DOMFO 06/09/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            FORTALEZA 
                 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
 
ANO LXVII                     FORTALEZA, 06 DE SETEMBRO DE 2021 SUPLEMENTO AO Nº 17.137
 
 
PODER EXECUTIVO 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO 
 
 
ATO Nº 1946/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº 
13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM nº 14.975, de 08 de 
fevereiro de 2013) e de acordo com o Processo nº P087768/ 
2020, RESOLVE CONVALIDAR o afastamento de 01 (um) dia, 
às sextas-feiras, nos turnos matutino e vespertino, para cursar 
o Mestrado Profissional em Educação Profissional e Tecnoló-
gica – PROFEPT, promovido no Instituto Federal de Educação, 
Ciências e Tecnologia – IFCE, sem prejuízo de seus vencimen-
tos, no período de 25/01/2021 até a data de publicação deste 
ato e CONCEDER a prorrogação do afastamento, ambos nos 
termos do art. 82, inciso I, alínea “a”, da Lei nº 6.794, de 27 de 
dezembro de 1990, do art. 79, inciso I, da Lei nº 5.895, de 13 
de novembro de 1984 (Estatuto do Magistério do Município de 
Fortaleza) e de acordo com a Portaria nº 692/2019 - Secretaria 
Municipal da Educação, de 18 de junho de 2019, publicada no 
DOM em 26 de junho de 2019, ao servidor público municipal 
YURI FEITOSA BENEVIDES, matrícula n° 78.835-03, ocupante 
do cargo de provimento efetivo de Professor, com registro de 
lotação na Secretaria Municipal da Educação – SME exercício 
funcional na Escola Municipal Ismael Pordeus - EI/EF, com 
carga horária atual de 200 (duzentas) horas mensais, a partir 
da data da publicação deste ato até 24/01/2022, totalizando o 
afastamento da servidora, o período de 12 (doze) meses.  
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 26 de julho de 2021. 
Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Antonia 
Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO. 
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ATO Nº 1971/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, com base 
no Decreto nº 13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM nº 
14.975, de 08 de fevereiro de 2013) e de acordo com o        
Processo n° P198587/2021, RESOLVE conceder a prorrogação 
de afastamento para trato de interesse particular, sem remune-
ração, nos termos dos artigos 82, inciso II, e o art. 83, alterado 
pelo artigo 4º, da Lei Complementar nº 0150, de 28 de junho de 
2013 a 87, da Lei n° 6.794, de 27de dezembro de 1990 de 27 
de dezembro de 1990 (Estatuto dos servidores do Município de 
Fortaleza), publicado no DOM n° 9.526 - Suplemento de 02 de 
janeiro de 1991, à servidora pública municipal RITA DE CASSIA 
DE SOUZA SIQUEIRA, ocupante do cargo de provimento  
efetivo de Agente Administrativo, matrícula n° 60.533-01, com 
registro de lotação na Secretaria Municipal da Educação – SME 
e carga horária de 30 (trinta) horas semanais, no período de 
30/11/2021 a 29/11/2022. Valternilo Costa Bezerra Filho - 
SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DE PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 29 de julho de 2021.     
Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO. 
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ATO Nº 2213/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em 
vista o que dispõe o artigo 24 da Lei Complementar nº 0038, de 
10 de julho de 2007, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras 
e Salários - PCCS dos servidores da Guarda Municipal de 
Fortaleza e Defesa Civil, considerando a ausência de vedação 
legal no PCCS, no que se refere à concessão do Incentivo de 
Titulação aos servidores que estejam em cumprimento do    
estágio probatório, conforme parecer da Coordenadoria       
Jurídica – COJUR/SEPOG e, considerando, ainda, o Processo 
P194966/2021, RESOLVE conceder o Incentivo de Titulação - 
ITA (Graduação), no percentual de 10% (dez por cento) sobre o 
vencimento base, à servidora ISIS SOARES CAVALCANTE, 
matrícula 124924-01, ocupante do cargo de Guarda Municipal, 
a partir de 09/07/2021. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 19 de agosto de 
2021. Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXE-
CUTIVO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. 
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ATO Nº 2229/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais tendo em 
vista o que dispõe o artigo 20 da Lei Complementar nº 0213, de 
22 de dezembro de 2015 que instituiu o Plano de Cargos,    
Carreiras e Salários - PCCS para os servidores públicos ocu-
pantes dos cargos de Agente de Combate às Endemias (ACE) 
e Agente Comunitário de Saúde (ACS), e conforme Processo 
P238600/2021; RESOLVE conceder o Incentivo de Titulação – 
ITA (Especialização), no percentual de 15% (quinze por cento) 
sobre o vencimento base à servidora VÂNIA CIRINO VIDAL, 
matrícula 72854-01, ocupante do cargo Agente Comunitário de 
Saúde - ACS, lotada na Secretaria Municipal da Saúde –      
CORES V, a partir de 18/08/2021. SECRETARIA MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 20 de 
agosto de 2021. Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRETÁ-
RIO EXECUTIVO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 2231/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo 
em vista o que dispõe o artigo 24 da Lei Complementar nº 
0038, de 10 de julho de 2007, que instituiu o Plano de Cargos, 
Carreiras e Salários - PCCS dos servidores da Guarda Munici-
pal de Fortaleza e Defesa Civil, considerando a ausência de 
vedação legal no PCCS, no que se refere à concessão do 
Incentivo de Titulação aos servidores que estejam em cumpri-
mento do estágio probatório, conforme parecer da Coordenado-
ria Jurídica – COJUR/SEPOG e, considerando, ainda, o       
Processo P176549/2021, RESOLVE conceder o Incentivo de 
Titulação - ITA (Pós Graduação), no percentual de 15% (quinze 
por cento) sobre o vencimento base, ao servidor DAVI               
SANTANA GRANJENSE, matrícula 122073-01, ocupante do 
cargo de Guarda Municipal, a partir de 23/06/2021. SECRETA-
RIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, em 20 de agosto de 2021. Valternilo Costa Bezerra 
Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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