DOMFO 08/09/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 08 DE SETEMBRO DE 2021 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 27 
 
10h00min. do dia 21 de setembro de 2021. O edital na íntegra 
encontra-se à disposição dos interessados para consulta na 
Central de Licitações | Avenida Heráclito Graça, 750, CEP: 
60.140-060 - Centro – Fortaleza-CE, no e-compras: https:// 
compras.sepog.fortaleza.ce.gov.br/publico/index.asp, no www. 
comprasnet.gov.br, assim como no Portal de Licitações do 
TCE-CE: https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. Maiores informações 
pelo telefone: (85) 3452.3477 | CLFOR. Fortaleza – CE, 03 de 
setembro de 2021. Romero Ramony Holanda Lima Marinho - 
PREGOEIRO(A) DA CLFOR. 
*** *** *** 
 
AVISO DE PEDIDO DE ESCLARECIMENTO/RESPOSTA 
 
PROCESSO: Chamamento Público nº 005/2021. 
ORIGEM: Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania – AMC. 
OBJETO: Chamada Pública para firmar termo de credencia-
mento com pessoas jurídicas para Distribuição de 
Cartão Azul Digital – CAD – do Sistema de Estacio-
namento Rotativo do Município de Fortaleza, utili-
zando tecnologia digital através de aplicativo dispo-
nibilizado diretamente ao usuário e em Postos de 
Venda. 
TIPO DE LICITAÇÃO: Melhor técnica. 
 
 
O PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE 
DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTA-
LEZA – CE | CPL, torna público, para conhecimento dos inte-
ressados, que a empresa APPZUL TECNOLOGIA E MOBILI-
DADE URBANA LTDA, formulou PEDIDO DE ESCLARECI-
MENTO aos termos do edital do processo em epígrafe. O     
referido pedido e a resposta encontram-se à disposição em sua 
sede situada na Avenida Heráclito Graça, 750, Centro - Forta-
leza (CE), bem como, no e-Compras (https://compras.sepog. 
fortaleza.ce.gov.br). Maiores informações através do email 
licitacao@clfor.fortaleza.ce.gov.br. Fortaleza-CE, 06 de setem-
bro de 2021. Otávio César Lima de Melo - PRESIDENTE DA 
CPL. 
*** *** *** 
 
AVISO DE PEDIDO DE ESCLARECIMENTO/RESPOSTA 
 
PROCESSO: Chamamento Público nº 005/2021. 
ORIGEM: Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania – AMC. 
OBJETO: Chamada Pública para firmar termo de credencia-
mento com pessoas jurídicas para Distribuição de 
Cartão Azul Digital – CAD – do Sistema de Estacio-
namento Rotativo do Município de Fortaleza, utili-
zando tecnologia digital através de aplicativo dispo-
nibilizado diretamente ao usuário e em postos de 
venda. 
TIPO DE LICITAÇÃO: Melhor técnica. 
 
 
O PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE 
DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTA-
LEZA – CE | CPL, torna público, para conhecimento dos inte-
ressados, que a empresa ELPARKING BRASIL LTDA, formulou 
PEDIDO DE ESCLARECIMENTO aos termos do edital do pro-
cesso em epígrafe. O referido pedido e a resposta encontram-
se à disposição em sua sede situada na Avenida Heráclito 
Graça, 750, Centro - Fortaleza (CE), bem como, no e-Compras 
(https://compras.sepog.fortaleza.ce.gov.br). Maiores informa-
ções através do email licitacao@clfor.fortaleza.ce.gov.br. Forta-
leza-CE, 06 de setembro de 2021. Otávio César Lima de Melo 
- PRESIDENTE DA CPL. 
 
