DOE 08/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº206  | FORTALEZA, 08 DE SETEMBRO DE 2021
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº350/2021 – CESEC
TERMO DE 
INTIMAÇÃO
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO 
SOCIAL
OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR
2021.03894
06.341.827-4
J DE C A BOMFIM JUNIOR
FICA O CONTRIBUINTE ACIMA INTIMADO: A APRESENTAR OS DOCUMENTOS FISCAIS CUJA NUMERAÇÃO NÃO 
CONSTA NA ABA NFE 1 DO ARQUIVO EM ANEXO INTITULADO DE “ANÁLISE QUEBRA SEQ NFE 2018”, UMA VEZ 
QUE ESTAS NÃO FORAM LOCALIZADAS NEM NAS NFE EMITIDAS QUANTO INUTILIZADA.
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº351/2021 - CESEC
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e considerando o que 
dispõe o art. 815, do Dec. 24.569/97, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no anexo Único deste Edital, fica INTIMADO dos TERMOS DE 
INTIMAÇÃO relacionados no Anexo Único deste Edital e para, através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, 
cumprir a respectiva obrigação tributária, relacionada no Anexo Único deste Edital, dentro do prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) 
dias após a publicação deste Edital (art. 79, inciso IV e art. 80, inciso IV, da lei nº 15.614/14), sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação.
CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 1 de setembro de 2021.
Maria Cristina de Moura Goes
ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº351/2021 – CESEC
TERMO DE 
INTIMAÇÃO
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO 
SOCIAL
OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR
2021.03895
06.341.827-4
J DE C A BOMFIM JUNIOR
FICA O CONTRIBUINTE ACIMA INTIMADO: A JUSTIFICAR A DIVERGÊNCIA NA ABA CST 00 DO ARQUIVO EM 
ANEXO INTUTILADO “ ANÁLISE TRIBUTAÇÃO ITENS 2018” RELACIONADA A FALTA DE RECOLHIMENTO SEJA 
DIFERENÇA DE BASE DE CÁLCULO, ALIQUOTA, TRIBUTAÇÃO E/OU BENEFICIO.
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº002/2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SOBRAL/NUAT-CRATEÚS, no uso de suas atribuições 
legais e considerando o que dispõe no Art. 22 a 25 da Lei No. 15.812 de julho de 2015, que trata o ITCD, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacio-
nado no Anexo Único deste Edital, fica NOTIFICADOS para, através de seus dirigentes ou responsáveis, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, 
junto ao CÉLULA DE EXECUÇÃO EM SOBRAL/NUAT-CRATEÚS, cumprir as respectivas obrigações tributárias dentro do prazo de 10 dias, a contar 
da data da publicação deste EDITAL, sob pena de se sujeitarem às penalidades previstas na legislação.CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO 
TRIBUTÁRIA, em Sobral/Nuat em Crateús, 31 de agosto de 2021.
José Nogueira Carlos
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº002/2021, DE 31 DE AGOSTO DE 2021
Nº DE ORDEM
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO 
SOCIAL
OBTRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR (PERÍODO DE REFERÊNCIA
001
CPF-774.134.583-49 ROSA RODRIGUES SILVA
TERMO DE NOTIFICAÇÃO 2021.02991- GUIAS DE ITCD Nos. 233671; 233674 E 233673- PERÍODO 22/09/2020 A 10/02/2021
002
CPF-163.784.823-49 GENOIDE NORONHA 
MONTENEGRO
TERMO DE NOTIFICAÇÃO Nos. 2020.003428-GUIA DE ITCD 223069; TERMO DE NOTIFICAÇÃO 2020.003423-GUIA 
DE ITCD 223098-PERÍODO 04/03/2020 A 10/07/2020
  
  
  
 
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº010/2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe o art. 2º, parágrafos 
1º, 2º e 3º do Decreto 32.904 de 20.12.2018, FAZ SABER que os CONTRIBUINTES relacionados no Anexo Único deste Edital, ficam NOTIFICADOS 
para, através de seus dirigentes ou responsáveis, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto ao CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, 
cumprirem as respectivas obrigações tributárias dentro do prazo de 15 (quinze), a contar da data da publicação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar às 
penalidades previstas na legislação.CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, em Fortaleza, 31 de agosto de 2021.
Edilson Mendes Filho
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº010/2021 DE 31 DE AGOSTO DE 2021
Nº DE ORDEM
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
OBTRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR (PERÍODO DE REFERÊNCIA
01
CPF 3146501309
MARIA DO CARMO PIMENTEL ARRAES MAIA
A RECOLHER A GUIA DE ITCD Nº 108978 COM VENCIMENTO EM 10/02/2018
02
CPF 5617074300
FERNANDA PIMENTEL ARRAES MAIA
A RECOLHER A GUIA DE ITCD Nº 121712 COM VENCIMENTO EM 10/02/2018
  
  
  
 
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
         
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº134/2019
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/
CE; III - ENDEREÇO: Avenida Godofredo Maciel, n°. 2900, Bairro Maraponga; IV - CONTRATADA: ANTÔNIO NEZION CAVALCANTE MOTA, 
FRANCIMEIRE FREIRE DE SOUSA ALVES, JOSÉ AUGUSTO TÁVORA DA SILVA, representados por seu procurador, Sr. JOSÉ EVERTON 
FERNANDES; V - ENDEREÇO: Rua Cel. Helder Benevides, 84 – Água Fria – Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, I da Lei nº 
8.666/93, modificada pela Lei nº 8.883/94, bem como no Processo nº 03113041/2021; VII- FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: objeto a prorrogação da 
vigência do Contrato de Locação do Imóvel situado na Rua Cel. Helder Benevides, 84 – Água Fria – Fortaleza-CE, destinando-se à instalação e funcio-
namento do Posto de Atendimento no bairro Cocó em Fortaleza-CE, por 12 (doze) meses, a contar de 14/08/2020; IX - VALOR GLOBAL: R$ 97.032,00 
(noventa e sete mil e trinta e dois reais); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar de 14/08/2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 
09 de agosto de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS- Superintendente DETRAN/CE; JOSÉ 
EVERTON FERNANDES- Proprietário do imóvel de FORTALEZA-CE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº20/2020
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE; 
III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2.900, Maraponga; IV - CONTRATADA: PONTUAL RENT A CAR LTDA; V - ENDEREÇO: av. Francisco 
Sá, 3636 loja 09 – Carlito Pamplona; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, processo nº 04973575/2021; 
VII- FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: prorrogação da vigência do contrato a execução SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS - LOTES n° 01 e 02 
com/sem motorista, com/sem combustível, incluindo seguro completo (DPVAT e cobertura total), a serem utilizados pelo DETRAN/CE, por mais 30 (trinta) 
dias a contar de a contar de 17/08/2021, podendo ser rescindido antes do prazo descrito, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93; IX - VALOR GLOBAL: 
R$ 434.350,00 (quatrocentos e trinta e quatro mil, trezentos e cinquenta reais); X - DA VIGÊNCIA: 30 (trinta) dias a contar de a contar de 17/08/2021; 
XI - DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 17 de agosto de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE 
MEDEIROS - SUPERINTENDENTE DETRAN-CE e MARCOS ANTÔNIO DE CARVALHO - Representante da Empresa PONTUAL RENT A CAR LTDA. 
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO