DOMFO 08/09/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 08 DE SETEMBRO DE 2021
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 79
REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS), sujeito a reajustes,
desde que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a
contar da apresentação da proposta. FONTE ORÇAMENTÁ-
RIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenien-
tes dos recursos da ETUFOR, pela seguinte dotação orçamen-
tária: 3.01.01.03.08.0010-0 - material de escritório (custo) e
3.01.01.03.08.0010-4 - material de escritório (administração)
do orçamento da ETUFOR. PRAZO VIGÊNCIA: O presente
Contrato terá vigência por 12 (doze) meses, contados a partir
da data de sua assinatura. DO FORO: Fica eleito o foro do
município de Fortaleza, do Estado do Ceará, para dirimir
quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato,
que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. DATA
DA ASSINATURA: 20 de julho de 2021. ASSINATURAS: David
Arison
da
Rocha
Bezerra
Cavalcante
-
DIRETOR
PRESIDENTE DA ETUFOR – CONTRATANTE. Luis Antônio
Gurgel Barreto - NUTRINE E NUTRIMENTOS NORDESTE
LTDA - CONTRATADA.
*** *** ***
EXTRATO CARTA CONTRATO N° 07/2021 -
ETUFOR - CONTRATANTE: EMPRESA DE TRANSPORTE
URBANO DE FORTALEZA S/A – ETUFOR. CONTRATADA:
PETROLINA COMERCIAL DE GÁS LTDA. FUNDAMENTO
LEGAL:
Processo
Administrativo
nº
P200572/2021,
os
preceitos do direito público, Lei Federal nº 10.520/2002; Lei
Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; Decreto
Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 2019; na Lei
Municipal nº 10.350/ 2015; no Decreto nº 13735, de 18 de
janeiro de 2016; no Decreto Municipal nº 11.251 de 10 de
setembro de 2002; subsidiariamente na Lei Federal nº
8.666/1993 e suas alterações posteriores e outras leis
especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. DO
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA
PARA AQUISIÇÃO DE RECARGA DE GÁS LIQUEFEITO DE
PETRÓLEO-GLP, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA
SEDE DA ETUFOR DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES
E QUANTITATIVOS CONTIDOS NO PROCESSO P200572/
2021. PRAZO VIGÊNCIA: A presente Carta Contrato terá
vigência por 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua
assinatura. DO VALOR DA CARTA CONTRATO: O valor global
desta Carta Contrato é de R$ 3.920,00 (TRÊS MIL,
NOVECENTOS E VINTE REAIS). DO FORO: Fica eleito o foro
do município de Fortaleza, do Estado do Ceará, para dirimir
quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato,
que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. DATA
DA ASSINATURA: 23 de agosto de 2021. ASSINATURAS:
David Arison da Rocha Bezerra Cavalcante - DIRETOR
PRESIDENTE DA ETUFOR – CONTRATANTE e Francisco
Haroldo Carvalho Mapurunga - PETROLINA COMERCIAL
DE GÁS LTDA - CONTRATADA.
PODER LEGISLATIVO
“MATÉRIAS PUBLICADAS POR EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE
DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA”
PORTARIA Nº 086, DE 08 DE SETEMBRO DE 2021.
Dispõe sobre o funcionamento
da
Câmara
Municipal
de
Fortaleza no período de 08 a
19 de setembro de 2021, na
forma que indica.
A DIRETORA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL
DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais; CONSI-
DERANDO, segundo as autoridades sanitárias, a regressão
considerável do número de casos da COVID-19 na cidade de
Fortaleza; CONSIDERANDO a necessidade de preservar a
saúde dos parlamentares, servidores e colaboradores, bem
como de todos aqueles que transitam na Casa; CONSIDE-
RANDO o Decreto do Governo do Estado do Ceará nº 34.222,
de 04 de setembro de 2021, que mantém as medidas de isola-
mento social contra a COVID-19 no Estado do Ceará, com a
liberação de atividades; CONSIDERANDO o Decreto da Prefei-
tura Municipal de Fortaleza nº 15.113, de 04 de setembro de
2021, que mantém medidas de isolamento social e autoriza o
funcionamento das atividades que indica; CONSIDERANDO a
necessidade de disciplinar o funcionamento da Câmara Munici-
pal de Fortaleza durante o período de 08 a 19 de setembro do
corrente ano. RESOLVE: Art. 1º - Visando manter a salubridade
do ambiente laboral e a segurança necessária para o desem-
penho funcional, a Câmara Municipal de Fortaleza continuará
adotando um regime especial de trabalho para seus servidores,
assessores e colaboradores, durante o período de 08 a 19 de
setembro de 2021. § 1°. O regime de trabalho previsto no caput
deste artigo será desempenhado de forma presencial, de
segunda à sexta-feira, no horário de 08h às 17h. § 2º. Em caso
de necessidade, o regime de trabalho poderá ser desempe-
nhado de forma remota, a critério da chefia imediata. § 3º. O
horário de entrada e de saída de servidores e colaboradores
que dependem de transporte coletivo poderá ser flexibilizado, a
fim de evitar horários de superlotação e aglomeração. Art. 2º -
Os departamentos da Casa e os gabinetes dos Vereadores
deverão observar o distanciamento social, evitar a concentra-
ção de pessoas e garantir as medidas sanitárias, a fim de evitar
a disseminação da COVID-19. Art. 3º - O atendimento ao públi-
co externo presencial durante o período indicado no caput do
art. 1º será de no máximo 2 (duas) pessoas por vez, devendo o
gabinete do Vereador fazer este controle, para evitarmos
aglomeração. Art. 4º - Os atendimentos na Ouvidoria, na Cen-
tral da Cidadania e no Escritório de Direitos Humanos e Asses-
soria Jurídica Popular Dom Aluísio Lorscheider, permanecerão
de forma remota, através dos seguintes canais: I - Ouvidoria:
3444-8307 e ouvidoria@cmfor.ce.gov.br; II - Central da Cidada-
nia: 3444-8444 e sala.empreendedor@cmfor.ce.gov.br; III -
Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular
Dom Aluísio Lorscheider: 3444-8429 e edhal@cmfor.ce.gov.br.
