DOE 06/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº205 | FORTALEZA, 06 DE SETEMBRO DE 2021
EXTRATO DE CONTRATO
N° DO DOCUMENTO 07/2021 - CCPM
CONTRATANTE: O FSPDS COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR, situado na Avenida Mister Hull, n° 3835, Fortaleza/CE, CEP 60.356-001, inscrito no CNPJ
sob o n° 07.261.661/0001-10, doravante denominado CONTRATANTE, neste ato representado pelo CORONEL QOPM RICARDO DE ALMEIDA PORTO,
brasileiro, CPF n° 423.686.003-10 e Matrícula Funcional n° 103.434-1-0, Coordenador dos Colégios da Polícia Militar do Ceará, residente e domiciliado na
Avenida Mister Hull, n° 3835, Fortaleza/CE, CEP 60.356-001. CONTRATADA: Empresa GLOBAL DISTRIBUIÇÃO DE BENS DE CONSUMO LTDA,
com sede à Rodovia Governador Mário Covas, n° 10600, Galpão 3, Meltex KM 290, Serra do Anil, Cariacica/ES, CEP: 29147-030, Fone: (54) 34195162;
E-mail: lfc@htsolutions.com.br e licitacoes@litsolutions.com.br, inscrita no CNPJ sob o n° 89.237.911/0289-08. OBJETO: aquisição de microcomputadores
para suprir as necessidades da Coordenadoria dos Colégios da Polícia Militar do Ceará - CCPM, de acordo com as especificações e quantitativos previstos
no Termo de Referência da CCPM, no edital do Pregão Eletrônico n° 008/2020 - DPE, na Ata de Registro de Preços n.° 003/2020-DPE e na proposta da
CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Edital do Pregão eletrônico n° 008/2020 - Defensoria Pública do Estado do Pará - DPE e seus anexos, e,
na Ata de Registro de Preços n.° 003/2020-DPE, conforme Processo n° 2020/822.763 - DPE, nos preceitos do direito público, e na Lei Federal n° 8.666/1993,
com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fica eleito o foro do Município de Fortaleza, Capital
do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$
465.760,00 quatrocentos e sessenta e cinco mil, setecentos e sessenta reais pagos em Moeda corrente nacional. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10200010.
06.126.523.10855.01.44905200.2.70.00.1.40, 10200010.06.126.523.10855.03.44905200.2.70.00.1.40, 10200010.06.126.523.10855.11.44905200.2.70.00.1.
40. DATA DA ASSINATURA: 13 de agosto de 2021 SIGNATÁRIOS: RICARDO DE ALMEIDA PORTO - CORONEL QOPM e VINÍCIUS DA SILVA.
Francisco Romero Praciano Mendes - MAJOR PM
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINACEIRO DA CCPM
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 20210008/PMCE
PROCESSO Nº: 05520981 / 2021 OBJETO: serviço de fornecimento de energia elétrica para a Polícia Militar do Ceará JUSTIFICATIVA: Com a
vigência do Decreto Estadual nº 32.888, de 23/11/2018 (Dispõe sobre políticas de padronização e controle para o uso das utilities, relativo aos serviços de:
energia elétrica, telefonia analógica e de abastecimento de água e esgoto, no âmbito da Administração Pública Estadual e dá outras providências), fica criado
o Programa de Padronização e Controle das Utilities do Estado do Ceará, composto pelos Planos: de gestão do uso da telefonia analógica fixa e móvel, de
gestão energética e de gestão do uso da água do Estado do Ceará, todos sob a coordenação da SEINFRA - Secretaria de Infraestrutura. VALOR GLOBAL:
R$ 648.895,33 ( seiscentos e quarenta e oito mil oitocentos e noventa e cinco reais e trinta e três centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100003.06
.122.211.20801.15.339039.10000.0.2 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 24, inciso XXII, da Lei nº. 8.666/93. CONTRATADA: ENEL COMPANHIA
ENERGÉTICA DO CEARÁ. CNPJ: 07.047.251/0001-70, localizada na Rua Padre Valdevino, nº 150, Joaquim Távora, Fortaleza – CE DISPENSA:
Declaro autorizada a tramitação do referido processo de Dispensa de Licitação nº 20210008-PMCE, que tem por objeto o serviço de fornecimento de energia
elétrica, na modalidade tarifária Alta Tensão, para a Polícia Militar do Ceará, com base nas justificativas apresentadas pelo Orientador da Célula de Compras
da PMCE, com base nas justificativas apresentadas pelo Orientador da Célula de Compras da PMCE. KLÊNIO Savyo Nascimento de Sousa – Cel QOPM,
Diretor de Planejamento e Gestão Interna da PMCE/DPGI. RATIFICAÇÃO: Ratifico a Declaração de Dispensa de Licitação nº 20210008-PMCE, que tem
por objeto o serviço de fornecimento de energia elétrica, na modalidade tarifária Alta Tensão, para a Polícia Militar do Ceará, tendo em vista os argumentos
constantes da Justificativa apresentada pela Célula de Compras da PMCE e do Parecer da Assessoria Jurídica, que demostraram que todo processo transcorreu
dentro dos parâmetros da Lei Federal nº 8.666/93 e legislação vigente, aliada a toda documentação inserta nos autos. Francisco Márcio de Oliveira – Cel
QOPM, Coronel Comandante Geral da PMCE.
