DOMFO 08/09/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 08 DE SETEMBRO DE 2021
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 57
ATO: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO POR
TEMPO DETERMINADO, QUE ENTRE SI CELEBRAM DE UM
LADO, O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, POR INTERMÉDIO DA
SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DE-
SENVOLVIMENTO SOCIAL – SDHDS, E DE OUTRO O(A)
SERVIDOR(A)
ESPECIFICADO
NESTE
INSTRUMENTO,
COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG, PARA
OS FINS QUE NELE INDICA. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O presente termo aditivo ao contrato fundamenta-se no Art. 2º
da Lei Complementar nº 158, de 19 de dezembro de 2013,
alterado pela Lei Complementar nº 302 de 11 de agosto de
2021, no Decreto Municipal nº 13.738/2016, de 18 de janeiro de
2016, nos termos dos Editais Regulador do Certame e nos
Editais de Convocações, na Justificativa Técnica apresentada
pela COIAS/SDHDS, bem como no Parecer Jurídico da Asses-
soria Jurídico juntado no Processo Administrativo nº P252149/
2021. OBJETO: O objeto do presente aditivo é promover a
terceira prorrogação da vigência do contrato por tempo deter-
minado em epígrafe, tendo em vista a situação de emergência
ou estado de calamidade configurada e ainda continuar a existir
a mesma situação fática caraterizada no inciso IX, do Art. 3º, da
Lei Complementar nº 158, de 19 de dezembro de 2013, como
necessidade temporária de excepcional interesse público. Por
conseguinte, altera-se a cláusula contratual que versa sobre o
prazo de vigência, prorrogando o prazo de vigência contratual
por um período de mais 12 (doze) meses a partir do término de
seu primeiro aditivo, ou seja, até 01/09/2022. DA REMUNERA-
ÇÃO E FONTE DE RECURSOS: Altera-se a cláusula contratual
que trata da remuneração e fonte de recursos, acrescentando
que a despesa resultante deste Termo Aditivo correrá à conta
das seguintes dotações orçamentárias:
Unidade
Orçamentária
Classificação
Elemento
Fonte
31101 -
SDHDS
08.122.0001.2016.0034
33.90.46
1.001.0000.00.01
31102 -
SDHDS
08.122.0001.2195.0035
3.1.90.11
3.1.90.13
3.1.91.13
1.001.0000.00.01
1.990.0000.00.03
31901 -
FMAS
08.244.0210.2028.0001
3.1.90.11
3.1.90.13
3.1.91.13
1.001.0000.00.01
1.311.0000.00.00
31903 -
FMAS
08.244.0141.2021.0001
3.1.90.11
3.1.90.13
3.1.91.13
1.001.0000.00.01
1.311.0000.00.00
31904 -
FMAS
08.243.0141.2281.0001
3.1.90.11
3.1.90.13
3.1.91.13
1.001.0000.00.01
1.311.0000.00.01
31905 -
FMAS
08.244.0211.2027.0001
3.1.90.11
3.1.90.13
3.1.91.13
1.001.0000.00.01
1.311.0000.00.01
31906 -
FMAS
08.243.0211.2230.0001
3.1.90.11
3.1.90.13
3.1.91.13
1.001.0000.00.01
1.311.0000.00.01
DA INALTERABILIDADE: As demais cláusulas e condições do
contrato originário permanecem inalteradas. DATA: Fortaleza -
Ce, 01 de setembro de 2021. ASSINATURAS: Francisco
Cláudio Pinto Pinho - DA SECRETARIA MUNICIPAL DOS
DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL -
SDHDS/CONTRATANTE. Maria Janaína do Nascimento
Silva - GERENTE DA CÉLULA DE CONTROLE DE
RECURSOS HUMANOS - REPRESENTANTE DA SECRETA-
RIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO/SEPOG/INTERVENIENTE. Angelica
Lais
Silva
Freire/CONTRATADO(A) e TESTEMUNHAS.
