DOMFO 08/09/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 08 DE SETEMBRO DE 2021 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 40 
 
CRECHE TIA TOINHA, designado para tal fim, por meio da 
Portaria nº 1249/2018 – SME, publicada no Diário Oficial do 
Município de 29/11/2018, a partir de 06 de abril de 2020. Regis-
tre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 20 de agosto de 2021.         
Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA              
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
*** *** ***
 
 
PORTARIA Nº 0343/2021 – SME 
 
Converte em Pecúnia a Licença Prêmio dos              
servidores que indica. 
 
 
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei 
Complementar nº 39, de 10 de julho de 2007, publicada no DOM de 13 de julho de 2007, CONSIDERANDO o artigo 5º, da Lei nº 
9.780, de 10 de junho de 2011, que possibilita a conversão de Licença Prêmio em pecúnia para os servidores do Plano de Cargos, 
Carreiras e Salários para o Ambiente de Especialidade Educação, do Núcleo de Atividades Específicas da Educação, Grupo Ocupa-
cional do Magistério, CONSIDERANDO a decisão monocrática referente à Audiência Pública de Conciliação nos autos do Procedi-
mento Ordinário nº 0621237-43.2016.8.06.0000 na 2ª Câmara Cível do TJCE entre a Prefeitura Municipal de Fortaleza, a União dos 
Trabalhadores em Educação do Ceará - UTE e o Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Fortaleza - SINDIFORT, de 08 de 
março de 2016, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo n° P248828/2021, CONSIDERANDO a Portaria nº 071/2016 - 
SME, de 14 de abril de 2016, publicada no DOM nº 15.748, em 15 de abril de 2016, que disciplina a conversão de Licença-Prêmio em 
Pecúnia desses servidores, alteradas pelas Portarias nºs 086/2016 – SME, de 12 de maio de 2016, publicada no DOM nº 15.770, em 
18 de maio de 2016, e 0300/2021-SME, de 30 de julho de 2021, publicada no DOM nº 17.110, em 03 de agosto de 2021, CONSIDE-
RANDO a Portaria nº 0135/2020 - SME, publicada no DOM nº 16.712, de 18 de março de 2020, bem como a Portaria nº 0152/2020 - 
SME, publicada no DOM de 30 de março de 2020, RESOLVE: Art. 1° - Conceder a conversão da Licença Prêmio dos servidores cons-
tantes no Anexo Único (Lote 44), desta Portaria, no período indicado, em Pecúnia. Art. 2° - O pagamento será realizado em parcela 
única, na folha de setembro de 2021, correspondendo aos valores da remuneração fixa dos servidores, considerando a soma do ven-
cimento básico, anuênios, gratificação de regência de classe ou permanência em serviço. Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data 
de sua publicação. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 30 de agosto de 2021. Antonia Dalila Saldanha 
de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
 
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 0343/2021 – SME 
LOTE 44 
 
CLASSIFICAÇÃO 
PERÍODO 
AQUISITIVO 
INICIAL 
PÉRÍODO 
AQUISITIVO 
FINAL 
DATA DE 
NASCIMENTO 
DATA DA 
ADESÃO 
NOME 
MATRÍCULA 
CARGO 
NUMERO DO 
ATO - DOM 
DATA  
PUBLICAÇÃO - 
DOM 
QUINQUÊNIO MESES OBSERVAÇÃO 
2713 
02/01/2011 
01/01/2016 
12/02/1967 
05/05/2016 
20:46:13 
GLEYDEANA 
DA 
GRACA LANDIM 
2189401 
PROFESSOR 
PEDAGOGO 
1633/2016 
27/04/2016 
4° Quinq. 
3 
Portaria 
0135/2020 - 
DOM 
18/03/2020 
2714 
01/03/2011 
29/02/2016 
08/11/1962 
19/05/2016 
20:07:13 
FRANCISCA ANGELICA 
GARCIA DE SOUSA 
4816801 
PROF. NIVEL 
MEDIO 
1709/2016 
06/05/2016 
3° Quinq. 
3 
Portaria 
0135/2020 - 
DOM 
18/03/2020 
2715 
01/03/2011 
29/02/2016 
25/11/1969 
02/06/2016 
13:58:37 
VILMA 
GADELHA 
MOREIRA 
4909401 
PROF. NIVEL 
MEDIO 
2309/2016 
16/05/2016 
3° Quinq. 
3 
Portaria 
0135/2020 - 
DOM 
18/03/2020 
2716 
05/03/2011 
04/03/2016 
21/12/1962 
14/06/2016 
23:52:41 
LIDUINA 
VIDAL 
DE 
ALMEIDA 
4821601 
PROFESSOR 
2871/2016 
07/06/2016 
3° Quinq. 
3 
Portaria 
0135/2020 - 
DOM 
18/03/2020 
2717 
05/03/2011 
04/03/2016 
31/03/1969 
15/06/2016 
19:02:22 
LEILA MARIA TEIXEIRA 
TELES PEIXOTO 
5038201 
PROF. NIVEL 
MEDIO 
2790/2016 
03/06/2016 
3° Quinq. 
3 
Portaria 
0135/2020 - 
DOM 
18/03/2020 
2718 
06/03/2011 
05/03/2016 
28/03/1957 
05/06/2016 
15:06:58 
MARIA AURINETE DA 
SILVA PANTOJA 
4788601 
PROFESSOR 
2551/2016 
23/05/2016 
3° Quinq. 
3 
Portaria 
0135/2020 - 
DOM 
18/03/2020 
2719 
06/03/2011 
05/03/2016 
13/06/1969 
14/06/2016 
13:41:48 
ADLA ANDRADE LEITE 
2904102 
PROF. NIVEL 
MEDIO 
2900/2016 
08/06/2016 
3° Quinq. 
3 
Portaria 
0135/2020 - 
DOM 
18/03/2020 
2720 
09/03/2011 
08/03/2016 
13/11/1969 
06/06/2016 
14:54:07 
ELINETE FORTUNATO 
DA SILVA MENDONCA 
4845001 
PROF. NIVEL 
MEDIO 
2555/2016 
23/05/2016 
3° Quinq. 
3 
Portaria 
0135/2020 - 
DOM 
18/03/2020 
2721 
12/03/2011 
11/03/2016 
23/05/1951 
24/05/2016 
12:33:53 
LIDUINA 
MARIA 
DE 
FREITAS 
4947901 
PROF. NIVEL 
MEDIO 
1961/2016 
10/05/2016 
3° Quinq. 
3 
Portaria 
0135/2020 - 
DOM 
18/03/2020