DOE 24/10/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 229, datado de 06 de dezembro de 2016, que publicou o Parecer nº 1023/2016, de 19 de outubro de 2016, deste Conselho.  Onde se 
lê:  Reconhece os cursos Técnicos em Eventos e Técnico em Hospedagem - Eixo Tecnológico: Turismo, Hospitalidade e Lazer nas formas concomitante e 
subsequente, com o apoio financeiro do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC), do Ministério da Educação, ofertados 
pelas escolas da rede estadual EEEP Colégio Paulo VI e EEEP Ícaro de Sousa Moreira, nesta capital, a partir de 2015 até 31.12.2018, e orienta providências. 
Leia-se:  Reconhece os cursos Técnicos em Eventos e Técnico em Hospedagem - Eixo Tecnológico: Turismo, Hospitalidade e Lazer nas formas concomitante 
e subsequente, com o apoio financeiro do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC), do Ministério da Educação, ofertados 
pelas escolas da rede estadual EEEP Colégio Paulo VI, EEEP Joaquim Nogueira e EEEP Ícaro de Sousa Moreira, nesta capital, e as escolas , no interior: 
EEEP Mons. Expedito da Silveira, localizada na cidade de Camocim-Ce, EEEP Profª Marly Ferreira Martins, localizada na cidade de Caucaia-Ce, EEEP 
Rita Aguiar Barbosa, Localizada na cidade de Itapipoca-Ce, EEEP Adolfo Ferreira de Sousa, localizada na cidade de Redenção-Ce, EEEP Pedro de Queiroz 
Lima, localizada na cidade de Beberibe-Ce, EEEP Profª Elsa Maria Porto Costa Lima, localizada na cidade de Aracati-Ce e EEEP Profº Moreira de Sousa, 
localizada na cidade de Juazeiro do Norte, a partir de 2015 até 31.12.2018, e orienta providências.  Fortaleza, 15 de outubro de 2018.
José Linhares Ponte 
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO 
Registre-se e publique-se.
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PESCA E AQUICULTURA
PORTARIA Nº140/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA AGRICULTURA, PESCA E AQUICULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor HÉLIO CHAVES BASTOS, ocupante do cargo de Coordenador, matrícula nº 300081-1-1, 
desta Secretaria, a viajar à cidade de Viçosa/CE e Nova russas/CE, no período de 20 à 22 de Setembro de 2018 a fim de realizar monitoramento dos projetos 
piloto de Mogno Africano da SEAPA, concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando 
R$ 192,75 (cento e noventa e dois reais e setenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III 
do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DA 
AGRICULTURA, PESCA E AQUICULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de setembro de 2018.
Antônio Daniel de Azevedo Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA AGRICULTURA, PESCA E AQUICULTURA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº141/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA AGRICULTURA, PESCA E AQUICULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a 
finalidade de participar do XV Simpósio Internacional de Carcinicultura e da XV Feira Internacional do Serviços e Produtos para Aquicultura (FENACAM 
2018), para atualização dos técnicos na área de aquicultura, concedendo-lhe diárias e ajuda de custo de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; 
art. 5º e seu § 1º; arts. 6º e 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. 
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PESCA E AQUICULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de outubro de 2018.
Antônio Daniel de Azevedo Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA AGRICULTURA, PESCA E AQUICULTURA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº141/2018, DE 17 DE OUTUBRO DE 2018      
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA DE 
CUSTO
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Julianna Albuquerque 
Martins / 300058-1-3
Coordenador
III
13 à 17 de novembro 
de 2018
FOR/NAT/FOR
4,5
189,25
40%(quarenta 
por cento)
1.192,27
189,25
1.381,52
Ricardo Albuquerque 
Rebouças / 300048-1-7
Orientador 
de Célula
III
13 à 17 de novembro 
de 2018
FOR/NAT/FOR
4,5
189,25
40%(quarenta 
por cento)
1.192,27
189,25
1.381,52
Maria Áurea Ferreira 
Liberato / 101995-1-4
Engenheiro 
de Pesca
II
13 à 17 de novembro 
de 2018
FOR/NAT/FOR
4,5
166,49
40%(quarenta 
por cento)
1.048,90
166,49
1.215,39
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PORTARIA Nº142/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA AGRICULTURA, PESCA E AQUICULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ARNÓBIO MOURÃO DOURADO, ocupante do cargo de Orientador de Célula, matrícula nº 
300103-1-0, desta Secretaria, a viajar à cidade de Jauaruana/CE, Itaiçaba/CE, Miraíma/CE, Irauçuba/CE, no período de 11 à 14 de Setembro de 2018 a fim 
de realizar o acompanhamento do projeto peixamento nos municípios citados acima. Visita Técnica aos piscicultores da região de Jaguaruana, concedendo-
-lhe três diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 269,85 (duzentos e sessenta e nove reais e oitenta 
e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DA AGRICULTURA, PESCA E AQUICULTURA 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de setembro de 2018.
Antônio Daniel de Azevedo Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA AGRICULTURA, PESCA E AQUICULTURA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 016/2018
CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA AGRICULTURA, PESCA E AQUICULTURA, pessoa jurídica de direito 
público interno instituída pela Lei Estadual nº 15.773/2015, com CNPJ nº 13.265.581/0001-35 CONTRATADA: Empresa MARINE TECHNOLOGIES 
RASTREAMENTO COMUNICAÇÃO E SERVIÇOS NÁUTICOS LTDA, com sede na Av.Abolição 3180,sala 05,bairro Meireles,Fortaleza/CE, inscrita 
no CNPJ sob o nº 27.537/0001-76. OBJETO: Contratação de serviço de desenvolvimento e implantação do sistema de gestão on-line da produtividade 
e rastreamento de frota pesqueira marítma com equipamentos em regime de comodato para 50 ( cinquenta) embarcações, com futura integração nacional 
ao banco de dados da produção pesqueira em águas nacionais e internacionais. Incluindo as adaptações e updates no sistema, de acordo com as especifica-
ções e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20180005/SEAPA/CODEP, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal 
nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fica eleito o Foro do município de 
FORTALEZA, capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera 
administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 117.799,92 
(cento e dezessete mil,setecentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos) pagos em O pagamento será efetuado até 30 (trinta) dias contados da data 
da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta-corrente em nome da CONTRATADA, 
exclusivamente no Banco Bradesco S/A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 51100002.20.608.034.17983.03.33903900.1.00.00.0.40 51100002.20.608.034.179
83.04.33903900.1.00.00.0.40 51100002.20.608.034.17983.05.33903900.1.00.00.0.40. DATA DA ASSINATURA: 18 de outubro de 2018 SIGNATÁRIOS: 
Euvaldo Bringel Olinda,Secretário da SEAPA e Benedita Andrea Rodrigues da Silva, Sócia-Proprietária da Empresa J Marine Technologies Rastreamento 
Comunicação e Serviços Nauticos LTDA
Paula Andrade Rattacaso
COORDENADORA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº200  | FORTALEZA, 24 DE OUTUBRO DE 2018