Art. 5º - O Setor de Protocolo funcionará de forma presencial,
de segunda à sexta-feira, no horário de 08h às 18h; bem como
de forma virtual, através do e-mail protocolo@cmfor.ce.gov.br.
§ 1º O interessado deverá seguir as seguintes etapas: I - o
documento deverá ser digitalizado e salvo em formato PDF; II -
o documento em formato PDF deve ser encaminhado para o
e-mail do Setor de Protocolo, constando no campo “Assunto” o
objeto da demanda; III - o documento, após recebido, será
numerado e cadastrado no Sistema da Casa e, em seguida,
será encaminhado um e-mail de resposta com o comprovante
de protocolo. Art. 6º - Esta portaria entra em vigor na data de
sua assinatura. PAÇO MUNICIPAL DE FORTALEZA JOSÉ
BARROS DE ALENCAR, em 08 de setembro de 2021.
Waldenia Barbosa - DIRETORA GERAL.
*** *** ***
ATA DA 21ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL DA 4ª SESSÃO
LEGISLATIVA DO ANO DE 2020 DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE FORTALEZA.
Presidência do Sr. Antônio Henrique.
Aos nove dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte, às
quatorze horas e três minutos, reúne-se em Sessão Extraordinária Virtual a
Câmara Municipal de Fortaleza. CHAMADA DOS SENHORES VEREADO-
RES – Presentes: Adail Júnior, Bá, Benigno Júnior, Carlos Mesquita, Didi
Mangueira, Dr. Eron, Dr. Porto, Elpídio Nogueira, Emanuel Acrízio, Esio
Feitosa, Frota Cavalcante, Gardel Rolim, Guilherme Sampaio, Idalmir Feito-
sa, Iraguassú Filho, John Monteiro, Jorge Pinheiro, Larissa Gaspar, Libânia,
Mairton Félix, Márcio Cruz, Márcio Martins, Marília do Posto, Michel Lins,
Odécio Carneiro, Paulo Martins, Professor Eloi, Raimundo Filho, Renan
Colares, Ronivaldo Maia e Sargento Reginauro, ao todo trinta e dois. Au-
sentes os Senhores Vereadores: Casimiro Neto, Cláudia Gomes, Dummar
Ribeiro, Evaldo Costa, Evaldo Lima, José Freire, Julierme Sena, Marcelo
Lemos, Plácido Filho, Priscila Costa e Zier Ferrer, ao todo onze. Havendo
número legal e invocando a proteção de Deus, o Sr. Presidente declara
aberta a presente Sessão. O Sr. Presidente justifica a ausência do Vereador
Dummar Ribeiro. O Sr. Jorge Pinheiro, Com a Palavra, justifica sua ausên-
cia na Sessão Virtual anterior. O Sargento Reginauro, Com a Palavra,
justifica sua ausência na Sessão Virtual anterior. O Sr. Michel Lins, Pela
Ordem, solicita ao Sr. Presidente que seja justificada a ausência do Sr.
Marcelo Lemos. “ATENDA-SE”. O Sr. Presidente saúda a todos que acom-
panham a presente Sessão Virtual nas redes sociais e na TV Fortaleza.
EXPEDIENTE: O Sr. Presidente Lê: Projeto de Lei Complementar Nº
0026/2020 – Mensagem Prefeitoral Nº 0016/2020. “À ORDEM DO DIA”. O
Sr. Presidente indaga aos Senhores Benigno Júnior e Guilherme Sampaio
Fechar