DOMFO 08/09/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 08 DE SETEMBRO DE 2021 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 75 
 
cumpra-se. Francisco Adail de Carvalho Fontenele -         
SECRETÁRIO – HABITAFOR. Assinatura Eletrônica. 
*** *** *** 
 
PORTARIA Nº 13/2021 
 
Nomeia o Fiscal do Contrato nº 
09/2020 que entre si celebram 
o 
Município 
de 
Fortaleza,             
por intermédio da Secretaria           
Municipal do Desenvolvimento 
Habitacional de Fortaleza –         
HABITAFOR, e Camila Fragoso 
Aguiar dos Anjos ME.  
 
 
A SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVI-
MENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA – HABITAFOR, no 
uso de suas atribuições legais. CONSIDERANDO a celebração 
do Contrato nº 09/2020 – HABITAFOR, firmado com a Empresa 
Camila Fragoso Aguiar dos Anjos ME., conforme Processo nº 
P215462/2020 – HABITAFOR, que tem por objeto aquisições 
de água mineral sem gás, acondicionada em garrafões plásti-
cos de 20 (litros), para atender as necessidades dos órgãos e 
entidades do Município de Fortaleza. CONSIDERANDO a    
necessidade de instruir um servidor para o acompanhamento 
de fiscalização da execução do Contrato nº 09/2020 –                 
HABITAFOR; CONSIDERANDO a Lei nº 8.666/93, que estabe-
leceu normas gerais de licitações e contratos administrativos, 
dispõe em seu art. 67 que “a execução do contrato deverá ser 
acompanhada e fiscalizada por um representante da Adminis-
tração especialmente designado." RESOLVE: Art. 1° - Designar 
o servidor WESCLEY DE ARAÚJO FURTADO – matrícula nº 
128696, exercendo o cargo de Gerente administrativo, para 
realizar o acompanhamento e fiscalização da execução do 
contrato nº 09/2020 – HABITAFOR, firmado entre a SECRE-
TARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL 
DE FORTALEZA – HABITAFOR e Camila Fragoso Aguiar dos 
Anjos 
ME., 
conforme 
Processo 
nº 
P215462/2020 
–                     
HABITAFOR, sem prejuízo das funções inerentes ao cargo 
para o qual foi nomeado. Parágrafo Único - O servidor nomea-
do por esta Portaria não fará jus a qualquer remuneração ou 
vantagem adicional, por esta função ser considerada serviço 
público relevante. Esta Portaria entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE 
DA SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO   
HABITACIONAL DE FORTALEZA – HABITAFOR, em 02.09. 
2021. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Francisco Adail 
de Carvalho Fontenele - SECRETÁRIO - HABITAFOR -   
Assinatura Eletrônica. 
*** *** *** 
 
PORTARIA Nº 14/2021 
 
Nomeia o Fiscal do Contrato nº 
11/2020 que entre si celebram 
o Município de Fortaleza, por 
intermédio da Secretaria Muni-
cipal do Desenvolvimento Habi-
tacional 
de 
Fortaleza 
–          
HABITAFOR, e Petrogás Logís-
tica Comercial de GLP EIRELI 
– ME. 
 
 
A SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVI-
MENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA – HABITAFOR, no 
uso de suas atribuições legais. CONSIDERANDO a celebração 
do Contrato nº 11/2020 – HABITAFOR, firmado com a Empresa 
Petrogás Logística Comercial de GLP EIRELI – ME., conforme 
Processo nº P278792/2020 – HABITAFOR, que tem por objeto 
o registro de preços para futuras e eventuais aquisições de 
recarga de gás liquefeito de petróleo – GLP para atender as 
necessidades dos órgãos e entidades do Município de Fortale-
za. CONSIDERANDO a necessidade de instruir um servidor 
para o acompanhamento de fiscalização da execução do     
Contrato nº 011/2010 – HABITAFOR; CONSIDERANDO a Lei 
nº 8.666/93, que estabeleceu normas gerais de licitações e 
contratos administrativos, dispõe em seu art. 67 que “a execu-
ção do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um 
representante da Administração especialmente designado." 
RESOLVE: Art. 1° - Designar o servidor WESCLEY DE               
ARAÚJO FURTADO – matrícula nº 128696, exercendo o cargo 
de Gerente administrativo, para realizar o acompanhamento e 
fiscalização da execução do contrato nº 011/2020 –                     
HABITAFOR, firmado entre a SECRETARIA MUNICIPAL DO 
DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA – 
HABITAFOR e Petrogás Logística Comercial de GLP EIRELI – 
ME, conforme Processo nº P278792/2020 – HABITAFOR, sem 
prejuízo das funções inerentes ao cargo para o qual foi nomea-
do. Parágrafo Único - O servidor nomeado por esta Portaria 
não fará jus a qualquer remuneração ou vantagem adicional, 
por esta função ser considerada serviço público relevante. Esta 
Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. GABINETE DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE 
FORTALEZA – HABITAFOR, em 02.09.2021. Publique-se, 
registre-se e cumpra-se. Francisco Adail de Carvalho               
Fontenele 
- 
SECRETÁRIO 
– 
HABITAFOR. Assinatura               
Eletrônica.  
*** *** *** 
 
PORTARIA Nº 15/2021 
 
Institui e nomeia Comissão de 
Acompanhamento de Licitação, 
com fins de acompanhamento 
de Processos Licitatórios pro-
movidos pela Secretaria Muni-
cipal do Desenvolvimento Habi-
tacional 
de 
Fortaleza 
–                 
HABITAFOR e Fundo Municipal 
do Desenvolvimento Habitacio-
nal de Fortaleza. 
 
 
O SECRETÁRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA – 
HABITAFOR, no uso de suas atribuições legais, e: CONSIDE-
RANDO a necessidade de proceder ao acompanhamento de 
processos licitatórios promovidos por esta Secretaria e pelo 
Fundo Municipal do Desenvolvimento Habitacional de Fortale-
za. RESOLVE: Art. 1° - Instituir e nomear COMISSÃO DE    
ACOMPANHAMENTO DE LICITAÇÃO com a finalidade de 
proceder ao acompanhamento de processos licitatórios, no 
âmbito de competência da SECRETARIA MUNICIPAL DO    
DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA – 
HABITAFOR e FUNDO MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO 
HABITACIONAL DE FORTALEZA, com a seguinte composição: 
-THEREZA NEUMANN SANTOS DE FREITAS, CPF nº 
069.708.343-87; - WESCLEY DE ARAÚJO FURTADO, CPF nº 
009.280.003-38; - ALEXSANDRA LOPES PEREIRA, CPF nº 
727.927.603-20; - JAMILE DE GÓIS RODRIGUES AMORIM, 
CPF nº 992.763.303-30 Art. 2° - Os integrantes da Comissão 
ora nomeados são todos servidores municipais, os quais exer-
cerão as atividades a eles inerentes sem prejuízo de suas 
atividades e não gerando efeitos pecuniários. Parágrafo Único - 
Os servidores nomeados por esta Portaria não farão jus a 
qualquer remuneração ou vantagem adicional, por esta função 
ser considerada serviço público relevante. Art. 3º - Esta Portaria 
entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as dispo-
sições em contrário. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA – 
HABITAFOR, em 03.09.2021. Publique-se, registre-se e      
cumpra-se.  
Francisco Adail de Carvalho Fontenele 
SECRETÁRIO – HABITAFOR 
Assinatura Eletrônica.