053, p. 109, DE 16 DE MARÇO DE 2020 e de acordo com o processo nº 02296833/2020 
e regulamentado pelo artigo 57 § 1º inciso II, da Lei federal nº 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: O presente 
aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e execução do contrato, de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, conforme orçamento de despesas em 
anexo ao Contrato original, independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADA; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto 
na CLÁUSULA QUARTA, que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, 12/10/2021 até 09/04/2022.
PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo previsto na CLÁUSULA QUARTA, que trata da execução do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 180 (cento 
e oitenta) dias, 05/10/2021 até 02/04/2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus anexos. 
E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das 02 (duas) testemunhas abaixo; XII - DATA: 18 de 
agosto de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Marcos Antonio Bezerra Costa – CONTRATANTE - THIAGO SOARES RODRIGUES, - CONTRATADA E 
TESTEMUNHAS: 01- MARIA DO SOCORRO MEDEIROS DE SOUSA, 02- ANTONIO JERONIMO DA SILVA FILHO. Fortaleza, 31 de agosto de 2021.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº08370808/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 02/2021; II - CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, 
através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL PRESIDENTE MÉDICI - CREDE 18 - CAMPOS 
SALES/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0613-45, neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr. (a) MAGDA MARIA DE OLIVEIRA; III 
- ENDEREÇO: CAMPOS SALES/CE; IV - CONTRATADA: CRUZ DOMINGOS ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 39.886.476/0001-
07, neste ato representada pelo Sr. SANDERSON CRUZ DOMINGOS; V - ENDEREÇO: CAMPOS SALES/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a Carta Convite de nº 02/2021 publicado no DOE de 15/07/2021 e de acordo com o processo nº 
01989551/2021 e regulamentado nos Art. 57, §1º, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações; VII- FORO: CAMPOS SALES/CE; VIII - OBJETO: 
O presente aditivo tem como finalidade alterar o prazo de execução do contrato, que tem por objetivo REFORMA DO MURO, QUADRA, COBERTA 
DE SALAS DE AULA E DRENAGEM, da escola EEEP PRRESIDENTE MÉDICI, da conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, 
independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADA; X - DA VIGÊNCIA: PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo previsto na 
CLÁUSULA QUINTA, que trata da execução do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 60 (Sessenta) dias, a partir de 17 de Setembro de 2021 até 
15 de Novembro de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seu(s) aditivo(s). E, para validade 
do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 26 de agosto de 2021; XIII 
- SIGNATÁRIOS: MAGDA MARIA DE OLIVEIRA – CONTRATANTE - SANDERSON CRUZ DOMINGOS, - CONTRATADA E TESTEMUNHAS: 
01- FRANCILIANO ALVES BEZERRA, 02- TIAGO DE SOUZA GOMES. Fortaleza, 31 de agosto de 2021.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº08286114/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 04/2020; II - CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO 
CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - CREDE 
17 - ICÓ/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0636-31, neste ato representada por sua Coordenadora(a) Sr.(a) EMANUELLE GRACE KELLY SANTOS DE 
OLIVEIRA; III - ENDEREÇO: ICÓ/CE; IV - CONTRATADA: HUDSON DARWIN VIEIRA GOMES, inscrita no CNPJ sob nº 28.975.658/0001-38, 
representado neste ato pelo(a) Sr. HUDSON DARWIN VIEIRA GOMES; V - ENDEREÇO: Iguatu/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem 
firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a Carta Convite nº 21/2020, publicado no DOE de 07/10/2020 e de acordo com o processo nº 02853848/2020 
e regulamentado nos Art. 57, §1º, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações; VII- FORO: ICÓ/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem 
como finalidade alterar o prazo de vigência e execução do contrato, que tem por objetivo a AQUISIÇÃO DE FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO 
PARA A CREDE17, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE 
INALTERADA; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA QUARTA, que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 
180 (CENTO E OITENTA) dias, a partir da 07/10/2021 até 04/04/2022. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo previsto na CLÁUSULA QUARTA, que trata 
da execução do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 162 (CENTO E SESSENTA E DOIS) dias, a partir da 25/10/2021 até 04/04/2022; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seu(s) aditivo(s). E, para validade do que ficou convencionado, as 
partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 23 de agosto de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: EMANUELLE 
GRACE KELLY SANTOS DE OLIVEIRA – CONTRATANTE - HUDSON DARWIN VIEIRA GOMES, - CONTRATADA E TESTEMUNHAS: 01- 
ILEGÍVEL, 02- ILEGÍVEL. Fortaleza, 31 de agosto de 2021.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
*** ** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 189/2021/PROCESSOS SEDUC/CE Nº01608647/2021 – 08198320/2021 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210025
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio 
Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, daqui por diante doravante denomi-
nada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada pela Secretária da Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrito no CPF 
sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza CONTRATADA: SENAI DEPARTAMENTO REGIONAL 
DO CEARÁ, com sede na Av. Barão de Studart nº 1980, Aldeota, 2º andar, CEP: 60.120-024 Fortaleza/Ce inscrita no CNPJ sob o nº 03.768.202/0001-76, 
doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. PAULO ANDRÉ DE CASTRO HOLANDA, portador da Carteira de Identidade nº 
79377584 SSP/CE e do CPF nº 314.802.683-72, têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes. 
OBJETO: Constitui objeto deste contrato o Serviço de Cursos de Formação Inicial e Continuada - FIC, da Bolsa Formação do Programa Nacional de 
Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – PRONATEC/Novos Caminhos, para atendimento ao sistema prisional atendimento ao sistema prisional, de acordo 
com as especificações e quantitativos previstos no Item 01, Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20210025 - SEDUC/COESC e seus anexos, os preceitos 
do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: 
Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 8.1. O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. 8.2. O prazo de execução do 
objeto contratual é de 12 (doze) meses, contado a partir do recebimento da ordem de serviço. 8.3. A publicação resumida deste contrato dar-se-á na forma 
do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. 8.4. Os prazos de vigência e de execução poderão ser prorrogados nos termos do art. 57 da 
Lei Federal n° 8.666/1993.. VALOR GLOBAL: R$ 487.200,00 (quatrocentos e oitenta e sete mil e duzentos reais) pagos em conformidade com o contrato 
original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos: MAPP: 21157, Programa: 442, PA: 
10171, Fonte: 73, SACC: 1045667; Conta Corrente: 27799-1, Elemento de Despesa 339039. Funcional Programática: 22100022.12.363.442.10171.03.3390
39.27303.1. . DATA DA ASSINATURA: 30 de agosto de 2021 SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - CONTRATANTE, PAULO ANDRÉ DE 
CASTRO HOLANDA - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1. 2. Ilegíveis. Fortaleza 02 de setembro de 2021
Érika Samira de Castro
COORDENADORA / ASJUR
*** *** ***