DOMFO 08/09/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 08 DE SETEMBRO DE 2021 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 55 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS 
HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL  
 
 
 
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 44/2018 – SDHDS/SEPOG - NATUREZA DO 
ATO: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO POR 
TEMPO DETERMINADO, QUE ENTRE SI CELEBRAM DE UM 
LADO, O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, POR INTERMÉDIO DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DE-
SENVOLVIMENTO SOCIAL – SDHDS, E DE OUTRO O (A) 
SERVIDOR(A) 
ESPECIFICADO 
NESTE 
INSTRUMENTO, 
COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG, PARA 
OS FINS QUE NELE INDICA. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
O presente termo aditivo ao contrato fundamenta-se no Art 2º 
da Lei Complementar nº 158, de 19 de dezembro de 2013, 
alterado pela Lei Complementar nº 302 de 11 de agosto de 
2021, no Decreto Municipal nº 13.738/2016, de 18 de janeiro de 
2016, nos termos dos Editais Regulador do Certame e nos 
Editais de Convocações, na Justificativa Técnica apresentada 
pela COIAS/SDHDS, bem como no Parecer Jurídico da Asses-
soria 
Jurídico 
juntado 
no 
Processo 
Administrativo 
nº 
P240229/2021. OBJETO: O objeto do presente aditivo é pro-
mover a terceira prorrogação da vigência do contrato por tempo 
determinado em epígrafe, tendo em vista a situação de emer-
gência ou estado de calamidade configurada e ainda continuar 
a existir a mesma situação fática caraterizada no inciso IX, do 
Art. 3º, da Lei Complementar nº 158, de 19 de dezembro de 
2013, como necessidade temporária de excepcional interesse 
público. Por conseguinte, altera-se a cláusula contratual que 
versa sobre o prazo de vigência, prorrogando o prazo de    
vigência contratual por um período de mais 12 (doze) meses a 
partir do término de seu primeiro aditivo, ou seja, até 
01/09/2022. DA REMUNERAÇÃO E FONTE DE RECURSOS: 
Altera-se a cláusula contratual que trata da remuneração e 
fonte de recursos, acrescentando que a despesa resultante 
deste Termo Aditivo correrá à conta das seguintes dotações 
orçamentárias:  
 
Unidade    
Orçamentária 
Classificação 
Elemento 
Fonte 
31101 - SDHDS 
08.122.0001.2016.0034 
33.90.46 
1.001.0000.00.01 
31102 - SDHDS 
08.122.0001.2195.0035 
3.1.90.11 
3.1.90.13 
3.1.91.13 
1.001.0000.00.01 
1.990.0000.00.03 
31901 - FMAS 
08.244.0210.2028.0001 
3.1.90.11 
3.1.90.13 
3.1.91.13 
1.001.0000.00.01 
1.311.0000.00.00 
31903 - FMAS 
08.244.0141.2021.0001 
3.1.90.11 
3.1.90.13 
3.1.91.13 
1.001.0000.00.01 
1.311.0000.00.00 
31904 - FMAS 
08.243.0141.2281.0001 
3.1.90.11 
3.1.90.13 
3.1.91.13 
1.001.0000.00.01 
1.311.0000.00.01 
31905 - FMAS 
08.244.0211.2027.0001 
3.1.90.11 
3.1.90.13 
3.1.91.13 
1.001.0000.00.01 
1.311.0000.00.01 
31906 - FMAS 
08.243.0211.2230.0001 
3.1.90.11 
3.1.90.13 
3.1.91.13 
1.001.0000.00.01 
1.311.0000.00.01 
 