Klênio Savyo Nascimento de Sousa – CEL. QOPM
ORDENADOR DE DESPESAS
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 20210009/PMCE
PROCESSO Nº: 05521180 / 2021 PMCE OBJETO: serviço de fornecimento de energia elétrica para a Polícia Militar do Ceará. JUSTIFICATIVA: Com
a vigência do Decreto Estadual nº 32.888, de 23/11/2018 (Dispõe sobre políticas de padronização e controle para o uso das utilities, relativo aos serviços de:
energia elétrica, telefonia analógica e de abastecimento de água e esgoto, no âmbito da Administração Pública Estadual e dá outras providências), fica criado
o Programa de Padronização e Controle das Utilities do Estado do Ceará, composto pelos Planos: de gestão do uso da telefonia analógica fixa e móvel, de
gestão energética e de gestão do uso da água do Estado do Ceará, todos sob a coordenação da SEINFRA - Secretaria de Infraestrutura. VALOR GLOBAL:
R$ 293.049,30 ( duzentos e noventa e três mil, quarenta e nove reais e trinta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1010003.06.122.211.2080.15.33
9039.10000.0.2 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 24, inciso XXII, da Lei nº. 8.666/93 CONTRATADA: ENEL COMPANHIA ENERGÉTICA DO
CEARÁ. CNPJ: 07.047.251/0001-70, localizada na Rua Padre Valdevino, nº 150, Joaquim Távora, Fortaleza – CE. DISPENSA: Declaro autorizada a trami-
tação do referido processo de Dispensa de Licitação nº 20210009-PMCE, que tem por objeto o serviço de fornecimento de energia elétrica, na modalidade
tarifária Alta Tensão, para a Polícia Militar do Ceará, com base nas justificativas apresentadas pelo Orientador da Célula de Compras da PMCE. KLÊNIO
Savyo Nascimento de Sousa – Cel QOPM, Diretor de Planejamento e Gestão Interna da PMCE/DPGI. RATIFICAÇÃO: Ratifico a Declaração de Dispensa
de Licitação nº 20210009-PMCE, que tem por objeto o serviço de fornecimento de energia elétrica, na modalidade tarifária Alta Tensão, para a Polícia Militar
do Ceará, tendo em vista os argumentos constantes da Justificativa apresentada pela Célula de Compras da PMCE e do Parecer da Assessoria Jurídica, que
demostraram que todo processo transcorreu dentro dos parâmetros da Lei Federal nº 8.666/93 e legislação vigente, aliada a toda documentação inserta nos
autos. Francisco Márcio de Oliveira – Cel QOPM, Coronel Comandante Geral da PMCE.
