DOMFO 06/09/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 06 DE SETEMBRO DE 2021 
(SUPLEMENTO) SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 3 
 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 20 de agosto de 2021.            
Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO 
MUNICIPAL 
DO 
PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO 
E              
GESTÃO. 
*** *** *** 
 
ATO Nº 2294/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, com base 
no Decreto nº 13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM nº 
14.975, de 08 de fevereiro de 2013) e de acordo com o        
Processo nº P112909/2020, RESOLVE CONVALIDAR o afas-
tamento parcial de 100 (cem) horas, para cursar Mestrado 
Acadêmico em Educação na Universidade Estadual do Ceará - 
UECE, sem prejuízo de seus vencimentos, no período de 
21/10/2020 até a data de publicação deste ato e CONCEDER a 
prorrogação do afastamento, ambos nos termos do art. 82, 
inciso I, alínea “a”, da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 
1990, do art. 79, inciso I, da Lei nº 5.895, de 13 de novembro 
de 1984 (Estatuto do Magistério do Município de Fortaleza) e 
de acordo com a Portaria nº 692/2019 - Secretaria Municipal da 
Educação, de 18 de junho de 2019, publicada no DOM em 26 
de junho de 2019, à servidora pública municipal ALINE DE 
OLIVEIRA REBOUÇAS MOURÃO, matrícula nº 79997-03, 
ocupante do cargo de Professor, com registro de lotação Secre-
taria Municipal da Educação e exercício funcional na Escola 
Municipal Dom Helder Câmara – EI/EF, com carga horária atual 
de 200 (duzentas) horas mensais, a partir da data da publica-
ção deste ato até 20/03/2022, totalizando o afastamento da 
servidora, o período de 18 (dezoito) meses. GABINETE DO 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 24 de agosto de 2021. Valternilo 
Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO DO              
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Antonia Dalila 
Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA        
EDUCAÇÃO. 
*** *** *** 
 
ATO Nº 2409/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e 
de acordo com o Processo n° P045258/2021; RESOLVE de 
acordo com o artigo 47, item I, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 
(Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza), publicada 
no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, com nova reda-
ção dada pela Lei n° 6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o 
tempo de serviço prestado ao MINISTÉRIO DA DEFESA – 
EXÉRCITO BRASILEIRO, serviço público, para efeito de     
aposentadoria e disponibilidade, do(a) servidor(a) HERMÍNIO 
MORAES NETO, matrícula nº 75756-01, Guarda Municipal, 
lotado(a) no(a) Guarda Municipal de Fortaleza, no(s) período(s) 
de 27.07.1998 a 26.07.2005, no total de 2.556 dias, ou seja, 07 
anos de serviço, conforme certidão expedida pela 16ª COM-
PANHIA DE POLÍCIA DO EXÉRCITO. SECRETARIA MUNICI-
PAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 1º 
de setembro de 2021. Valternilo Costa Bezerra Filho -          
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 
 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 101/2021 -     
PROCESSO Nº P183832/2021 - CONTRATANTE: O MUNICÍ-
PIO DE FORTALEZA, por intermédio da SECRETARIA MUNI-
CIPAL DA EDUCAÇÃO, pessoa jurídica de direito público inter-
no, situada na Av. Desembargador Moreira, nº 2875, Bairro: 
Dionísio Torres, Fortaleza/CE, CEP: 60.170-002, inscrita no 
CNPJ sob o nº 04.919.081/0001-89, neste ato representada por 
sua Secretária Sra. Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasilei-
ra, casada, inscrita no CPF nº 510.472.503-06. CONTRATADA: 
PETROGAS LOGISTICA COMERCIAL GLP EIRELI - ME,    
estabelecida na Rua Francisco Porfirio Ribeiro, nº 1077, Bairro 
Mangabeira, João Pessoa/PB, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 
11.310.685/0002-70, neste ato representada pelo Sr. Marcelo 
Jose Vaz Tolentino, portador(a) do CPF nº 008.195.374-70. DO 
FUNDAMENTO LEGAL: O presente contrato fundamenta-se 
nas disposições no Decreto 10.024/2019, na Lei nº 10.520, de 
17 de julho de 2002, da Lei Complementar n° 123, de 14 de 
dezembro de 2006, do Decreto n° 8.538, de 06 de outubro de 
2015, Lei Complementar 147, de 7 de agosto de 2014, aplican-
do-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 
1993, Lei Federal Nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumi-
dor) e do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002) e as exigên-
cias estabelecidas neste Edital, nos termos do Pregão Eletrôni-
co nº 00.005/2021, e resultado da licitação, devidamente homo-
logada por seu Ordenador de Despesas, com base na proposta 
da CONTRATADA, tudo parte integrante deste contrato inde-
pendente de transcrição. DO OBJETO: Constitui objeto do 
presente contrato a Aquisição de gás liquefeito de petróleo 
(GLP) de 13kg, vasilhame de gás 13kg para atender as neces-
sidades da SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO do 
Município de Fortaleza/CE, tudo conforme especificações  
contidas no Termo de Referência, constante no Anexo I do 
edital e da proposta adjudicada. DA VIGÊNCIA: O contrato terá 
vigência até 27 de agosto de 2022, contados da data da assi-
natura deste termo de contrato. Podendo ser aditivado,       
conforme art. 57 da Lei 8.666/93, dentro do ano orçamentário. 
DO VALOR DO CONTRATO E DOS RECURSOS: O valor do         
presente contrato é de R$ 434.220,50 (quatrocentos e trinta e 
quatro mil duzentos e vinte reais e cinquenta centavos), e     
onerará recursos orçamentários da Secretaria Municipal da 
Educação.  
 
