DOE 06/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº205 | FORTALEZA, 06 DE SETEMBRO DE 2021
PORTARIA Nº261/2021 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições
legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana,
faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do plane-
jamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo nº 08456605/2021 foi iniciado em 25/08/2021, RESOLVE conceder meia diária no valor unitário
de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 32,41 (trinta e dois reais e quarenta e um centavos), ao servidor MARCELO
ALBUQUERQUE DE VASCONCELOS, matrícula: 012.998-1-6, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL ADJUNTO D- I, que viajou em objeto de
serviço à cidade de Independência-CE, no dia 24 de agosto de 2021, com a finalidade de realizar exames periciais, de acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do
§1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária
da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de agosto de 2021.
Renato Jevson Nunes Maciel
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2016_001_0109/2021
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ; III - ENDEREÇO: Av. Pres. Castelo
Branco, n° 901. Bairro Moura Brasil. CEP.: 60.010-000 -Fortaleza-Ceará; IV - CONTRATADA: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
DE SOBRAL - SAAE; V - ENDEREÇO: Rua Doutor Monte, 563, CEP: 62.011-200, Bairro Centro, Sobral - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O
presente termo aditivo tem seu respectivo Fundamento Legal na Inexigibilidade de Licitação n° 007/2016, de acordo com o caput do Art. 25 da Lei Federal nº
8.666/93 de 21 de junho de 1993 e também o art.57 inciso II da respectiva Lei, bem como nos termos da proposta da CONTRATADA e as cláusulas a seguir
expressas onde se definem os direitos, obrigações e responsabilidades das partes.; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: Prorrogação, por mais
12 (doze) meses do Contrato nº2016 001 0109, referente ao abastecimento de água e coleta de esgoto sanitário, para o Núcleo de Perícia Forense da Região
Norte do Estado do Ceará - Sobral, situado na Av. Jonh Sanford, n° 2600 -COHAB III, Sobral-CE; IX - VALOR GLOBAL: 17.110,80 (Cento e dezessete
mil, cento e dez reais e oitenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 12 meses, contado a partir do dia 07 (sete) de setembro de 2021,
com término no dia 06 (seis) de setembro de 2022.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato Administrativo
n°2016_001_0109; XII - DATA: 30/08/2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Renato Jevson Nunes Maciel - Diretor de Planejamento e Gestão Interna da Pefoce e
Gustavo Paiva Weyne Rodrigues - Diretor Presidente;
Ana Paula Teixeira Bastos Sobreira
COORDENADORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2021_001_1606/2021
I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ; III - ENDEREÇO: Av. Presidente Castelo
Branco, 901 - Moura Brasil, CEP.: 60010-000 -Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA; V - ENDE-
REÇO: Av. Santos Dumont, n.º 1267, sala 1102, bairro Aldeota, Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Termo Aditivo fundamenta-se
no Art. 65, da Lei nº 8.666/1993; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto deste Termo Aditivo a correção dos valores do
Contrato Administrativo nº2021_001_1606, através da substituição da planilha de custos apresentada no Anexo lote 1 do contrato, visto que o valor total
após a correção dos cargos será maior, da forma abaixo discriminada: Valor do Adicional Noturno apresentado na planilha publicada: R$ 7.66, valor correto:
R$ 137,93; O valor global PUBLICADO R$ 479.584,02 deveria ser R$ 493.720,62, conforme planilha de custos ajustada no ANEXO ÚNICO; IX - VALOR
GLOBAL: Permanecem Inalterados os valores constantes no contrato n° 2021_001_1606; X - DA VIGÊNCIA: Permanecem Inalterados os prazos constantes
no contrato nº 2021_001_1606; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas as demais Cláusulas do Contrato Administrativo n° 2021_001_1606,
celebrado entre as partes que não estejam em contrariedade com o presente termo; XII - DATA: 23/08/2021; XIII - SIGNATÁRIOS: RENATO JEVSON
NUNES MACIEL - DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA PEFOCE E SAMUEL ARAGÃO DE ALMEIDA CAVAL-
CANTE - REPRESENTANTE LEGAL.
