DOE 06/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº205  | FORTALEZA, 06 DE SETEMBRO DE 2021
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Boa Viagem - Resultado de Julgamento de Proposta(s) de Preços - Tomada de Preços Nº 2021.05.17.002. 
A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Boa Viagem, localizada na Praça Monsenhor José Cândido, 100 - Centro - Boa Viagem/
CE, torna público aos interessados o resultado do julgamento da(s) proposta(s) de preços da Tomada de Preços Nº 2021.05.17.002, cujo objeto é a execução 
dos serviços de recuperação de estradas vicinais em revestimento primário na estrada que liga as Localidades de Inharé à Poço da Pedra, Distrito de 
Ibuaçu, conforme PT nº 1069162-06 com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, junto a Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos 
do Município de Boa Viagem/CE. Licitante(s) Classificada(s): Sertão Construções Serviços e Locações LTDA (EPP), Lexon Serviços & Construtora 
Empreendimentos EIRELI, CK Construtora e Serviços EIRELI, S & T Construções e Locações de Mão de Obra EIRELI (ME), WU Construções e Serviços 
EIRELI (EPP), Riofe Serviços e Administrativo EIRELI, Apla Comércio, Serviços, Projetos e Construções EIRELI (ME), Abrav Construções Serviços 
Eventos e Locações EIRELI (EPP), Martins e Carneiro Construção Civil LTDA (ME), R Construções e Serviços EIRELI (ME), AOS Construções EIRELI 
(ME), Prada - Comércio Construções e Serviços LTDA (ME), EVP Serviços e Construções EIRELI (ME), Construtora e Imobiliária Brilhante LTDA (EPP), 
ALL IN Empreendimentos & Construções EIRELI (ME), Conjasf - Construtora de Açudagem LTDA, R Lessa Engenharia e Consultoria EIRELI (EPP), 
CONSTRAM - Construções e Aluguel de Máquinas LTDA, SÓ Construções e Locações EIRELI (ME), M5 Construtora & Serviços Urbanos EIRELI 
(ME), Plataforma Construções Transportes e Serviços EIRELI, J.J. Locações & Construções EIRELI, F&A Construções LTDA (ME), Nova Construções 
Incorporações e Locações EIRELI, T Americo de Souza EIRELI (ME), G. A. Rabelo Junior (ME) e T. C. S. da Silva Construções EIRELI (ME). Licitante(s) 
Desclassificada(s): Real Serviços EIRELI (ME), Coembe - Construtora e Empreendimentos Benicio EIRELI (ME), Construtora Alves Machado LTDA, G7 
Construções e Serviços EIRELI, Saraiva Empreendimentos e Serviços EIRELI (EPP), Prime Empreendimentos, Incorporadora e Serviços LTDA (ME), I 
P N Construções e Serviços EIRELI, Monte Sião Empreendimentos EIRELI (EPP), VK Construções e Empreendimentos LTDA (ME), Fenix - Locações 
e Empreendimentos EIRELI, LIT Empreendimentos e Serviços LTDA (ME), Via Urbana Serviços e Empreendimentos EIRELI (ME), Vetor Obras de 
Engenharia EIRELI (EPP), Energy Serviços EIRELI (EPP), LC Projetos e Construções LTDA (EPP), F4 Construções, Locações e Produção de Eventos 
EIRELI (ME), Estrutural Engenharia EIRELI (ME), Jose Urias Filho EIRELI (ME), Araujo Batalha Serviços e Construções EIRELI (ME), R M Clemente 
Candido (ME), M A Feitosa de Sousa LTDA (EPP) e Expresso Construções LTDA (EPP). Licitante(s) Impedida(s): EG & R Construções Transportes e 
Serviços LTDA (EPP). Licitante(s) vencedora(s): Martins e Carneiro Construção Civil LTDA (ME) pelo valor global de R$ 909.148,10 (novecentos e nove 
mil cento e quarenta e oito reais e dez centavos), fica aberto o prazo recursal previsto no art. 109, inciso I, alínea “b” da Lei nº 8.666/93. Boa Viagem/CE, 
03 de setembro de 2021. Francisco Paulo Ravy Leite - Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Assaré - Aviso de Julgamento de Habilitação – Tomada de Preços n° 2021.08.04.2. A Presidente da CPL 
da Prefeitura Municipal de Assaré/CE, torna público que fora concluído o julgamento da fase de habilitação da Tomada de Preços n° 2021.08.04.2, sendo o 
seguinte:  – S.L de Alencar Engenharia, Ágape Serviços EIRELI, H B Serviços de Construção EIRELI, N3 Construtora EIRELI, A I L Construtora LTDA, 
