DOMFO 08/09/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 08 DE SETEMBRO DE 2021 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 47 
 
valor de R$ 8.569,49 (oito mil, quinhentos e sessenta e nove 
reais e quarenta e nove centavos), é relativo à competência de 
junho de 2021 (Processo P181597/2021); enquanto o valor de              
R$ 8.569,49 (oito mil, quinhentos e sessenta e nove reais e 
quarenta e nove centavos), é referente à competência de julho 
de 2021 (Processo P211107/2021). Art. 2º - As despesas decor-
rentes correrão por conta da seguinte dotação: 25901.10.302. 
0123.2514.0001.339093.0.121400000000, Gestão e Manuten-
ção de Atenção da Rede Psicossocial. Registre-se, publique-se 
e cumpra-se. FORTALEZA/CE, 03 de setembro de 2021. (assi-
nado por certificado digital). Ana Estela Fernandes Leite - 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE. 
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EXTRATO - CONTRATO Nº 461/2021 - SMS -  
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº P176822/2021 - Natureza 
do Ato: CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍ-
PIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DA SAÚDE - SMS E A EMPRESA MEDICAL CENTER                    
DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA., INSCRITA NO 
CNPJ/ME SOB O Nº 23.706.033/0001-57. Fundamentação O 
presente contrato tem como fundamento a Ata de Registro de 
Preços nº 023/2020 - F, oriunda do Edital do Pregão Eletrônico 
nº 100/2020 - IJF e seus anexos, o que consta nos autos do 
Processo Administrativo nº P176822/2021, os preceitos do 
direito público, a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002 e 
suas alterações posteriores; o Decreto Federal nº 10.024, de 
20 de setembro de 2019; a Lei Municipal nº 10.350, 28 de maio 
de 2015; o Decreto nº 13.735 de 18 de janeiro de 2016 (atuali-
zado com as alterações constantes do Decreto nº 14.398, de 
11 de abril de 2019); a Lei Complementar nº 123, de 14 de 
dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 147 de 07 de agosto 
de 2014; os Decretos Municipais nº 11.251, de 10 de setembro 
de 2002, nº 12.255, de 06 de setembro de 2007, nº 13.512, de 
30 de dezembro de 2014 e nº 13.735, de 18 de janeiro de 
2016; o Decreto Federal nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, 
publicado no Diário Oficial da União em 24 de janeiro de 2013, 
com suas alterações posteriores; a Lei Federal nº 8.666, de 21 
de junho de 1993 com suas alterações e; outras leis especiais 
necessárias ao cumprimento de seu objeto. Objeto: O presente 
Contrato tem por objeto a AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS 
LINHA GERAL – ORAIS E TÓPICOS – PARTE II (CLOREXI-
DINA, CLOSTEBOL, COLÍRIO E OUTROS) PARA ATENDER À 
DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE 
FORTALEZA - SMS. A CONTRATADA fica obrigada a aceitar 
nas mesmas condições contratuais os acréscimos ou supres-
sões no volume do objeto deste contrato, nos termos da Lei 
Federal nº 8.666/1993. Prazo de Vigência: O prazo de vigência 
e de execução deste contrato é de 12 (doze) meses, improrro-
gável (art.57, caput, da Lei Federal nº 8.666/93), contado a 
partir da sua publicação, devendo ser publicado na forma do 
parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. Valor: 
O valor contratual global importa na quantia de R$ 4.994,50 
(quatro mil, novecentos e noventa e quatro reais e cinquenta 
centavos), sem direito a reajuste. Subcláusula Primeira – No 
valor a ser pago para a execução do objeto deste contrato 
estão inclusos todos os custos diretos e indiretos requeridos 
para o fornecimento dos materiais, encargos sociais, seguros 
(quando houver), custos de mão de obra, benefícios diversos, 
tributos ou quaisquer outros encargos que vierem a existir 
sobre o objeto, constituindo assim a única remuneração para a 
execução do objeto contratado. Dotações Orçamentárias: Os 
recursos financeiros previstos para custeio do pactuado através 
do presente instrumento correrão à conta das seguintes rubri-
cas orçamentárias: • 25908.10.302.0123.2621.0001, elemento 
de despesas 339030, fonte 0.1214.0000.00.00, da Ação de 
Manutenção da Rede de Hospitais do Município – Hospital 
Distrital Gonzaga Mota Barra do Ceará - HDGMBC; • 25910. 
10.302.0123.2621.0003, elemento de despesas 339030, fonte 
0.1214.0000.00.00, da Ação de Manutenção da Rede de Hospi-
tais do Município – Hospital Distrital Evandro Ayres de Moura - 
HDEAM (Frotinha do Antônio Bezerra); • 25911.10.302.0123. 