DA INALTERABILIDADE: As demais cláusulas e condições do 
contrato originário permanecem inalteradas. DATA: Fortaleza - 
Ce, 01 de setembro de 2021. ASSINATURAS: Francisco 
Cláudio Pinto Pinho, da SECRETARIA MUNICIPAL DOS 
DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - 
SDHDS/CONTRATANTE. Maria Janaína do Nascimento 
Silva - GERENTE DA CÉLULA DE CONTROLE DE RECUR-
SOS HUMANOS - REPRESENTANTE DA SECRETARIA   
MUNICIPAL 
DE 
PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO 
E                
GESTÃO/SEPOG/INTERVENIENTE. Maria Elizabeth Alves 
de Oliveira/CONTRATADO(A) e TESTEMUNHAS. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 45/2018 – SDHDS/SEPOG - NATUREZA DO 
ATO: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO POR 
TEMPO DETERMINADO, QUE ENTRE SI CELEBRAM DE UM 
LADO, O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, POR INTERMÉDIO DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DE-
SENVOLVIMENTO SOCIAL – SDHDS, E DE OUTRO O (A) 
SERVIDOR(A) 
ESPECIFICADO 
NESTE 
INSTRUMENTO, 
COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG, PARA 
OS FINS QUE NELE INDICA. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
O presente termo aditivo ao contrato fundamenta-se no Art 2º 
da Lei Complementar nº 158, de 19 de dezembro de 2013, 
alterado pela Lei Complementar nº 302 de 11 de agosto de 
2021, no Decreto Municipal nº 13.738/2016, de 18 de janeiro de 
2016, nos termos dos Editais Regulador do Certame e nos 
Editais de Convocações, na Justificativa Técnica apresentada 
pela COIAS/SDHDS, bem como no Parecer Jurídico da Asses-
soria 
Jurídico 
juntado 
no 
Processo 
Administrativo 
nº 
P243030/2021. OBJETO: O objeto do presente aditivo é pro-
mover a terceira prorrogação da vigência do contrato por tempo 
determinado em epígrafe, tendo em vista a situação de emer-
gência ou estado de calamidade configurada e ainda continuar 
a existir a mesma situação fática caraterizada no inciso IX, do 
Art. 3º, da Lei Complementar nº 158, de 19 de dezembro de 
2013, como necessidade temporária de excepcional interesse 
público. Por conseguinte, altera-se a cláusula contratual que 
versa sobre o prazo de vigência, prorrogando o prazo de vi-
gência contratual por um período de mais 12 (doze) meses a 
partir do término de seu primeiro aditivo, ou seja, até 
01/09/2022. DA REMUNERAÇÃO E FONTE DE RECURSOS: 
Altera-se a cláusula contratual que trata da remuneração e 
fonte de recursos, acrescentando que a despesa resultante 
deste Termo Aditivo correrá à conta das seguintes dotações 
orçamentárias: 
 
Unidade     
Orçamentária 
Classificação 
Elemento 
Fonte 
31101 - SDHDS 
08.122.0001.2016.0034 
33.90.46 
1.001.0000.00.01 
31102 - SDHDS 
08.122.0001.2195.0035 
3.1.90.11 
3.1.90.13 
3.1.91.13 
1.001.0000.00.01 
1.990.0000.00.03 
31901 - FMAS 
08.244.0210.2028.0001 
3.1.90.11 
3.1.90.13 
3.1.91.13 
1.001.0000.00.01 
1.311.0000.00.00 
31903 - FMAS 
08.244.0141.2021.0001 
3.1.90.11 
3.1.90.13 
3.1.91.13 
1.001.0000.00.01 
1.311.0000.00.00 
31904 - FMAS 
08.243.0141.2281.0001 
3.1.90.11 
3.1.90.13 
3.1.91.13 
1.001.0000.00.01 
1.311.0000.00.01 
31905 - FMAS 
08.244.0211.2027.0001 
3.1.90.11 
3.1.90.13 
3.1.91.13 
1.001.0000.00.01 
1.311.0000.00.01 
31906 - FMAS 
08.243.0211.2230.0001 
3.1.90.11 
3.1.90.13 
3.1.91.13 
1.001.0000.00.01 
1.311.0000.00.01 
 
DA INALTERABILIDADE: As demais cláusulas e condições do 
contrato originário permanecem inalteradas. DATA: Fortaleza - 
Ce, 01 de setembro de 2021. ASSINATURAS: Francisco 
Cláudio Pinto Pinho, da SECRETARIA MUNICIPAL DOS 
DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - 
SDHDS/CONTRATANTE. Maria Janaína do Nascimento 
Silva - GERENTE DA CÉLULA DE CONTROLE DE RECUR-
SOS HUMANOS, representante da SECRETARIA MUNICIPAL 
DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO/SEPOG/