DOMFO 08/09/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 08 DE SETEMBRO DE 2021
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 74
que trata da remuneração e fonte de recursos, acrescentando
que a despesa resultante deste Termo Aditivo correrá à conta
das seguintes dotações orçamentárias:
Unidade
Orçamentária
Classificação
Elemento
Fonte
31101 -
SDHDS
08.122.0001.2016.0034
33.90.46
1.001.0000.00.01
31102 -
SDHDS
08.122.0001.2195.0035
3.1.90.11
3.1.90.13
3.1.91.13
1.001.0000.00.01
1.990.0000.00.03
31901 - FMAS
08.244.0210.2028.0001
3.1.90.11
3.1.90.13
3.1.91.13
1.001.0000.00.01
1.311.0000.00.00
31903 - FMAS
08.244.0141.2021.0001
3.1.90.11
3.1.90.13
3.1.91.13
1.001.0000.00.01
1.311.0000.00.00
31904 - FMAS
08.243.0141.2281.0001
3.1.90.11
3.1.90.13
3.1.91.13
1.001.0000.00.01
1.311.0000.00.01
31905 - FMAS
08.244.0211.2027.0001
3.1.90.11
3.1.90.13
3.1.91.13
1.001.0000.00.01
1.311.0000.00.01
31906 - FMAS
08.243.0211.2230.0001
3.1.90.11
3.1.90.13
3.1.91.13
1.001.0000.00.01
1.311.0000.00.01
DA INALTERABILIDADE: As demais cláusulas e condições do
contrato originário permanecem inalteradas. DATA: Fortaleza -
Ce, 01 de setembrode 2021. ASSINATURAS: Francisco
Cláudio Pinto Pinho - DA SECRETARIA MUNICIPAL DOS
DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL -
SDHDS/CONTRATANTE. Maria Janaína do Nascimento
Silva - GERENTE DA CÉLULA DE CONTROLE DE
RECURSOS HUMANOS - REPRESENTANTE DA SECRETA-
RIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO/SEPOG/INTERVENIENTE.
Luisa
de
Marilac
Santos Luz/CONTRATADO(A) e TESTEMUNHAS.
*** *** ***
EXTRATO DO SEGUNDO ADITAMENTO AO
CONTRATO Nº 006/2019/SDHDS - NATUREZA DO ATO:
SEGUNDO TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO DE
LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL Nº 006/2019,
QUE CELEBRAM ENTRE SI O MUNICIPIO DE FORTALEZA,
REPRESENTADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DOS
DIREITOS
HUMANOS
E
DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
(SDHDS), COM A INTERVENIÊNICA DA SECRETARIA MUNI-
CIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO -
SEPOG EPLANOS TECNICOS DO BRASIL-LTDA. OBJETO: O
presente termo aditivo ao Contrato de locação de imóvel não
residencial Nº 006/2019/SDHDS, tem por objeto a prorrogação
da vigência e o reajuste de 6,269890% (seis virgula dois, seis,
nove, oito, nove, zero) ao valor pactuado, com base no INPC,
consequentemente modificando a Cláusula Terceira – Do prazo
de locação e Cláusula Quarta – Do Valor da locação do referido
contrato. VALOR: Fica reajustado o valor do contrato com base
no INPC/IBGE, no percentual de 6,269890% (seis virgula dois,
seis, nove, oito, nove, zero), passando a quantia total do
aluguel para o valor R$ 33.623,70 (trinta e três mil seiscentos e
vinte e três reais e setenta centavos)e o valor mensal para o
valor de R$ 11.207,90 (onze mil duzentos e sete reais e
noventa centavos). DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: O
presente aditivo ao contrato correrá pela seguinte dotação
orçamentária:
Unidade
Orçamentária
Classificação
Elemento
Fonte
31901 FMAS
08.244.0171.2014.0001
33.90.39
1.311 .0000.00.00
1.001.0000.00.01
31101 SDHDS
08.306.0160.2012.0001
33.90.39
1.001.0000.00.01
1.312.0000.02.00
DATA: Fortaleza – CE, 14 de maio de 2021. ASSINATURAS:
Francisco Claudio Pinto Pinho – SECRETÁRIO MUNICIPAL
DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
– SDHDS - (LOCATÁRIO). Valternilo Costa Bezerra Filho -
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO ORÇA-
MENTO E GESTÃO - SEPOG - (INTERVENIENTE). PLANOS
TÉCNICOS DO BRASIL - LTDA - Representada neste ato por
Joao Soares Neto.
*** *** ***
ERRATA - A SECRETARIA MUNICIPAL DOS
DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL -
SDHDS, no uso de suas atribuições, e considerando a neces-
sidade de retificar o texto do EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO
ADITIVO AO CONTRATO N° 381/2019, publicado no DOM de
18 de agosto de 2021, resolve expedir e publicar errata, na
forma que se segue: ONDE SE LÊ: DATA: Fortaleza – CE, 07
de maio de 2020. LEIA-SE: DATA: Fortaleza – CE, 01 de
agosto de 2020. Publique-se e registre-se. Fortaleza, 31 de
agosto de 2021. Francisco Cláudio Pinto Pinho - SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESEN-
VOLVIMENTO SOCIAL - SDHDS.
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO
HABITACIONAL DE FORTALEZA
PORTARIA Nº 12/2021
Nomeia o Fiscal do Contrato nº
016/2017 que entre si celebram
o
Município
de
Fortaleza,
por intermédio da Secretaria
Municipal do Desenvolvimento
Habitacional de Fortaleza –
HABITAFOR, e a Empresa
CONECTA EQUIPAMENTOS E
SERVIÇOS LTDA.
A SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVI-
MENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA – HABITAFOR, no
uso de suas atribuições legais. CONSIDERANDO a celebração
do Contrato nº 016/2017 – HABITAFOR, firmado com a Empre-
sa CONECTA EQUIP. E SERVIÇOS LTDA, conforme Processo
nº P5926960/2017 – HABITAFOR, que tem por objeto a contra-
tação de serviços de locação de impressoras multifuncionais
com recarga, manutenção e software de gerenciamento e
monitoramento de dados, para atender as necessidades da
HABITAFOR. CONSIDERANDO a necessidade de instruir um
servidor para o acompanhamento de fiscalização da execução
do Contrato nº 016/2017 – HABITAFOR; CONSIDERANDO a
Lei nº 8.666/93, que estabeleceu normas gerais de licitações e
contratos administrativos, dispõe em seu art. 67 que “a execu-
ção do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um
representante da Administração especialmente designado."
RESOLVE: Art. 1° - Designar o servidor WESCLEY DE
ARAÚJO FURTADO – matrícula nº 128696, exercendo o cargo
de Gerente administrativo, para realizar o acompanhamento e
fiscalização da execução do contrato nº 016/2017 –
HABITAFOR, firmado entre a SECRETARIA MUNICIPAL DO
DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA –
HABITAFOR CONECTA EQUIP. E SERVIÇOS LTDA, conforme
Processo nº P5926960/2017 – HABITAFOR, sem prejuízo das
funções inerentes ao cargo para o qual foi nomeado. Parágrafo
Único - O servidor nomeado por esta Portaria não fará jus a
qualquer remuneração ou vantagem adicional, por esta função
ser considerada serviço público relevante. Esta Portaria entra
em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DO
DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA –
HABITAFOR, em 02.09.2021. Publique-se, registre-se e
Fechar