DOE 06/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº205  | FORTALEZA, 06 DE SETEMBRO DE 2021
POLICIAIS
CARGO/POSTO/ 
GRADUAÇÃO
MATRÍCULA
MATERIAL 
APREENDIDO
VALOR TOTAL (R$)
VALOR INDIVIDUAL
Tarcisio Pereira da Silva Neto
Soldado PM
308.723-9-8
142,86
Antônio Jardeson Dutra Fernandes
Soldado PM
308.935-6-5
142,86
Kaique Felix Costa
Soldado PM
308.841-9-1
142,86
Francisco José Pereira da Silva
Subtenente PM
110.708-1-7
01 revólver cal.38; 
01 revólver cal.32; 
06 munições cal 
04 munições cal.32
440,00
62,86
Marcio Pereira Irineu
Cabo PM
587.430-1-1
62,86
Joel Guimarães Lima
Soldado PM
308.824-3-1
62,86
Robson Santos Carneiro
Soldado PM
307.687-1-X
62,86
Kaique Felix Costa
Soldado PM
308.841-9-1
62,86
Tarcisio Pereira da Silva Neto
Soldado PM
308.723-9-8
62,86
Antônio Jardeson Dutra Fernandes
Soldado PM
308.935-6-5
62,86
Francisco José Pereira da Silva
Soldado PM
110.708-1-7
01 espingarda cal.36; 
04 munições cal.36
416,00
104,00
Marcio Pereira Irineu
Cabo PM
587.430-1-1
104,00
Kaique Felix Costa
Soldado PM
308.841-9-1
104,00
Antônio Jardeson Dutra Fernandes
Soldado PM
308.935-6-5
104,00
Francisco Claudio Dias de Souza
Sargento PM
125.754-1-6
01 revólver cal.38; 
06 munições cal.38
424,00
106,00
Francimário Sérgio Damasceno Júnior
Soldado PM
308.664-5-2
106,00
Antônio Cleber Lucio de Sousa
Soldado PM
305.854-1-0
106,00
Lucas de Abreu Freitas
Soldado PM
308.712-0-0
106,00
TOTAL
 R$ 3.600,00
RESUMO
Total de Policiais Militares = 34
Valor Geral = R$ 3.600,00
Armamento Apreendido:
Revólveres = 6
Espingardas = 1
*** *** ***
PORTARIA Nº1528/ 2021-GS -  O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚ-BLICA E 
DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem 
em objeto de serviço ao Município de Sobral-CE, com a finalidade de realizarem atividades de segurança orgânica a serviço da SSPDS, conforme SPU nº 
08124076/2021, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS.  SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, 
em Fortaleza, 18 de agosto de 2021.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1528/2021-GS DE 18 DE AGOSTO DE 2021
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRESC.
TOTAL
LAURO DEODATO LIMA JUNIOR
Tenente Coronel PM
125.202-1-2
IV
17 à 19/08/2021
Sobral-CE
2 (duas) e meia
64,83
20%
194,49
CLÉBER FERREIRA DE MESQUITA
Tenente Coronel PM
132.399-1-6
IV
17 à 19/08/2021
Sobral-CE
2 (duas) e meia
64,83
20%
194,49
CARLOS GUSTAVO MACIEL LIMA
Cabo PM
303.947-1-2
V
17 à 19/08/2021
Sobral-CE
2 (duas) e meia
61,33
20%
183,99
JOAO EMMANUEL SAMPAIO DE MELO
Cabo PM
301.888-1-0
V
17 à 19/08/2021
Sobral-CE
2 (duas) e meia
61,33
20%
183,99
TOTAL
756,96
*** *** ***
PORTARIA Nº1599/2021 - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que 
consta do processo nº 05235527/2021-VIPROC, em conformidade com o art. 8º, da Lei nº 12.691, de 16/05/97, RESOLVE AUTORIZAR A REQUISIÇÃO 
do servidor REGIS CARLOS VIEIRA DO NASCIMENTO, Escrivão da Polícia Civil, matrícula nº 301185-5-3, lotado na Superintendência Polícia Civil 
do Estado do Ceará, para prestar serviços junto à Coordenaria de Tecnologia da Informação e Comunicação da Secretaria da Segurança Pública e Defesa 
Social do Estado do Ceará, sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, sendo considerado para todos os efeitos, como no 
exercício regular de suas funções em seu órgão de origem, a partir de 09/07/21.  SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de agosto de 2021.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº16/2017
I - ESPÉCIE: Celebração do Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 16/2017(SACC 1023232); II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - C.N.P.J. n.º 01.869.566/0001-17; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes nº 581, São Gerardo, em Fortaleza – CE; 
IV - CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE – CNPJ Nº 07.047.251/0001-70; V - ENDEREÇO: Rua Padre Valdevino, 
nº 150, Bairro Joaquim Távora – Fortaleza – CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo tem seu respectivo fundamento legal e finalidade 
na consecução do objeto contratado, constante da Dispensa de Licitação nº 008/2017, da SSPDS, regido pela Lei federal nº 8.666/93 e legislação pertinente, 
bem como pelo inc. II do Art. 57, e pelas cláusulas expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes, tudo de acordo com o 
processo VIPROC nº 02695179/2021; VII- FORO: Fortaleza – CE; VIII - OBJETO: Prorrogar, por mais 12 (doze) meses, o prazo de vigência do Contrato 
nº 16/2017-SSPDS (SACC nº 1023232), com início em 29 de agosto de 2021 e término em 28 de agosto de 2022, cujo objeto contratual visa estabelecer as 
condições de compra de energia elétrica regulada – CCER e o uso do sistema de distribuição – CUSD para suprimento da UNIDADE CONSUMIDORA; IX 
- VALOR GLOBAL: R$ 1.105.989,12 (um milhão e cento e cinco mil e novecentos e oitenta e nove reais e doze centavos); X - DA VIGÊNCIA: 29/08/2021 
a 28/08/2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanece inalterada; XII - DATA: 27 de agosto de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Sr. Adriano de Assis Sales – 
Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Segurança Pública e Defesa Social e a Sra. Mônica Jucá de Oliveira, representante da contratada.
Nahyara Vieira de Melo Malta
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 61/2021
CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – CNPJ Nº 01.869.566/0001-17; CONTRATADA: SALINAS 
EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA-ME – CNPJ N.º 73.694.788/0001-57;. OBJETO: Serviços comuns de engenharia para manu-
tenção preventiva e corretiva das instalações físicas prediais e equipamentos públicos (torre de comunicação da SSPDS em Meruoca/CE);. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O edital do Pregão Eletrônico n° 20190002 – SOP e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, 
com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, tudo de acordo com o VIPROC Nº 06970786/2021; FORO: 
Fortaleza – CE;. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato Administrativo Nº 61/2021 - SSPDS (SACC 1173142) será até 31/12/2021, contado a partir 
da data da assinatura;. VALOR GLOBAL: R$ 12.872,76 (doze mil oitocentos e setenta e dois reais e setenta e seis centavos) pagos em em parcela única;