DOE 06/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº205  | FORTALEZA, 06 DE SETEMBRO DE 2021
PORTARIA Nº275-D/2021-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor EVANDRO JORGE BARROS DA SILVA, ocupante do cargo 
de Orientador de Célula - (DNS-3), matrícula nº 300.498-1-0, desta Secretaria, a viajar a Cidade de Brasília-DF, no período de 30/08 à 02/09/2021, com 
a finalidade de participar de reuniões para celebração de convênios de interesse da SSPDS, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 299/2021, 
concedendo-lhe 3 (três) diárias e meia, no valor de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), acrescidos de 60%, mais ajuda de custo 
no valor de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), mais passagem aérea no valor de R$ 2.024,54 (dois mil, vinte e quatro reais e 
cinquenta e quatro centavos) perfazendo um total de R$ 3.273,60 (três mil, duzentos e setenta e três reais e sessenta centavos), de acordo com o artigo 3º; 
alínea “b” do § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º, 10°, classe I; do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária do SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 23 de agosto de 2021.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº276-D/2021-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar GERMANO LIMA SILVA, ocupante da graduação de 1º Sargento PM, 
matrícula nº 125.321-1-3, desta Secretaria, a viajar ao Município de Aracati-CE, no período de 20 à 23/08/2021, com a finalidade de compor equipe de 
serviço no caminhão-tanque da CIOPAER naquele Município, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 300/2021,  concedendo-lhe 3 (três) diárias 
e meia, no valor de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), perfazendo um total de R$ 214,66 (duzentos e quatorze reais e sessenta e seis 
centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 24 de agosto de 2021.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e Publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº277-D/2021-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚ-BLICA E 
DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem 
em objeto de serviço ao Município de Juazeiro do Norte-CE, com a finalidade de realizarem entrega de material para  realização da manutenção da aeronave 
da CIOPAER naquele Município, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 301/2021, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea 
“b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu  § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da 
SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 24 de agosto de 2021.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº277-D/2021-GS DE 24 DE AGOSTO DE 2021
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRESC.
TOTAL
CARLOS JORGE DE OLIVEIRA
1º Sargento PM
118.873-1-7
V
22 e 23/08/2021
Juazeiro do Norte-CE
2 (meias)
61,33
20%
73,60
LUIZ ALBERTO AGUIAR SANTOS
Cabo PM
302.219-1-5
V
22 e 23/08/2021
Juazeiro do Norte-CE
2 (meias)
61,33
20%
73,60
TOTAL
147,20
*** *** ***
PORTARIA Nº278-D/2021-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ EDMILSON GOMES, ocupante do cargo de Motorista, 
matrícula nº 100.570-1-9, desta Secretaria, a viajar ao Município de Icó-CE, nos dias 24 e 25/08/2021, com a finalidade de realizar suporte ao retorno de 
equipe da CIOPS, que estava em viagem pelo interior do estado, cujo o veículo apresentou defeito mecânico na estrada, conforme Solicitação de Diária e 
Ajuda de Custo nº 302/2021, concedendo-lhe 1 (uma) diária e meia, no valor de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), perfazendo um total 
de R$ 92,00 (noventa e dois reais), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em 
Fortaleza, 24 de agosto de 2021.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e Publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº279-D / 2021-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚ-BLICA E 
DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, com exercício 
na CIOPAER/Juazeiro do Norte, a viajarem em objeto de serviço ao Município de Fortaleza-CE, com a finalidade de participarem de Curso da Pistola Sig 
Sauer neste Município, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 303/2021, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º 
do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. 
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 25 de agosto de 2021.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº279-D/2021-GS DE 25 DE AGOSTO DE 2021
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRESC.
TOTAL
SERGIO MURILO XAVIER
Subtenente PM
107.241-1-2
V
23/08/2021
Fortaleza-CE
½ (meia)
61,33
40%
42,94
JEAN JORGE BARBOSA DE OLIVEIRA
Subtenente PM
112.925-1-8
V
23/08/2021
Fortaleza-CE
½ (meia)
61,33
40%
42,94
FRANCISCO DEUGIVAN COELHO
1º Sargento PM
127.056-1-1
V
23/08/2021
Fortaleza-CE
½ (meia)
61,33
40%
42,94
WALTER LUIZ MACHADO BANDEIRA
3º Sargento PM
300.697-1-4
V
23/08/2021
Fortaleza-CE
½ (meia)
61,33
40%
42,94
DIEGO WESLEY OLIVEIRA TELES
Cabo PM
302.539-1-4
V
23/08/2021
Fortaleza-CE
½ (meia)
61,33
40%
42,94
214,70
X
214,70
*** *** ***
PORTARIA Nº1415/2021-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei n.º 13.622, de 15 
de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, de 17 de maio 
de 2013, aos policiais relacionados no anexo. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 11 de agosto de 2021.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO  E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO PORTARIA Nº1415/2021 - GS, 11 DE AGOSTO DE 2021
POLICIAIS
CARGO/POSTO/ GRADUAÇÃO
MATRÍCULA
MATERIAL 
APREENDIDO
VALOR TOTAL (R$)
VALOR 
INDIVIDUAL
Mairton Rodrigues Oliveira
Sargento PM
135.229-1-X
01 revólver cal.22; 
22 munições cal.22
488,00
122,00
Glatdson Lima de Sousa
Cabo PM
587.735-1-4
122,00
José Ivonilson da Silva
Cabo PM
587.812-1-5
122,00
Arlindo Nascimento de Oliveira
Soldado PM
305.887-1-1
122,00
Mairton Rodrigues Oliveira
Sargento PM
135.229-1-X
01 revólver cal.38; 
02 munições cal.38
408,00
102,00
Francisco Bruno Ferreira da Silva
Soldado PM
308.683-1-5
102,00
Carlos Atila Marinho Pinheiro
Soldado PM
305.890-1-7
102,00
Gildeilson dos Santos Mendonça
Cabo PM
305.795-1-8
102,00