DOE 06/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            131
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº205  | FORTALEZA, 06 DE SETEMBRO DE 2021
QUE PERMITA O ACONDICIONAMENTO DO PRODUTO GARANTINDO SUAS CARACTERÍSTICAS DE FABRICAÇÃO E INTEGRIDADE 
(PRODUTO ÍNTEGRO, SEM VINCO OU DEFORMIDADES), SEM RISCO DE VIOLAÇÃO/CONTAMINAÇÃO (EMBALAGEM ÍNTEGRA), QUE 
PERMITA EXPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA ASSÉPTICA DO PRODUTO ATRAVÉS DE ABERTURA EM PÉTALA OU SIMILAR, COM RÓTULO 
QUE ATENDA A RDC 185 DE 22 DE OUTUBRO DE 2001/ANVISA; UND.: UND; QUANT.: 17.750; VALOR UNITÁRIO: R$ 21,5000; V – MODA-
LIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20210361; VI – VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua publicação; VII – DATA 
DA ASSINATURA: 25/08/2021; VIII – ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA DE REGISTRO: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/SESA.
Maria Gizele Rocha da Silva
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DE COMPRAS DE RECURSOS BIOMÉDICOS – CECOB/COSUP
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 257/2021
PROCESSO Nº: 06480517 / 2021 VIPROC/SESA OBJETO: contratação de serviços em horas de profissionais de saúde nas áreas de enfermagem, técnico 
de enfermagem, citotécnico e técnico em laboratório, para execução da nova programação das ações integradas de rastreamento, detecção precoce e controle 
do câncer durante a pandemia, no Sistema Único de Saúde, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no termo de referência, pelo período 
de 06 (seis) meses JUSTIFICATIVA: Em dezembro de 2020 foi publicada a Portaria GM/MS Nº 3.712/2020 que institui, em caráter excepcional, incentivo 
financeiro federal de custeio para o fortalecimento do acesso às ações integradas para rastreamento, detecção precoce e controle do Câncer no Sistema Único 
de Saúde. O Instituto de Prevenção do Câncer (IPC) foi contemplado com recursos pertinentes a essa Portaria, para incrementar ações de detecção precoce 
e tratamento de lesões precursoras do câncer de mama e colo do útero. 3.6. O IPC presta atendimento ambulatorial e cirúrgico em hospital-dia. Recebe 
encaminhamentos para atendimento ambulatorial especializado em patologia cervical como lesões de baixo e alto grau e carcinomas de colo uterino, que 
são investigados em mastologia, mais especificamente, mulheres com mamografias suspeitas de câncer de mama. Portanto, para atender ao incremento 
de ações previstas na Portaria nº 3.712/2020, há a necessidade de aumentar o número de horas de algumas categorias profissionais da unidade, especifi-
camente: enfermeiros, técnicos de enfermagem, citotécnicos e técnicos de laboratório de patologia. VALOR GLOBAL: R$ 166.446,90 ( cento e sessenta 
e seis mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e noventa centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200364.10.302.631.20071.03.339034.29100.1.3 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações CONTRATADA: COOPERATIVA DE TRABALHO 
DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – LTDA (COOSAUDE) DISPENSA: 19/08/2021 - Sandra Gomes de Matos Azevedo 
RATIFICAÇÃO: 19/08/2021 - Fernando Luz Carvalho.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 266/2021
PROCESSO Nº: 09586560/2020 / VIPROC /SESA OBJETO: realização de exame laboratorial genético conhecido por: “EXAME PAINEL GENÉTICO 
PARA DISTROFIAS MUSCULARES/MIOPATIA”, para atender decisões judiciais JUSTIFICATIVA: evitar a responsabilização cível e criminal na forma 
da Lei, bloqueio de valores e incidência de multa para o Estado e seus gestores, pelo descumprimento das ordens judiciais ou postergação injustificada destas; 
o referido exame não está incluso nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas – PCDT, bem como não possui Ata de Registro de Preço”, e que “é vedada 
a realização de pagamento antes da execução do objeto ou se o mesmo não estiver de acordo com as especificações deste instrumento VALOR GLOBAL: R$ 
3.490,00 ( três mil quatrocentos e noventa reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.631.20086.03.339039.10100.0.3 FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações CONTRATADA: MENDELICS ANALISE GENOMICA S.A DISPENSA: 
