DOE 24/10/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            pela CONTRATADA, de acordo com a quantidade e o valor dos bilhetes e serviços efetivamente fornecidos, condicionados à apresentação das notas fiscais/
faturas, as quais deverão ser devidamente atestadas por prepostos dos beneficiários do contrato DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 17100001.12.122.500.2
1982.15.339033.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 26 de Setembro de 2018 SIGNATÁRIOS: José Linhares Ponte - Presidente do CEE Contratante e 
EDGAR DE CASTRO NUNES - Representante Legal Contratada
Lia Mara Bernardes Muniz
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO
Nº003/2018
CONTRATANTE: CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO – CEE CONTRATADO: EMPRESA CASABLANCA TURISMO E VIAGENS 
LTDA OBJETO: Rescisão amigável do Contrato de Prestação de Serviços CEE nº 002/2018 firmado em 16.03.2018 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Fundamenta-se o procedimento no artigo 79, inc. II da Lei Federal no. 8.666/93 DATA DA ASSINATURA: 25 de Setembro de 2018 FORO: Fortaleza-CE 
SIGNATÁRIO: Jose Linhares Ponte - Presidente do CEE Contratante e Edgard de Castro Nunes - Representante Legal Casablanca Contratado Fortaleza, 
17 de outubro de 2018.
Lia Mara Bernardes Muniz 
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
*** *** *** ***
Emissão:15/10/2018
Identificador: 599
Relação de pareceres: 0720/2018, 0721/2018, 0722/2018, 0723/2018, 0724/2018, 0725/2018, 0726/2018, 0727/2018, 0729/2018, 0730/2018.
PARECER
SPU
RELATOR
CÂMARA
EMENTA
0720/2018
4067235/2018
Selene Penaforte
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Regulariza a vida escolar de Francisco José Rocha Barbosa, conforme os termos 
deste Parecer.
0721/2018
3669762/2018
Selene Penaforte
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Regulariza a vida escolar de Agacir Pinheiro Moura, conforme os termos deste Parecer.
0722/2018
0774239/2018
Aurila Freire
CÂMARA DE EDUCAÇÃO 
SUPERIOR E PROFISSIONAL
 Renova o reconhecimento do curso de Técnico em Enfermagem - Eixo 
Tecnológico: Ambiente e Saúde, ofertado pelo Centro Profissionalizante ATS, 
instituição sediada no município do Juazeiro do Norte, sem interrupção, até 31 
de dezembro de 2020. 
0723/2018
0773445/2018
Aurila Freire
CÂMARA DE EDUCAÇÃO 
SUPERIOR E PROFISSIONAL
 Renova o reconhecimento do curso Técnico em Secretaria Escolar - Eixo 
Tecnológico: Desenvolvimento Educacional e Social, ofertado pelo Centro 
Profissional ATS, instituição sediado em Juazeiro do Norte, sem interrupção, 
até 31 Dezembro de 2021.
0724/2018
0476734/2018
Orozimbo Leão
CÂMARA DE EDUCAÇÃO 
SUPERIOR E PROFISSIONAL
 Renova o reconhecimento do Curso Técnico de Nível Médio em Enfermagem 
- Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde,ofertado pela Escola de Saúde Pública, 
em sua sede, nesta capital, sem interrupção, a partir de 1º de outubro de 2018 
até 31 de dezembro de 2022.
0725/2018
7132852/2018
Marcelo Farias
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
 Recredencia a Escola de Ensino Médio em Tempo Integral Professora Maria 
Antonieta Nunes, INEP/Centro Escolar n° 23065486, nesta capital, na jurisdição 
da Superintendência das Escolas Estaduais de Fortaleza (SEFOR), renova o 
reconhecimento do curso de ensino médio, sem interrupção, até 31.12.2019, e 
dá outras providências.
0726/2018
7397627/2018
Marcelo Farias
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
 Recredencia a Escola de Ensino Médio Liceu do Conjunto Ceará, nesta capital, 
INEP/Censo n° 23225416, renova o reconhecimento do curso de ensino médio, 
sem interrupção, até 31.12.2019, e dá outras providências. 
0727/2018
5655696/2018
Nohemy Rezende
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
 Regulariza a vida escolar de Selma Barbosa de Oliveira, conforme os termos 
deste Parecer.