AR Empreendimentos, Serviços e Locações EIRELI, I P N Construções e Serviços EIRELI, Elo Construções e Empreendimentos EIRELI, G 7 Construções 
e Serviços EIRELI, FR Locações e Serviços EIRELI, Eletroport Serv Projetos e Construcoes EIRELI, Real Serviços EIRELI, R M Clemente Candido, 
Sertão Construções Serviços e Locações LTDA, Tela Serviços e Eventos LTDA, OPA Locações de Transporte e Construção de Edif., Ramalho Serviços e 
Obras EIRELI,  FF Empreendimentos e Serviços LTDA, Nordeste Construções e Infraestrutura LTDA, por cumprimento integral às exigências editalícias. A 
empresa Flay Engenharia Empreendimentos e Serviços EIRELI apresentou restrição junto a sua regularidade fiscal, porém, caso venha sagrar-se vencedora, 
fica concedido à mesma o prazo legal para a regularização da situação por se tratar de Microempresa em atendimento aos benefícios contidos na Lei 
Complementar nº 123/2006. Empresas Inabilitadas: Klebio Landim de Franca EIRELI por descumprimento aos itens 3.2.16 e 3.2.17 do Edital Convocatório, 
Momentum Construtora Limitada por descumprimento aos itens 3.2.16 e 3.2.17 do Edital Convocatório, Evolução Construtora EIRELI por descumprimento 
aos itens 3.2.16, 3.2.17 e 3.2.18 do Edital Convocatório, S.L. Construções e Serviços EIRELI por descumprimento aos itens 3.2.16, 3.2.17 e 3.2.18 do Edital 
Convocatório, Venus Serviços e Entretenimentos LTDA por descumprimento ao item 3.2.16 do Edital Convocatório, Podium Empreendimentos EIRELI 
por descumprimento aos itens 3.2.16 e 3.2.17 do Edital Convocatório, Antonio Alexandre Ferreira Xavier EIRELI por descumprimento aos itens 3.2.16 e 
3.2.17 do Edital Convocatório, Largem Construções Locações e Eventos EIRELI por descumprimento aos itens 3.2.16 e 3.2.17 do Edital Convocatório, J 
2 Construções e Serviços LTDA por descumprimento aos itens 3.2.16 e 3.2.17 do Edital Convocatório, F. Vicente P. Filho por descumprimento aos itens 
3.2.16 e 3.2.17 do Edital Convocatório, WU Construções e Serviços EIRELI por descumprimento aos itens 3.2.16 e 3.2.17 do Edital Convocatório, Barbosa 
Construções e Serviços LTDA por descumprimento aos itens 3.2.16, 3.2.17 e 3.2.17.1 do Edital Convocatório. Restaram impossibilitadas: as empresas 
Cicero Allan Roberto Gomes e GPM - Projetos e Construções LTDA, por possuírem como responsável técnico (o engenheiro Erlon Teixeira Mendonça, 
registro nº. 46.919), conforme conta na Certidão de Registro do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA. Maiores informações: Sede 
da CPL, sito na Rua Dr. Paiva, nº 415, Vila Mota, no horário de 08:00 às 12:00 horas. Assaré/CE, 03 de setembro de 2021. Mickaelly Lohane Morais 
Tributino - Presidente da CPL.
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Estado do Ceará -Prefeitura Municipal de Assaré - Aviso de Julgamento de Habilitação – Tomada de Preços n° 2021.07.29.1. A Presidente da CPL 
da Prefeitura Municipal de Assaré/CE, torna público que fora concluído o julgamento da fase de habilitação da Tomada de Preços n° 2021.07.29.1, sendo 
o seguinte: Empresas Habilitadas – A. C. de Oliveira Pedrosa, Ágape Serviços EIRELI, FR Locações e Serviços EIRELI, FF Empreendimentos e Serviços 
LTDA, Flay Engenharia Empreendimentos e Serviços EIRELI, Nordeste Construções e Infraestrutura LTDA, I P N Construções e Serviços EIRELI, 
CONSEL - Construções Comércio e Serviços LTDA, Real Serviços EIRELI, Elo Construções e Empreendimentos EIRELI, N3 Construtora EIRELI, H B 
Serviços de Construção EIRELI, A I L Construtora LTDA, AR Empreendimentos, Serviços e Locações EIRELI, R M Clemente Candido, Sertão Construções 
Serviços e Locações LTDA, G 7 Construções e Serviços EIRELI e Eletroport Serv Projetos e Construcoes EIRELI por cumprimento integral às exigências 
editalícias. Empresas Inabilitadas – F. Vicente P. Filho por descumprimento aos itens 3.2.16 e 3.2.17 do Edital Convocatório; Evolução Construtora EIRELI 
por descumprimento aos itens 3.2.16, 3.2.17 e 3.2.18 do Edital Convocatório, Venus Serviços e Entretenimentos LTDA por descumprimento ao item 3.2.16 