27/08/2021 - Sandra Gomes de Matos Azevedo RATIFICAÇÃO: 27/08/2021 - Fernando Luz Carvalho.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 279/2021
PROCESSO Nº: 06721255/2021 / VIPROC /SESA OBJETO: Prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela 
CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades de diversas áreas da REDE SESA, de acordo com as especificações 
e quantitativos previstos no Termo de Referência, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias JUSTIFICATIVA: Considerando que os serviços objeto da 
contratação em questão são essenciais à efetivação da atividade fim deste órgão, pois se trata de mão de obra terceirizada que executa serviços administra-
tivos inerentes à atividade meio, mas que se configuram como indispensáveis à entrega eficaz e efetiva dos serviços de saúde aos usuários da Rede Pública 
do Estado do Ceará; Considerando a necessidade de prestação contínua destes serviços, sob pena de comprometimento da prestação dos serviços públicos 
de saúde, pois se tratam de serviços essenciais aos colaboradores, pacientes e usuários das unidades ambulatoriais e hospitalares vinculadas a REDE SESA 
VALOR GLOBAL: R$ 5.610.459,66 ( cinco milhões, seiscentos e dez mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e sessenta e seis centavos ) DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 24200214.10.302.631.20077.03.3390.37.00.10100.0.3000; 24200794.10.302.631.20077.03.339037.00.10100.0.3000; 24200174.1
0.122.211.20779.15.339037.00.10100.0.2000; 24200194.10.302.631.20077.03.339037.00.10000.0.3000; 24200184.10.302.631.20077.03.339037.00.10
100.0.3000; 24200204.10.302.631.20077.03.339037.00.10100.0.3000; 24200234.10.302.631.20077.03.339037.00.10100.0.3000; 24200364.10.302.631.
20071.03.339037.00.10100.0.3000 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações CONTRATADA: 
EUROSERV BUSINESS & NEGÓCIOS TERCEIRIZADOS EIRELI DISPENSA: 27/08/2021 - Sandra Gomes de Matos Azevedo RATIFICAÇÃO: 
27/08/2021 - Fernando Luz Carvalho.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 83/2021
PROCESSO Nº: 05343400 / 2021/ VIPROC/SESA OBJETO: aquisição de 40 (quarenta) ampolas do medicamento HEMATINA HUMANA FRASCO 
AMPOLA 1.0 UNIDADE, para atendimento de demanda judicial, considerando a necessidade de atendimento de 02 (dois) pacientes portadores de PORFIRIA 
INTERMITENTE AGUDA (CID10, E.80), dentre outras patologias, por um período de 60 (sessenta) dias JUSTIFICATIVA: Cumprimento das decisões 
judiciais, considerando a necessidade de atendimento das pacientes Barbara Costa Albuquerque e Marília Moura de Sousa, diagnosticadas com PORFIRIA 
INTERMITENTE AGUDA (CID10, E. 80.2). Foi informado ainda (fl. 21), que o medicamento não está incluso nos PDCT (Protocolos Clínicos e Diretrizes 
Terapêuticas) VALOR GLOBAL: R$ 1.199.129,20 ( um milhão, cento e noventa e nove mil, cento e vinte e nove reais e vinte centavos ) DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.631.20086.03.339032.00.10100.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 25, Inciso I, da Lei Federal nº 8.666/1993 e 
suas alterações CONTRATADA: RECORDATI RARE DISEASES COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 
24/08/2021 - Sandra Gomes Matos Azevedo RATIFICAÇÃO: 24/08/2021 - Fernando Luz Carvalho.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 07601067/2021
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº117/2018
I - ESPÉCIE: Doc. nº 146/2021 - 6º Termo Aditivo ao Convênio nº 117/2018; II - OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a alteração do Plano 
de Trabalho, com acréscimo de contrapartida no valor de R$ 90.300,00 (noventa mil e trezentos reais) ao Convênio nº 117/2018, o qual tem por finalidade o 
apoio financeiro objetivando a aquisição de 3 (três) ambulâncias para o MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA/CE; III - VALOR GLOBAL: R$ 90.300,00 
( noventa mil e trezentos reais ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do termo ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno 
vigor, devendo este Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; V - DATA E ASSINANTES: 27/08/2021 - Fernando Luz Carvalho e 
Francisco Glairton Rabelo Cunha.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
*** *** ***