*** *** ***
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 54/2018 - SDHDS/SEPOG - NATUREZA DO
ATO: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO POR
TEMPO DETERMINADO, QUE ENTRE SI CELEBRAM DE UM
LADO, O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, POR INTERMÉDIO DA
SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SDHDS, E DE OUTRO O(A)
SERVIDOR(A)
ESPECIFICADO
NESTE
INSTRUMENTO,
COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG, PARA
OS FINS QUE NELE INDICA. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O presente termo aditivo ao contrato fundamenta-se no Art
2ºda Lei Complementar nº 158, de 19 de dezembro de 2013,
alterado pela Lei Complementar nº 302 de 11 de agosto de
2021, no Decreto Municipal nº 13.738/2016, de 18 de janeiro de
2016, nos termos dos Editais Regulador do Certame e nos
Editais de Convocações, na Justificativa Técnica apresentada
pela COIAS/SDHDS, bem como no Parecer Jurídico da Asses-
soria Jurídico juntado no processo administrativo nº P243229/
2021. OBJETO: O objeto do presente aditivo é promover a
terceira prorrogação da vigência do contrato por tempo deter-
minado em epígrafe, tendo em vista a situação de emergência
ou estado de calamidade configurada e ainda continuar a existir
a mesma situação fática caraterizada no inciso IX, do Art. 3º, da
Lei Complementar nº 158, de 19 de dezembro de 2013, como
necessidade temporária de excepcional interesse público. Por
conseguinte, altera-se a cláusula contratual que versa sobre o
prazo de vigência, prorrogando o prazo de vigência contratual
por um período de mais 12 (doze) meses a partir do término de
seu primeiro aditivo, ou seja, até 01/09/2022. DA REMUNERA-
ÇÃO E FONTE DE RECURSOS: Altera-se a cláusula contratual
que trata da remuneração e fonte de recursos, acrescentando
que a despesa resultante deste Termo Aditivo correrá à conta
das seguintes dotações orçamentárias:
Unidade
Orçamentária
Classificação
Elemento
Fonte
31101 -
SDHDS
08.122.0001.2016.0034
33.90.46
1.001.0000.00.01
31102 -
SDHDS
08.122.0001.2195.0035
3.1.90.11
3.1.90.13
3.1.91.13
1.001.0000.00.01
1.990.0000.00.03
31901 -
FMAS
08.244.0210.2028.0001
3.1.90.11
3.1.90.13
3.1.91.13
1.001.0000.00.01
1.311.0000.00.00
31903 -
FMAS
08.244.0141.2021.0001
3.1.90.11
3.1.90.13
3.1.91.13
1.001.0000.00.01
1.311.0000.00.00
31904 -
FMAS
08.243.0141.2281.0001
3.1.90.11
3.1.90.13
3.1.91.13
1.001.0000.00.01
1.311.0000.00.01
31905 -
FMAS
08.244.0211.2027.0001
3.1.90.11
3.1.90.13
3.1.91.13
1.001.0000.00.01
1.311.0000.00.01
31906 -
FMAS
08.243.0211.2230.0001
3.1.90.11
3.1.90.13
3.1.91.13
1.001.0000.00.01
1.311.0000.00.01
DA INALTERABILIDADE: As demais cláusulas e condições do
contrato originário permanecem inalteradas. DATA: Fortaleza -
Ce, 01 de setembro de 2021. ASSINATURAS: Francisco
Cláudio Pinto Pinho - DA SECRETARIA MUNICIPAL DOS
DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL -
SDHDS/ CONTRATANTE. Maria Janaína do Nascimento
Silva - GERENTE DA CÉLULA DE CONTROLE DE
RECURSOS HUMANOS, REPRESENTANTE DA SECRETA-
RIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO/SEPOG/INTERVENIENTE.
Gabrielly
da
Silva
Moura/CONTRATADO(A) e TESTEMUNHAS.
*** *** ***
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 56/2018 - SDHDS/SEPOG - NATUREZA DO
ATO: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO POR
TEMPO DETERMINADO, QUE ENTRE SI CELEBRAM DE UM
LADO, O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, POR INTERMÉDIO DA
SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SDHDS, E DE OUTRO O(A)
SERVIDOR(A)
ESPECIFICADO
NESTE
INSTRUMENTO,
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