DOE 08/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº206  | FORTALEZA, 08 DE SETEMBRO DE 2021
contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da rede 
de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada pública nº 20210002, o 
qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentados nas 
disposições da Lei nº 11.947/2009, da Lei nº 8.666/93 e das Resoluções do FNDE relativas ao PNAE, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública nº 
20210002 FORO: Pacatuba/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução deste contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a 
partir da data de publicação em D.O.E.. VALOR GLOBAL: R$ 8.733,00 (Oito mil, setecentos e trinta e três reais) pagos em CONFORMIDADE COM O 
CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.433.20114.03.33903000.27301.1.30.00 - 4694. DATA DA ASSINATURA: 26 
de Agosto de 2021 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE- Aila Maria da Costa, CONTRATADA- Francisco Flávio Cavalcante Ferreira e TESTEMUNHAS: 
01- Ilegível, 02- Ilegível. Fortaleza, 02 de setembro de 2021.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 07509454/2021
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ EEMTI JOSÉ DE BORBA VASCONCELOS, estabelecida a Av. Contorno Sul, 
nº S/N , Bairro Conjunto Industrial, Município de Maracanaú/CE, Telefone (085) 3101-3042, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0207-46, daqui por diante 
denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representada por seu Diretor(a) Geral, Sr.(a) Maria Áurea Sousa de Santana CONTRATADA: 
COMERCIAL BERNARDO , inscrita no CNPJ sob Nº: 17.277.514/0001-91 , com sede à Av. Araquem Aguiar, nº 921 , Bairro Conjunto Prefeito José 
Walter, Município Fortaleza/CE, representado neste ato pelo(a) Sr. Francisco Geovani Agostinho Bernardo Filho. OBJETO: O presente CONTRATO tem 
por objetivo a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, cujas descrições e quantitativos 
encontram-se detalhados nos Anexos I e II, que integram este instrumento, independente de transcrição. Itens: 5,11,15,18, 21, 22, 24, e 27. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: consoante as disposições do art. 23, Inciso II, alínea “a” da Lei nº 8.666/1993, Lei Complementar nº 137/2014, Decreto nº 31.543/2014 e 
Lei Federal nº 11.947/2009, e suas alterações, com fundamento na Carta Convite nº 02/2021 FORO: Maracanaú/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de 
execução deste contrato será de 365 (Trezentos e Sessenta e Cinco) dias, contado a partir da sua assinatura.. VALOR GLOBAL: R$ 40.829,00 (Quarenta mil 
oitocentos e vinte e nove reais) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.434.
20121.03.33903000.27301.1.30.00 - 4840. DATA DA ASSINATURA: 25 de Agosto de 2021 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE- Maria Áurea Sousa de 
Santana, CONTRATADA- Francisco Geovani Agostinho Bernardo Filho e TESTEMUNHAS: 01- REGINA LUCIA E SILVA HOLANDA, 02- RUTENIA 
TEIXEIRA DOS ANJOS. Fortaleza, 02 de setembro de 2021.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 08447860/2021
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA DE ENSINO MÉDIO MONSENHOR LINHARES estabelecida à Rua 
Ver. José Afonso Parente, 201, Centro, Município de Groaíras/CE, CEP: 62.190-000, Telefone (88) 3647-1132, inscrita no CNPJ/MF: 07.954.514/0081-00, 
daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representada por sua Diretora Geral, Srª. Roniele Carvalho Magalhães CONTRA-
TADA: COOPERATIVA AGROPECUARIA DOS PRODUTORES DO CEARA - AGROPAC, inscrita no CNPJ sob n° 30.045.789/0001-68, com sede 
à RUA ADROALDO MARTINS, n° 281, Bairro CENTRO, Município de SANTA QUITERIA/CE, CEP 62.280-000, representada neste ato pelo(a) Sr(a). 
