DOE 06/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº205 | FORTALEZA, 06 DE SETEMBRO DE 2021
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 021/2021/FDCC
CONTRATANTE: FUNDO DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ - CNPJ Nº 13.291.899-0001-90 CONTRATADA: JOAQUIM PACIFICO
PINHEIRO - RG: 91025023474 e CPF: 326.790.843-49. OBJETO: Contratação de profissionais autônomos (pessoa física) e empresas pessoa jurídica
de direito privado, para prestação de serviço de distribuição de água potável para os municípios em situação emergência, “operação pipa”, na região sob
coordenação da CEDEC, para Rota 09 do município – PEDRA BRANCA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A justificativa de Inexigibilidade de Licitação
No. 001/2021/FDCC, o Edital de Credenciamento Nº 001/2021/FDCC, os preceitos do direito publico, e a Lei Federal Nº 8.666/1993, com suas alterações, e,
ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a contar da data de sua publicação
no D.O.E. (Diário Oficial do Estado do Ceará), podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, a critério do CONTRATANTE. VALOR GLOBAL:
R$ 62.964,00 Sessenta e dois mil e novecentos e sessenta e quatro reais pagos em NE pelo Núcleo Financeiro do CBMCE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
1893 = 10200050.06.182.524.11228.15.339036.2.79.00.1.40 - Pessoa física. DATA DA ASSINATURA: 13 de agosto de 2021 SIGNATÁRIOS: RONALDO
ROQUE DE ARAÚJO - CEL CGBM, HOLDAYNE DO NASCIMENTO PEREIRA - CEL QOBM - GESTOR DO FDCC, JOSÉ DE FREITAS ALVES
FILHO - CAP QOABM - GESTOR DO CONTRATO e JOAQUIM PACIFICO PINHEIRO - RG: 91025023474 e CPF: 326.790.843-49.
Mário dos Martins Coelho Bessa
ASSESSOR JURÍDICO – OAB/CE 15254
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 023/2021/FDCC
CONTRATANTE: FUNDO DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ - CNPJ Nº 13 .291. 899-0001-90 CONTRATADA: EDUARDO RODRIGUES
DE ARAGÃO - RG: 200757844-4 e CPF: 045.677.553-67. OBJETO: Contratação de profissionais autônomos (pessoa física) e empresas pessoa jurídica
de direito privado, para prestação de serviço de distribuição de água potável para os municípios em situação emergência , “operação pipa”, na região sob
coordenação da CEDEC , para Rota 11 do município - PEDRA BRANCA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A justificativa de Inexigibilidade de Licitação
Nº001/ 2021/FDCC, o Edital de Credenciamento Nº001/2021/FDCC, os preceitos do direito publico, e a Lei Federal Nº 8.666/1 993, com suas alterações, e,
ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a contar da data de sua publicação
no D.O.E. (Diário Oficial do Estado do Ceará), podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, a critério do CONTRATANTE . VALOR GLOBAL:
R$ 64.764,00 Sessenta e quatro mil e setecentos e sessenta e quatro reais pagos em NE pelo Núcleo Financeiro do CBMCE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
1893 = 10200050.06.182.524.11228.15.339036.2.79.00.l.40 - Pessoa física. DATA DA ASSINATURA: 13 de agosto de 2021 SIGNATÁRIOS: RONALDO
ROQUE DE ARAÚJO - CEL CGBM, HOLDAYNE DO NASCIMENTO PEREIRA - CEL QOBM - GESTOR DO FDCC, JOSÉ DE FREITAS ALVES
FILHO - CAP QOABM - GESTOR DO CONTRATO e EDUARDO RODRIGUES DE ARAGÃO - RG: 200757844-4 e CPF: 045.677.553-67.
Mário dos Martins Coelho Bessa
ASSESSOR JURÍDICO - OAB/CE 15254
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº Nº197, SÉRIE 3 - ANO XIII, que publicou o EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 033/2021/FDCC. Onde se lê:
Para Rota 01 do município - PEDRA BRANCA Leia-se: Para Rota 21 do município - PEDRA BRANCA Quartel do Comando Geral em Fortaleza, 01 de
setembro de 2021.
Mário dos Martins Coelho Bessa - OAB: 15254
ASSESSOR JURÍDICO
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
O(A) PERITO-GERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do
Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto n° 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 82,
combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N° 29.304, de 04 de Junho de 2008
e publicado no Diário Oficial do Estado em 04 de Junho de 2008, RESOLVE NOMEAR, MANOEL EVALDO LOPES DE OLIVEIRA, para exercer o
Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Assistente Técnico, símbolo DAS-2 integrante da Estrutura Organizacional PERÍCIA
FORENSE DO ESTADO DO CEARA, a partir da data da publicação. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARA, Fortaleza, 19 de agosto de 2021.
Julio Cesar Nogueira Torres
PERITO-GERAL
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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PORTARIA CC 0037/2021-PEFOCE O(A) PERITO-GERAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7°, do Decreto n° 32.999,
de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 29.304 de 04 de Junho de 2008, RESOLVE DESIGNAR MANOEL EVALDO LOPES DE OLIVEIRA,
ocupante do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo DAS-2, para ter exercício no(a), Diretoria de Planejamento e Gestão Interna,
unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARA, Fortaleza, 19 de agosto de 2021.
Julio Cesar Nogueira Torres
PERITO-GERAL
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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PORTARIA N°252/2021 O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARIA AUXILIADORA LIMA LUSTOSA DA COSTA, matrícula: 300.395-6-9,
ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL A- I, relacionado no Anexo Único desta Portaria, que viajou em objeto de serviço, com a finalidade de realizar
exames periciais no município de Quixadá- CE, nos dias 17 e 29 de julho de 2021 concedendo-lhes duas meias diárias, com acréscimo de 10%, de acordo
com o artigo 3°; alínea “a”, § 1° do art. 4°; art. 5° e seu § 1°; art. 10 Classe IV do anexo I do Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa
correr à conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
27 de agosto de 2021.
Renato Jevson Nunes Maciel
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°252/2021 DE 27 DE AGOSTO DE 2021
NOME
CARGO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
UNITÁRIO
TOTAL
ACRÉSCIMO
TOTAL
MARIA AUXILIADORA
LIMA LUSTOSA DA COSTA
PERITO
CRIMINAL A-I
MATRÍCULA:
300.395-6-9
CLASSE: IV
17/07/2021
QUIXADÁ-CE
Meia diária
R$ 64,83
R$ 32,41
10%
R$ 35,65
29/07/2021
QUIXADÁ-CE
Meia diária
R$ 64,83
R$32,41
10%
R$35,65
TOTAL DE DIÁRIAS: R$ 71,30
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PORTARIA N°253/2021 O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA da Perícia Forense do Estado do Ceará, no.t uso de suas atribui-
ções legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA NUNES, matrícula: 108.711-1-5, ocupante do cargo de PERITO
CRIMINAL ADJUNTO, relacionado no Anexo Único desta Portaria, que viajou em objeto de serviço, com a finalidade de realizar exames periciais nos
municípios de Quiterianópolis-CE, Independência-CE, Crateús-CE, Novo Oriente-CE e Mombaça-CE, nos dias 14 e 29 de julho de 2021 e 02 e 09 de agosto
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