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL                         
DO MUNICÍPIO 
 
 
 
PORTARIA Nº 026/2021 - CGM - A SECRETÁ-
RIA CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO 
MUNICÍPIO, no uso atribuições leais e, CONSIDERANDO o 
que dispõe no art. 31 da Lei Complementar nº 176, de 19 de 
dezembro de 2014, tendo em vista o disposto nos arts. 186 a 
191 da Lei nº 6.794 de 27 de dezembro de 1990, RESOLVE: 
Art. 1º - Instituir Comissão de Sindicância para apurar fatos 
relacionados ao Processo nº P220080/2021, em atendimento a 
solicitação feita pela Secretaria Executiva Regional XII – SER 
XII, por meio do ofício nº 28/2021. Art. 2º - Designar para     
compor a Comissão de Sindicância os seguintes servidores: na 
qualidade 
de 
Presidente, 
a 
Sra. 
FABÍOLA 
FARIAS                    
VASCONCELOS, matrícula nº 97659, Coordenadora Geral de 
Controle Interno, lotada na Controladoria e Ouvidoria Geral do 
Município 
– 
CGM; 
como 
membro, 
o 
Sr. 
MARCOS                     
CAVALCANTI, matrícula 62850, Corregedor Geral do Municí-
pio, lotado na Controladoria e Ouvidoria Geral do Município – 
CGM e na qualidade de Secretário, o Sr. Tirshen Maia Martins, 
Matrícula nº 129252, Gerente da Célula de Consultori-
a/Coordenadoria Jurídica, lotado na Secretaria Municipal da 
Gestão Regional – SEGER. Parágrafo Único – Caberá a presi-
dente da Comissão o provimento dos meios para realização de 
suas atividades. Art. 3º - Esta comissão desenvolverá seus 
trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias. Art. 4º - A atuação dos 
membros desta Comissão é considerado serviço público rele-
vante, não sendo passível de remuneração. Art. 5º - Esta Porta-
ria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial 
do Município – DOM. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. 
GABINETE DA SECRETÁRIA-CHEFE DA CONTROLADORIA 
E OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO, em 02 de setembro de 
2021. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA-
CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO 
MUNICÍPIO.  
*** *** *** 
 
 
DESPACHO - A SECRETÁRIA-CHEFE DA 
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO – 
CGM, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Comple-
mentar nº 190/2014, e tendo em vista o disposto nos arts. 186 a 
191 da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990, com base no 
Procedimento de Sindicância nº P827647/2019, instaurado pela 
Portaria nº 0024/2019- CGM, publicada no Diário Oficial do 
Município dia 02 de setembro de 2019. DECIDE: Acolher na 
íntegra a decisão constante no Relatório da Junta Processante, 
favorável à absolvição do servidor, tendo em vista que o mes-
mo não incorreu no art. 4º, incisos IV, VI e XI, nem na previsão 
do art. 168, incisos IX e XIV da Lei nº 6.794/90 – Estatuto dos 
Servidores Públicos do Município de Fortaleza. Registre-se e 
publique-se. GABINETE DA SECRETÁRIA-CHEFE DA CON-
TROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO, em 01 
de setembro de 2021. Maria Christina Machado Publio - 
SECRETÁRIA-CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA 
GERAL DO MUNICÍPIO.  
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ 
 
 
PORTARIA Nº 0296/2021 - SESEC 
 
Institui a Comissão Setorial de 
Prevenção 
e 
Combate 
ao           
Assédio Moral no âmbito da 
Secretaria Municipal da Segu-
rança Cidadã - SESEC e dá 
outras providências. 
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA 
CIDADÃ, no exercício de suas atribuições legais que lhes são 
conferidas e da Lei Complementar nº 0176, de 19 de dezembro 
de 2014, publicada no Diário Oficial do Município de Fortaleza 
em 19 de dezembro de 2014. CONSIDERANDO o disposto na 
Lei nº 10.427, de 14 de dezembro de 2015, publicada no DOM 
de 18 de dezembro de 2015, que institui a Política de Preven-
ção e Combate ao Assédio Moral no âmbito da Administração