JAQUELINE SOUSA UCHOA. OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E 
DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL PARA ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da 
rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a Chamada Pública n.º 001/2021, 
o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentados 
nas disposições da Lei nº 11.947/2009, da Lei nº 8.666/93 e das Resoluções FNDE relativas ao PNAE, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública 
nº 001/2021 – VIPROC nº 08447860/2021 FORO: Groaíras/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) 
dias, contados a partir da sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará – D.O.E.-CE.. VALOR GLOBAL: R$ 3.068,60 (TRÊS MIL E SESSENTA 
E OITO REAIS E SESSENTA CENTAVOS) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 221000
22.12.362.433.20114.11.33903000.27301.1.30.00 - 4702. DATA DA ASSINATURA: 24 de Agosto de 2021 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE- Roniele 
Carvalho Magalhães, CONTRATADA- Jaqueline Sousa Uchoa e TESTEMUNHAS: 01- RODRIGO AZEVEDO DOS SANTOS, 02- RICARDO MELO 
RODRIGUES. Fortaleza, 02 de setembro de 2021.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 05468831/2021
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA DE ENSINO MÉDIO MONSENHOR LINHARES estabelecida à Rua Ver. 
José Afonso Parente, 201, Centro, Município de Groaíras/CE, CEP: 62.190-000, Telefone (88) 3647-1132, inscrita no CNPJ/MF: 07.954.514/0081-00, daqui 
por diante denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representada por sua Diretora Geral, Srª. Roniele Carvalho Magalhães CONTRATADA: 
COOPERATIVA DE PRODUTORES AGROECOLOGICOS DA AGROINDUSTRIA E DA AGRICULTURA FAMILIAR - COOPAICE, inscrita 
no CNPJ sob n° 34.440.062/0001-36, com sede à SITIO BOM JESUS, n° SN, Bairro JAIBARAS, Município de SOBRAL/CE, CEP 62.107-000, representada 
neste ato, por procuração, pelo Sr. WASHINGTON JOSÉ NASCIMENTO BRITO. OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMEN-
TÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL PARA ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE 
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos 
de acordo com a Chamada Pública n.º 001/2021, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentados nas disposições da Lei nº 11.947/2009, da Lei nº 8.666/93 e das Resoluções FNDE relativas ao PNAE, e 
tendo em vista o que consta na Chamada Pública nº 001/2021 – VIPROC nº 05468831/2021 FORO: Groaíras/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste 
contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará – D.O.E.-CE.. VALOR 
GLOBAL: R$ 33.600,00 (TRINTA E TRÊS MIL E SEISCENTOS REAIS) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.433.20114.11.33903000.27301.1.30.00-4702. DATA DA ASSINATURA: 24 de Agosto de 2021 SIGNATÁRIOS: 
CONTRATANTE- Roniele Carvalho Magalhães, CONTRATADA- Washington José Nascimento Brito e TESTEMUNHAS: 01- RODRIGO AZEVEDO 
DOS SANTOS, 02- RICARDO MELO RODRIGUES. Fortaleza, 02 de setembro de 2021.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 04/2021
PROCESSO Nº: 07479164 / 2021 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO OBJETO: Contratação de serviços de fornecimento de água tratada e/ou 
coleta de esgoto sanitário para atender às unidades subordinadas administrativamente à Secretaria da Educação do Estado do Ceará, no Município de 
Banabuiu-Ce JUSTIFICATIVA: A presente Inexigibilidade de Licitação em favor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE – de Banabuiu, CNPJ 
nº 63.386.494/0001-04, localizado na Rua Francisco Calixto de Oliveira, Nº 448 – Centro – Banabuiu - Ce, representada por seu Presidente Sr. Francisco 
Romario de Lima, CPF nº 036.138.083-66 e Identidade nº 2004097037293 – SSPDS/CE, visando à contratação de serviços e distribuição de água e/ou 
coleta de esgoto sanitário para atender às unidades vinculadas à Secretaria da Educação - SEDUC, localizadas no citado município justifica-se em face da 
exclusividade dos serviços públicos, inerentes ao SAAE, por ser se tratar de fornecedor exclusivo autorizado para tais serviços nesse município, conforme 
documentos às fls. 22-24 e 26 dos autos. Quanto ao preço, esse é identificado como de mercado, pois é praticado por quem detém o monopólio de forneci-
mento, conforme histórico de custos que se vincula conforme documentos às fls. 41 dos autos VALOR GLOBAL: R$ 3.600,00 ( três mil e seiscentos reais