2621.0004, elemento de despesas 339030, fonte 0.1214.0000. 
00.00, da Ação de Manutenção da Rede de Hospitais do Muni-
cípio – Hospital Distrital Maria José Barroso de Oliveira - 
HDMJBO (Frotinha da Parangaba); • 25913.10.302.0123.2621. 
0006, elemento de despesas 339030, fonte 0.1214.0000.00.00, 
da Ação de Manutenção da Rede de Hospitais do Município – 
Hospital Distrital Gonzaga Mota José Walter - HDGMJW; • 
25915.10.302.0123.2621.0008, elemento de despesas 339030, 
fonte 0.1214.0000.00.00, da Ação de Manutenção da Rede de 
Hospitais do Município – Hospital Distrital Gonzaga Mota Mes-
sejana - HDGMM; • 25916.10.302.0123.2621.0009, elemento 
de despesas 339030, fonte 0.1214.0000.00.00, da Ação de 
Manutenção da Rede de Hospitais do Município – Hospital 
Distrital Edmilson Barros de Oliveira - HDEBO (Frotinha da 
Messejana); • 25918.10.302.0124.2545.0001, elemento de 
despesas 339030, fonte 0.1214.0000.00.00, da Ação de Manu-
tenção da Rede de Hospitais do Município – Hospital e Mater-
nidade Dra. Zilda Arns Neumann - HMDZAN (Hospital da Mu-
lher). Data da assinatura: Fortaleza/CE, 06 de setembro de 
2021. Assinam: Ana Estela Fernandes Leite - SECRETARIA 
MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS. Laise de Lima Peixoto -    
MEDICAL CENTER DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS 
LTDA. 
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EXTRATO - CONTRATO Nº 463/2021 - SMS 
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº P232087/2020 - Natureza 
do Ato: CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍ-
PIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DA SAÚDE - SMS E A EMPRESA RICARDO DA SILVA      
BEZERRA EIRELI - EPP., INSCRITA NO CNPJ/ME SOB O Nº 
08.934.640/0001-80. Fundamentação O presente contrato tem 
como fundamento a Ata de Registro de Preços nº 487/2020, 
oriunda do Edital do Pregão Eletrônico nº 063/2020 e seus 
anexos, o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 
P232087/2020, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 
10.520, de 17 de julho 2002 e suas alterações posteriores; o 
Decreto Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 2019; a Lei 
Municipal nº 10.350, 28 de maio de 2015; o Decreto nº 13.735 
de 18 de janeiro de 2016 (atualizado com as alterações cons-
tantes do Decreto nº 14.398, de 11 de abril de 2019); a Lei 
Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e Lei Com-
plementar nº 147 de 07 de agosto de 2014; os Decretos Muni-
cipais nº 11.251, de 10 de setembro de 2002, nº 12.255, de 06 
de setembro de 2007, nº 13.512, de 30 de dezembro de 2014 e 
nº 13.735, de 18 de janeiro de 2016; o Decreto Federal nº 
7.892, de 23 de janeiro de 2013, publicado no Diário Oficial da 
União em 24 de janeiro de 2013, com suas alterações posterio-
res; a Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 com suas 
alterações e; outras leis especiais necessárias ao cumprimento 
de seu objeto. Objeto: O presente Contrato tem por objeto a 
AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR – MMH 
(LINHA GERAL I), PARA ATENDER À DEMANDA DA SECRE-
TARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA - SMS. A 
CONTRATADA fica obrigada a aceitar nas mesmas condições 
contratuais os acréscimos ou supressões no volume do objeto 
deste contrato, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993. Prazo 
de Vigência: O prazo de vigência e de execução deste contrato 
é de 12 (doze) meses, improrrogável (art. 57, caput, da Lei 
Federal nº 8.666/93), contado a partir da sua publicação, de-
vendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da 
Lei Federal nº 8.666/1993. Valor: O valor contratual global im-
porta na quantia de R$ 26.795,68 (vinte e seis mil, setecentos e 
noventa e cinco reais e sessenta e oito centavos), sem direito a 
reajuste. Subcláusula Primeira – No valor a ser pago para a 
execução do objeto deste contrato estão inclusos todos os 
custos diretos e indiretos requeridos para o fornecimento dos 
materiais, encargos sociais, seguros (quando houver), custos 
de mão de obra, benefícios diversos, tributos ou quaisquer 
outros encargos que vierem a existir sobre o objeto, constituin-
do assim a única remuneração para a execução do objeto 
contratado. Dotações Orçamentárias: Os recursos financeiros 
previstos para custeio do pactuado através do presente instru-
mento correrão à conta das seguintes rubricas orçamentárias: • 
25908.10.302.0123.2621.0001, elemento de despesas 339030, 
fonte 1.214.0000000.00 da Ação de Manutenção da Rede de