Klênio Savyo Nascimento de Sousa – CEL. QOPM
ORDENADOR DE DESPESAS
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2021/07425
PROCESSO NÚMERO 09742570/2020
1) ÓRGÃO GESTOR: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ. 2) OBJETO: Registro de preços, visando futuras e eventuais
aquisições de MATERIAL DE CONSUMO PARA DEFESA CIVIL. 3) VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua publicação. 4) DATA
DA ASSINATURA: 04/08/2021. 5) FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão eletrônico nº 20210001; Termos do Decreto Estadual nº 32.824, de 11/10/2018,
publicado D.O.E de 11/10/2018 e Lei Federal nº 8.666, de 21.6.1993 e suas alterações. 6) EMPRESAS DETENTORAS DE PREÇOS REGISTRADOS: M
CAVALCANTE COMERCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELLI (CNPJ: 32.337.901/0001-60), com valor unitário de R$ 1.593,68 para os
itens 1 (quant. 132) e 2 (quant. 43); E DE BRITO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (CNPJ: 18.580.660/0001-54), com valor unitário de R$ 23,73 para os
itens 3 (quant. 6.256) e 4 (quant. 2.085); TOP COMERCIO E INDUSTRIA DE CONFECÇOES E SERVIÇOS EIRELI – EPP (CNPJ: 06.028.189/0001-07),
com valor unitário de R$ 39,73 para o item 7 (quant. 2.340) e R$ 16,93 para o item 13 (quant. 6.256); KECIA NAYARA BARBOSA DA SILVA (CNPJ:
32.140.118/0001-01), com valor unitário de R$ 46,42 para o item 8 (quant. 780); RUDA COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (CNPJ:
08.271.390/0001-46), com valor unitário de R$ 28,75 para o item 9 (quant. 240); CICERO THIAGO GERONIMO FREIRE (CNPJ: 14.989.973/0001-00), com
valor unitário de R$ 32,32 para o item 12 (quant. 240); PAMELA CAROLINE DE ALMEIDA SOLERO (CNPJ: 25.135.787/0001-20), com valor unitário
de R$ 15,55 para o item 14 (quant. 2.085); MULTIFLEX DO BRASIL LTDA ME (CNPJ: 11.858.330/0001-39), com valor unitário de 137,95 para os itens
15 (quant. 1.373) e 16 (quant. 457); WELLINGTON IZIDIO DE OLIVEIRA (CNPJ: 12.309.446/0001-81), com valor unitário de R$ 2,44 para os itens 17
(quant. 22.575) e 18 (quant. 7.525). 7) ITENS FRACASSADOS: 5, 6, 10,11, 19 e 20. 8) SIGNATÁRIOS: Ronaldo Roque de Araújo – Comandante Geral do
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO CEARÁ – Cel CGBM, M.F.: 100.254-1-9; Márcio Oliveira Cavalcante (CPF nº 019.663.793-74), representante
legal da M CAVALCANTE COMERCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELLI; Kecia Nayany Barbosa da Silva (CPF nº 057.183.903-71),
Sócia Administradora da E DE BRITO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA; Francisco de Assis Cavalcante Junior (CPF nº 640.763.263-34), Sócio Proprie-
tário da TOP COMERCIO E INDUSTRIA DE CONFECÇÕES E SERVIÇOS EIRELI – EPP; Kecia Nayara Barbosa da Silva (CPF nº 057.183.913-43),
Proprietária da Empresa KECIA NAYARA BARBOSA DA SILVA; Claumir Rebouças Moura (CPF nº 378.287.893-00), Representante Legal da RUDA
COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA; David Jonathan Lima Nunes (CPF nº 028.265.673-14), Representante Legal da Empresa CICERO
THIAGO GERONIMO FREIRE; Pamela Caroline de Almeida Solero (CPF nº 018.618.353-45), Representante Legal da Empresa PAMELA CAROLINE
DE ALMEIDA SOLERO; Willian de Lira Oliveira (CPF nº 903.323.773-34), Representante Legal da Empresa WELLINGTON IZIDIO DE OLIVEIRA e
Rafael Santos Costa (CPF nº 086.712.049-52), Representante Legal da MULTIFLEX DO BRASIL LTDA ME. QUARTEL DO COMANDO GERAL DO
CBMCE, em Fortaleza (CE), 30 de agosto de 2021.
Mário dos Martins Coelho Bessa – OAB 15.254
ASSESSOR JURÍDICO
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