do Edital Convocatório, Contecnica Cariri Organização Empresarial EIRELI por descumprimento ao item 3.2.16 do Edital Convocatório, JAO Construções e 
Serviços LTDA por descumprimento aos itens 3.2.16 e 3.2.17 do Edital Convocatório, Caldas Empreendimentos e Construções EIRELI por descumprimento 
aos itens 3.2.16 e 3.2.17 do Edital Convocatório, Ramalho Serviços e Obras EIRELI por descumprimento ao item 3.2.16 do Edital Convocatório, M.A. dos 
Santos Cordeiro EIRELI por descumprimento aos itens 3.2.16 e 3.2.17 do Edital Convocatório, Klebio Landim de Franca EIRELI por descumprimento aos 
itens 3.2.16 e 3.2.17 do Edital Convocatório, WU Construções e Serviços EIRELI por descumprimento ao item 3.2 do Edital Convocatório, J 2 Construções 
e Serviços LTDA por descumprimento aos itens 3.2.16 e 3.2.17 do Edital Convocatório, Antonio Alexandre Ferreira Xavier EIRELI por descumprimento 
aos itens 3.2.16, 3.2.17 e 3.2.17.1 do Edital Convocatório, Momentum Construtora Limitada por descumprimento aos itens 3.2.16 e 3.2.17 do Edital 
Convocatório, S.L. Construções e Serviços EIRELI por descumprimento ao item 3.2.16 do Edital Convocatório, Barbosa Construções e Serviços LTDA por 
descumprimento ao item 3.2.16 do Edital Convocatório. Maiores informações: Sede da CPL, sito na Rua Dr. Paiva, nº 415, Vila Mota, no horário de 08:00 
às 12:00 horas. Assaré/CE, 03 de setembro de 2021. Mickaelly Lohane Morais Tributino - Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pereiro - Secretaria de Educação e Desporto – Resultado da Habilitação. A Comissão de Licitação de 
Pereiro/CE, comunica aos interessados o resultado da fase de habilitação referente à Concorrência Pública Nº 22.07.01/2021, cujo objeto é a construção 
de uma Creche no Município de Pereiro/CE, Conforme anexo I, junto a Secretaria de Educação e Desporto, declarando: habilitadas: 01. Sol Construcoes 
LTDA, 02. T. C. S. da Silva Construcoes EIRELI, 03. Eletrocampo Servicos e Construcoes LTDA, 04. F A Arcanjo Matos LTDA, 05. G 7 Construcoes e 
Servicos EIRELI, 06. A N de Freitas EIRELI, 07. Construlimp Construcoes e Servicos LTDA, 08. Águia Construcoes e Incorporacoes LTDA, 09. Podium 
Empreendimentos EIRELI, 10. Clezinaldo S de Almeida Construcoes, 11. Bruno Nunes de Freitas – BNF Engenharia, 12. W U Construcoes e Servicos 
EIRELI, 13. M Minervino Neto Empreendimentos. Inabilitadas: 01. Nordeste Construcoes e Infraestrutura LTDA, 02. Riofe Servicos e Administrativo 
EIRELI, 03. Construtora Exito EIRELI, 04. GPM Projetos e Construcoes LTDA, 05. A. L. P. Silva Construcoes EIRELI, 06. REMC Construtora & 
Empreendimentos Imobiliarios EIRELI, 07. Venus Servicos e Entretenimentos LTDA, 08. A.I.L Construtora LTDA, 09. R M Clemente Candido-ME, 10. A 
R Empreendimentos, Servicos e Locacoes EIRELI. Tudo conforme Ata de Julgamento. A Comissão de Licitação declara aberto o prazo recursal conforme 
prevê o Art. 109, inciso I, alínea. Não havendo recurso, fica desde já marcado a abertura das propostas de preço, para o dia 16 de setembro de 2021, as 08:00 
horas, na sala da Comissão de Licitação com endereço: Avenida João Terceiro de Souza, Nº 421, Centro. Pereiro-CE, 31 de agosto de 2021 – Ermilson 
dos Santos Queiroz – Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará - Edital de Publicação. A Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará, por meio da Secretaria 
de Administração Geral, neste ato representado por seu Secretário Adriano Silva dos Santos, vem tornar público que: “A Comissão Processante do PAD nº 
01/2021 - SEDUC faz saber o início do prazo de 15 dias para a apresentação de defesa escrita da servidora Maria Eutália da Cunha Brito, nos termos do art. 
171, § 2º da Lei Municipal nº 485/2007, cuja a Publicação Oficial Municipal da instauração do Processo Administrativo Disciplinar ocorreu em 10 de agosto 
de 2021”. Viçosa do Ceará, 02 de setembro de 2021. Adriano Silva dos Santos - Secretário de Administração Geral.
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