DOE 08/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº206  | FORTALEZA, 08 DE SETEMBRO DE 2021
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº17/METROFOR/2016
I - ESPÉCIE: Décimo Segundo Aditivo ao Contrato nº 17/METROFOR/2016, em decorrência do ajuste do salário-base e vale-alimentação, conforme 
Termo Aditivo á Convenção Coletiva de Trabalho 2021/2021 (registro MTE nº CE000056/2021); II - CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE 
TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR; III - ENDEREÇO: Rua Senador Jaguaribe, nº 501, Moura Brasil - Fortaleza, Ceará; IV - CONTRA-
TADA: THOMPSON SEGURANÇA LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Carlos Vasconcelos, nº 1701, Aldeota - Fortaleza, Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: I. Nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº 17/METROFOR/2016; II. Nos termos que constam no Processo nº 00989400/2021; III. Nas 
normas do 65, incisos II, alínea “d” da Lei Federal nº 8.666/1993; VII- FORO: Comarca de Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: Repactuação do Contrato nº17/
METROFOR/2016, em decorrência do ajuste do salário-base e vale-alimentação, conforme Termo Aditivo á Convenção Coletiva de Trabalho 2021/2021 
(registro MTE nº CE000056/2021); IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.400.624,52 (um milhão quatrocentos mil seiscentos e vinte e quatro reais e cinquenta 
e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: 1º de Setembro de 2021, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem 
inalteradas as demais Cláusulas do contrato que não forem expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 1º de Setembro de 2021; 
XIII - SIGNATÁRIOS: Igor Vasconcelos Ponte e José Tupinambá Cavalcante de Almeida pela METROFOR e Maria Alice Mousinho de Sampaio pela 
THOMPSON SEGURANÇA LTDA.
Luís Otávio Franco Martins
CONSULTOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº21/METROFOR/2016
I - ESPÉCIE: Décimo Termo Aditivo ao Contrato de repactuação; Contrato n° 21/METROFOR/2016, em decorrência do ajuste do salário-base e vale-ali-
mentação, conforme Termo Aditivo á Convenção Coletiva de Trabalho 2021/2021; II - CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES 
METROPOLITANOS – METROFOR; III - ENDEREÇO: Rua Senador Jaguaribe, nº 501, Moura Brasil - Fortaleza,Ce; IV - CONTRATADA: THOMPSON 
SEGURANÇA LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Carlos Vasconcelos, nº 1701, Aldeota - Fortaleza,Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: I. Nos termos 
das cláusulas e condições do Contrato nº 21/METROFOR/2016; II. Nos termos que constam no Processo nº 0098256/2021; III. Nas normas dos arts. 54 e 
65, incisos II, alínea “d”, todos da Lei Federal nº 8.666/1993 c/c art. 385 do Código Civil (Lei nº 10.406/2002) ; VII- FORO: Comarca de Fortaleza; VIII - 
OBJETO: Repactuação do Contrato nº21/METROFOR/2016, em decorrência do ajuste do salário-base e vale-alimentação, conforme Termo Aditivo á 
Convenção Coletiva de Trabalho 2021/2021 (registro MTE nº CE000056/2021); IX - VALOR GLOBAL: O valor anual passa de R$ 5.829.501,60 (cinco 
milhões, oitocentos e vinte e nove mil, quinhentos e um reais e sessenta centavos) para R$ 6.142.624,80 (seis milhões, cento e quarenta e dois mil, seiscentos 
e vinte e quatro reais e oitenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: A partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2021; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais Cláusulas do contrato que não forem expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 
01 de setembro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Igor Vasconcelos Ponte e José Tupinambá Cavalcante de Almeida pela METROFOR e Maria Alice Mousinho 
de Sampaio pela THOMPSON SEGURANÇA LTDA. 
Luís Otávio Franco Martins
CONSULTOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº07/METROFOR/2018
I - ESPÉCIE: Oitavo Termo Aditivo ao Contrato de repactuação do Contrato nº 07/METROFOR/2018 em decorrência do ajuste do salário base e vale 
alimentação, conforme Termo Aditivo á Convenção Coletiva de Trabalho nº 2021/2021 (registro no MTE sob o nº CE000056/2021); II - CONTRATANTE: 
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR; III - ENDEREÇO: Rua Senador Jaguaribe, nº 501, Moura Brasil 
- Fortaleza, Ceará; IV - CONTRATADA: SEGURO SEGURANÇA LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Vereador Pedro Paulo, n.º 650, Parque Manibura - 
Fortaleza/Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: I. Nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº 07/METOFOR/2018; II. Nos termos que constam 
no Processo nº 01487831/2021; III. Nas normas dos Arts. 54 e 65, inciso II, alínea “d”, ambos da Lei Federal nº 8.666/93 c/c o Art. 385 do Código Civil (Lei 
nº 10.406/2002); VII- FORO: Comarca de Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: Repactuação do Contrato nº07/METROFOR/2018.em decorrência do ajuste do 
salário base e vale alimentação, conforme Termo Aditivo á Convenção Coletiva de Trabalho nº 2021/2021 (registro no MTE sob o nº CE000056/2021); IX - 
VALOR GLOBAL: O valor global é de R$ 19.669.152,24 (dezenove milhões, seiscentos e sessenta e nove mil, cento e cinquenta e dois reais e vinte e quatro 
centavos); X - DA VIGÊNCIA: 1º de Setembro de 2021, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas 
as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas pelo presente Aditivo; XII - DATA: 1º de Setembro de 2021; XIII - SIGNATÁ-
RIOS: Igor Vasconcelos Ponte e José Tupinambá Cavalcante de Almeida pela METROFOR e Thales Fonteles Varela pela SEGURO SEGURANÇA LTDA. 