0729/2018
6729879/2017
GUARACIARA 
BARROS LEAL
CÂMARA DE EDUCAÇÃO 
SUPERIOR E PROFISSIONAL
 Recredencia a Escola de Saúde Pública do Ceará, instituição sediado nesta capital, 
com validade até 31 Dezembro de 2022 e renova o reconhecimento do Curso 
Técnico de Nível Médio em Agente Comunitário de Saúde - Eixo Tecnológico: 
Ambiente e Saúde, ofertado nos municípios : Fortaleza, Horizonte, Acopiara, 
Iguatu, Jucás e tauá, com validade até 31 Dezembro de 2021.
0730/2018
6658079/2018
MARIA CLÁUDIA 
LEITE COÊLHO
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
 Declara extintas as Escolas de Ensino Fundamental e Educação Infantil-EEIF 
Francisco Ademar de Andrade, INEP/Censo Escolar 23154306, EEIF Lino 
Máximo da Costa, INEP/Censo Escolar 23154314, EEIF Lagoinha de Cima, 
INEP/Censo Escolar 23188324 e EEIF Antonio Alves Cavalcante, INEP/Censo 
Escolar 23153750, integrantes da rede municipal de ensino de Campos Sales e 
autoriza o remanejamento dos discentes e do acervo escolar para outras unidades 
escolares daquele município.
TOTAL DE PARECERES: 10
José Linhares Ponte
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Ana Maria Nogueira Moreira
SECRETÁRIA EXECUTIVA 
*** *** ***
Emissão:15/10/2018
Identificador: 600
Relação de pareceres: 0731/2018, 0732/2018, 0733/2018, 0734/2018, 0735/2018, 0736/2018, 0738/2018, 0740/2018, 0744/2018, 0745/2018, 0746/2018.
PARECER
SPU
RELATOR
CÂMARA
EMENTA
0731/2018
5829988/2018
MARIA CLÁUDIA 
LEITE COÊLHO
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Declara extintas as Escolas de Ensino Fundamental - EEF Adalto Bezerra, INEP/
Censo Escolar 23127023 e autoriza a guarda do acervo escolar na secretaria 
municipal de educação, a EEF Tenente Francisco Roque, INEP/Censo Escolar 
23127678 e autoriza a guarda do acervo escolar na secretaria municipal de educação 
e a EEF José Claudio de Melo, INEP/Censo Escolar 23127317 e autoriza a guarda 
do acervo escolar na EEF Joaquim Venâncio, no município de Jaguaruana.
0732/2018
0371339/2018
José Nelson Arruda Filho
CÂMARA DE EDUCAÇÃO 
SUPERIOR E PROFISSIONAL
 Credencia a instituição Evolution Escola Técnica, sediada na Rua Humaitá, nº 
1547, bairro Centro, em Camocim, e reconhece o Curso Técnico de Nível Médio 
em Secretaria Escolar - Eixo Tecnológico: Desenvolvimento Educacional e Social, 
ofertado pela referida Escola, até 31 de dezembro de 2022.
0733/2018
7003572/2018
Marcelo Farias
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
 Recredencia a Escola de Ensino Médio Professor Otávio Terceiro de Farias, 
INEP/Censo Escolar n° 23075430, nesta capital, na jurisdição da Superintendência 
das Escolas Estaduais de Fortaleza (SEFOR), renova o reconhecimento do curso 
de ensino médio, sem interrupção, até 31.12.2019, e dá outras providencias. 
0734/2018
6921080/2018
Marcelo Farias
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
 Recredencia a Escola de Ensino Fundamental e Médio Professora Maria 
Margarida de Castro Almeida, INEP/Censo Escolar n° 23073713, nesta capital, 
na jurisdição da Superintendência das Escolas Estaduais de Fortaleza (SEFOR), 
renova o reconhecimento dos cursos de ensino fundamental e médio regular, este 
último, também na modalidade educação de jovens e adultos, até 31.12.2019, 
e dá outras providências. 
0735/2018
1623692/2018
Comissão Relatora
CÂMARA DE EDUCAÇÃO 
SUPERIOR E PROFISSIONAL
 Posiciona-se sobre a vida escolar de Ticiane Sousa Alves e adverte as instituições: 
Curso Profissionalizante Fiel, em Mombaça, e o Centro de Educação Profissional 
(Cep), em Quixadá, e dá outras providências.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº200  | FORTALEZA, 24 DE OUTUBRO DE 2018