Projeto/Atividade 
Elemento de 
Despesa 
Indicador de 
uso 
Fonte de  
Recurso 
24901.12.361.0042.2124.0001 
339030 
0 
1.111.0000.00.00 
1.120.0000.00.00 
449052 
0 
1.111.0000.00.00 
1.120.0000.00.00 
 
DATA: Fortaleza, 27 de agosto de 2021. ASSINAM: Antonia 
Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO - CONTRATANTE. Marcelo Jose Vaz Tolentino - 
PETROGAS LOGISTICA COMERCIAL GLP EIRELI - ME 
CONTRATADA. 
 
ANEXO I DO CONTRATO Nº 101/2021 
 
LOTE 01 
 
ITEM 
DESCRIÇÃO 
UNIDADE 
QTD 
VALOR. 
UNITÁRIO R$ 
VALOR 
TOTAL R$ 
1.1 
RECARGA 
DE 
GÁS 
LIQUEFEITO 
DE 
PETRÓLEO 
(GLP) 
13KG. 
Especificação: 
Recarga 
de 
gás            
liquefeito 
de 
Petróleo 
com 
capacidade 
por 
cilindro de 13Kg 
Unidade 
3.699 
100,50 
371.749,50 
1.2 
VASILHAME 
PARA 
GÁS 
GLP 
13KG. 
Especificação:              
Vasilhame de botijão de 
gás 
liquefeito 
de 
petróleo 
(GLP) 
de 
capacidade 
de 
13kg, 
que atenda as normas 
da ABNT de qualidade e 
segurança. 
Unidade 
358 
174,50 
62.471,00 
VALOR TOTAL DO CONTRATO (R$) 
434.220,50 
 
 
INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA 
 
 
 
PORTARIA Nº 0924/2021 - O SUPERINTEN-
DENTE ADJUNTO DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no 
exercício das atribuições que lhe foram delegadas através da 
Portaria nº 835/2018 - IJF, publicada no Diário Oficial do Muni-
cípio de 26.03.2018, bem como, em observância ao Regula-
mento Interno do Instituto Dr. José Frota, aprovado pelo                
Decreto nº 9.592 de 15.02.95, e considerando as disposições