DOE 24/10/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            (doze) meses, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.
gov.br, através do Nº 13572018, até o dia 08/11/2018, às 10h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no 
site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 22 de outubro de 2018.
José Célio Bastos de Lima
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20181390
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20181390 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: 
Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar (carga para grampeador e grampeadores lineares), conforme 
especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 
13902018, até o dia 08/11/2018, às 10h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.
ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 22 de outubro de 2018.
Raimundo Vieira Coutinho
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS Nº20180027
IG Nº982314000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Regime Diferenciado de Contratação - RDC Nº 20180027 de interesse da SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO - SEDUC, cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO MAIOR DESCONTO PARA OBRA DE CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE 
ENSINO MÉDIO 12 SALAS, NO MUNICÍPIO DE QUIXELÔ – CE., conforme Edital e seus anexos. Endereço, Data e Horário da Sessão: na Central de 
Licitações, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 - Edson Queiroz, Cep: 60811-520, Fortaleza – Ceará, as 
09:30 horas do dia 27 de novembro de 2018. FORNECIMENTO DO EDITAL: na Central de Licitações (endereço acima), munido de um CD virgem ou 
pela Internet no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 22 de outubro de 2018.
Expedito Pita Junior
PRESIDENTE DA CEL 01
 
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AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PROPOSTAS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20180001
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público, a PRORROGAÇÃO E REVALIDAÇÃO das propostas da Concorrência Pública Nº 20180001, origi-
nária da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos - COGERH, cujo objeto é a RECUPERAÇÃO DAS BARRAGENS NO ESTADO DO CEARÁ, 
comunicando a prorrogação e revalidação das propostas, por mais 60 (sessenta) dias, até 30/12/2018 tendo em vista que a expiração do prazo de validade 
das mesmas acontecerá no próximo dia 31/10/2018. A manifestação de prorrogação e revalidação das propostas deverá ser enviada à Comissão Central de 
Concorrências, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, 
Edson Queiroz até às 17h do dia 31/10/2018. Registre-se, que a referida manifestação poderá ser remetida por e-mail desde que assinado por quem de direito, 
devidamente comprovado e digitalizado em papel timbrado da licitante. Cabe salientar que a ausência da referida manifestação de prorrogação e revalidação 
das propostas libera os licitantes dos compromissos assumidos, resultando na exclusão do presente certame licitatório. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 22 de outubro de 2018.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 186, de 03 de outubro de 2018, página 08, que publicou a Portaria de viagem, do Procurador do Estado, Fabio Pedrosa Vasconcelos, 
à cidade de Sobral-Ce, no dia 13 de setembro de 2018. Onde se lê: Portaria nº 144/2018 Leia-se: Portaria nº 157/2018. Fortaleza, 09 de outubro de 2018. 
Juvêncio Vasconcelos Viana 
PROCURADOR GERAL DO ESTADO 
Registre-se e publique-se.
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº121/2018 - O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DA ARCE EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR o servidor ALCEU DE CASTRO GALVÃO JÚNIOR, ocupante do cargo de Analista de Regulação, matrícula nº 47-1-5, desta Autarquia, 
a viajar à cidade de Limoeiro do Norte/CE, no dia 05 de novembro de 2018 a fim de participar do I Seminário Regional de Sustentabilidade dos Serviços de 
Resíduos Sólidos, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 32,42 (trinta 
e dois reais e quarenta e dois centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea a , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe IV do anexo I do Decreto nº 
30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Autarquia. AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS 
PUBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ - ARCE, em Fortaleza, 16 de outubro de 2018.
Fernando Alfredo Rabello Franco
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Processo: PADM/GAF/0037/2018 Referência: Pregão Eletrônico Nº 20180006 - ARCE Objeto: Contratação de serviços de 
engenharia para implantação e recomposição de áreas ajardinadas, bem como serviços de limpeza, conservação, manutenção arbórea e jardineiras suspensas 
da sede da ARCE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência. Tendo em vista a regularidade do procedi-
mento licitatório do Pregão Eletrônico n° 20180006–ARCE; a adjudicação do objeto à empresa DKM Soluções Empresariais Ltda - EPP conforme fl. 207 do 
processo em epígrafe; o Parecer PR/PRJ/0329/2018 às fls. 222/223, HOMOLOGO a licitação. Face o exposto, determina o encaminhamento do processo à 
GAF para adoção das medidas cabíveis para a contratação da referida empresa, visando que seja dada a devida publicidade ao respectivo contrato. Fortaleza, 
22 de outubro de 2018. Fernando Alfredo Rabello Franco Presidente do Conselho Diretor da ARCE em exercício.
Fernando Alfredo Rabello Franco 
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR, EM EXERCÍCIO
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 008/2018
CONTRATANTE: CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO – CEE CONTRATADA: CASABLANCA TURISMO E VIAGENS LTDA. OBJETO: 
Constitui objeto deste contrato os serviços de reserva, emissão e entrega de bilhetes de passagens aéreas e demais serviços correlatos (passagens 
rodoviárias, ferroviárias, serviços de reservas de hotéis, veículos terrestres de qualquer porte, translado, seguro de saúde e de bagagem), no 
âmbito nacional e internacional, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da 
CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20180006/CC e seus anexos, 
os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto 
FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 
18.000,00 dezoito mil reais pagos em moeda corrente nacional, mediante depósito em conta corrente preferencialmente no Banco Bradesco a ser indicada 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº200  | FORTALEZA, 24 DE OUTUBRO DE 2018