Ana Paula Teixeira Bastos Sobreira
COORDENADORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 153/2021
CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ - PEFOCE CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE/
ENEL OBJETO: ESTE INSTRUMENTO CONTÊ, AS PRINCIPAIS CONDIÇÕES DA PRESTAÇÃO E UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE
ENERGIA ELÉTRICA ENTRE CONCESSIONÁRIA E O CONSUMIDOR, DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES GERAIS DE FORNECIMENTO DE
ENERGIA ELÉTRICA, SEM PREJUÍZO DOS DEMAIS REGULAMENTOS EXPEDIDOS PELA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- ANEEL. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA DE QUE TRATA O PRESENTE CONTRATO ESTÁ SUBOR-
DINADO À LEGISLAÇÃO/REGULAMENTAÇÂO DO SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA, A QUAL PREVALECERÁ NOS CASOS OMISSOS OU
EM EVENTUAIS DIVERGÊNCIAS, E NO QUE COUBER À LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993. QUAISQUER MODIFICAÇÕES SUPERVE-
NIENTES NA REFERIDA LEGISLAÇÃO/REGULAMENTAÇÃO, QUE VENHAM A REPERCUTIR NESTE CONTRATO OU NAS CONDIÇÕES
DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, CONSIDERAR-SE-ÃO AUTOMÁTICA E IMEDIATAMENTE APLICÁVEIS. É DISPENSÁVEL
A LICITAÇÃO PARA A CELEBRAÇÃO DO PRESENTE CONTRATO, NOS TERMOS DO ARTIGO 24, INCISO XXII, DA LEI Nº 8.666, DE 21 DE
JUNHO 1993, CONFORME PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2021 CUJO ATO AUTORIZOU A SUA LAVRATURA ESTÁ ÀS FLS.
17 E É DOTADO DE 09/06/2016, VINCULADO O CONTRATO AO REFERIDO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO. FORO: FICA ELEITO
O FORO DA COMARCA DE FORTALEZA PARA DIRIMIR QUESTÕES DECORRENTES DESTE CONTRATO , COM EXPRESSA RENÚNCIA DE
QUALQUER OUTRO, POR MAIS PRIVILEGIADO QUE SEJA.. VIGÊNCIA: O CONTRATO VIGORARÁ DA DATA DE SUA ASSINATURA ATÉ
O TÉRMINO DO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, E ENQUANTO NÃO CUMPRIDAS INTEGRALMENTE AS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS DE
AMBAS AS PARTES, PODENDO SER PRORROGADO AUTOMATICAMENTE POR IGUAL PERÍODO, E ASSIM SUCESSIVAMENTE, ATÉ O
MÁXIMO DE 60 (SESSENTA) MESES, DESDE QUE O CLIENTE NÃO EXPRESSE MANIFESTAÇÃO EM CONTRÁRIO, COM ANTECEDÊNCIA
MÍNIMA DE 30 (TRINTA) DIAS EM RELAÇÃO AO TÉRMINO DE CADA VIGÊNCIA. VALOR GLOBAL: R$ 180.000,00 CENTO E OITENTA MIL
REAIS. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
10100007.06.122.521.20180.03.339039.10000.0 10100007.06.122.521.20180.09.339039.10000.0: 10100007.
06.122.521.20180.10.339039.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 30/08/2021 SIGNATÁRIOS: RENATO JEVSON NUNES MACIEL - DIRETOR DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA PEFOCE; MANOEL EVALDO LOPES DE OLIVEIRA - ASSISTENTE TÉCNICO E SILVANA CLAUDIA
DE LIMA ACCIOLY - EXECUTIVA DE CLIENTES GOVERNO.
Ana Paula Teixeira Bastos Sobreira
COORDENADORA/COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2021_001_2608/2021
CONTRATANTE: Perícia Forense do Estado do Ceará - PEFOCE CONTRATADA: MARTE EQUIPAMENTOS PARA LABORATÓRIO EIRELI
EPP. OBJETO: Aquisição de Balança de Precisão. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrô-
nico nº 202100078 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993 com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessá-
rias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 12 (doze) meses, contado a partir da data da assinatura.
A publicação resumida do instrumento de contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal n° 8.666/1993. O prazo de execução
do objeto deste contrato é de 30 (trinta) dias, contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento. Os prazos de vigência e de execução poderão
ser prorrogados nos termos do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$ 7.500,00 (Sete mil e quinhentos reais) pagos em DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 10200016.06.181.521.15397.03.449052.29203.1. DATA DA ASSINATURA: 01/09/2021 SIGNATÁRIOS: Renato Jevson Nunes
Maciel - Diretor de Planejamento e Gestão Interna da PEFOCE e Rubens Rabelo C. Santos Messias - Representante Legal.
Ana Paula Teixeira Bastos Sobreira
COORDENADORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
SECRETARIA DO TURISMO
PORTARIA Nº34/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO
DO CEARÁ , no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1° da Lei n° 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de setembro / 2021 . SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 26 de agosto de 2021.
Luciano de Arruda Coelho Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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