Luís Otávio Franco Martins
CONSULTOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº11/METROFOR/2018
I - ESPÉCIE: Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº 11/METROFOR/2018, em face da majoração do valor do piso salarial da categoria, inclusive sobre o 
adicional de periculosidade, adicional noturno, hora noturna reduzida, intrajornada, vale alimentação e vale transporte, constantes de previsão em cláusula do 
contrato original de prestação dos serviços de mão de obra terceirizada; II - CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METRO-
POLITANOS – METROFOR; III - ENDEREÇO: Rua Senador Jaguaribe, nº 501, Moura Brasil - Fortaleza, Ceará; IV - CONTRATADA: THOMPSON 
SEGURANÇA LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Carlos Vasconcelos, nº 1701, Aldeota; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, inciso II, “d”, da Lei 
Federal nº 8.666/93, na Lei nº 13.467/2017, na Convenção Coletiva de Trabalho da Categoria, e no Processo Administrativo n.º 00988993/2021, tudo parte 
integrante deste termo, independente de transcrição; VII- FORO: Comarca de Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: Em face da majoração do valor do piso salarial da 
categoria, inclusive sobre o adicional de periculosidade, adicional noturno, hora noturna reduzida, intrajornada, vale alimentação e vale transporte, constantes 
de previsão em cláusula do contrato original de prestação dos serviços de mão de obra terceirizada, visando restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro do 
ajuste, em face do advento da Convenção Coletiva de Trabalho 2020/2021, fica realinhado o valor do contrato, a partir de 01/01/2021; IX - VALOR GLOBAL: 
R$3.292.672,32 (três milhões duzentos e noventa e dois mil seiscentos e setenta e dois reais e trinta e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: 01 de Setembro de 
2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demais cláusulas do Contrato nº 11/METROFOR/2018 que não conflitarem com as existentes no 
presente instrumento, ressalvando-se o direito da contratada à repactuação a partir do registro da Convenção Coletiva de Trabalho da categoria profissional 
objeto do contrato, junto à Secretaria do Trabalho do Ministério da Economia; XII - DATA: 1º de Setembro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Igor Vascon-
celos Ponte e José Tupinambá Cavalcante de Almeida pela METROFOR e Maria Alice Mousinho de Sampaio pela THOMPSON SEGURANÇA LTDA. 
Luís Otávio Franco Martins
CONSULTOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº12/METROFOR/2020
I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo da prorrogação do prazo de vigência e do prazo de execução por mais 12 (doze) meses; II - CONTRATANTE: 
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR; III - ENDEREÇO: Rua Senador Jaguaribe, nº. 501, Moura Brasil 
- Fortaleza,Ce; IV - CONTRATADA: ECS EMPRESA DE COMUNICAÇÃO E SEGURANÇA LTDA; V - ENDEREÇO: Avenida Gov. Magalhães, 
2375, 1º Andar, Bairro Santo Amaro, Recife/PE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 13.303/16; VII- FORO: Comarca de Fortaleza; VIII 
- OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: Na ordem de R$16.446,24 (dezesseis mil quatrocentos 
e quarenta e seis reais e vinte e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: Por mais 12 (doze) meses, contados de 09 de março de 2022 a 08 de maço de 2023; 
XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demais Cláusulas que não conflitarem com as existentes no presente instrumento, ressalvando-se o 
direito da contratada ao reajuste anual contratual; XII - DATA: 02 de setembro 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: IGOR VASCONCELOS PONTE e JOSÉ 
TUPINAMBÁ CAVALCANTE DE ALMEIDA pela METROFOR e ANTÔNIO ALVES DE ARAÚJO NETO pela ECS EMPRESA DE COMUNICAÇÃO 
E SEGURANÇA LTDA. 
Luís Otávio Franco Martins
CONSULTOR JURÍDICO
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