DOE 08/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº206 | FORTALEZA, 08 DE SETEMBRO DE 2021
O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos
do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º,
combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 34.048, de 30 de Abril de 2021
e publicado no Diário Oficial do Estado em 30 de Abril de 2021, RESOLVE NOMEAR, JOELIA RODRIGUES DA SILVA , para exercer o Cargo de
Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Coordenador, símbolo DNS-2 integrante da Estrutura Organizacional SECRETARIA DA SAÚDE,
a partir da data da publicação. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 01 de setembro de 2021.
Marcos Antonio Gadelha Maia
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
PORTARIA CC 0221/2021-SESA O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto
nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 34.048 de 30 de Abril de 2021, RESOLVE DESIGNAR JOELIA RODRIGUES DA SILVA ,
ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, para ter exercício no(a), Coordenadoria de Desenvolvimento Institucional
e Planejamento, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 01 de setembro de 2021.
Marcos Antonio Gadelha Maia
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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PORTARIA Nº2021/1054.
ALTERA A GESTOR DO TERMO DE FOMENTO Nº0003/2020, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO
CEARÁ, POR MEIO DA SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ E A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE
MÉDICA DE PAJUÇARA/ABEMP.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 52, inciso
IV, da Lei Estadual nº. 16.710, de 21 de dezembro de 2018, e suas alterações; CONSIDERANDO o artigo 32, da Lei Complementar nº 119, de 28 de dezembro
de 2012, bem como artigo 44 e 45, com alterações da Lei Complementar nº 178, de 10 de maio de 2018, que dispõe sobre as regras para a transferência de
recursos financeiros pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual por meio de convênios e instrumentos congêneres; CONSIDERANDO o artigo
28 do Decreto nº 31.621, de 07 de novembro de 2014 que regulamenta as etapas V e VI do artigo 3º da Lei Complementar nº 119, de 28 de dezembro de
2012; que dispõe sobre as regras de transferência de recursos pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual por meio de convênios e instrumentos
congêneres; CONSIDERANDO o artigo 94 do Decreto nº 32.811, de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, que dispõe sobre regras para convênios
e instrumentos congêneres realizados em regime de mútua cooperação entre órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual e entes e entidades públicas,
pessoas jurídicas de direito privado e pessoas físicas; RESOLVE:
Art. 1º Alterar o Fiscal do Termo de Fomento nº 0003/2020, retirando o Sr. Israel Guimarães Peixoto, e nomeando à função o Sr. Ícaro Tavares
Borges, lotado na Superintendência de Maracanaú.
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 01 de setembro de 2021.
Fernando Luz Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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PORTARIA Nº2021/1055.
ALTERA A GESTOR DO TERMO DE FOMENTO Nº0003/2020, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO
CEARÁ, POR MEIO DA SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ E A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE
MÉDICA DE PAJUÇARA/ABEMP.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 52, inciso
IV, da Lei Estadual nº. 16.710, de 21 de dezembro de 2018, e suas alterações; CONSIDERANDO o artigo 32, da Lei Complementar nº 119, de 28 de dezembro
de 2012, bem como artigo 44 e 45, com alterações da Lei Complementar nº 178, de 10 de maio de 2018, que dispõe sobre as regras para a transferência de
recursos financeiros pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual por meio de convênios e instrumentos congêneres; CONSIDERANDO o artigo
28 do Decreto nº 31.621, de 07 de novembro de 2014 que regulamenta as etapas V e VI do artigo 3º da Lei Complementar nº 119, de 28 de dezembro de
2012; que dispõe sobre as regras de transferência de recursos pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual por meio de convênios e instrumentos
congêneres; CONSIDERANDO o artigo 94 do Decreto nº 32.811, de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, que dispõe sobre regras para convênios
e instrumentos congêneres realizados em regime de mútua cooperação entre órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual e entes e entidades públicas,
pessoas jurídicas de direito privado e pessoas físicas; RESOLVE:
Art. 1º Alterar o Fiscal do Termo de Fomento nº 0003/2020, retirando o Sr. Israel Guimarães Peixoto, e nomeando à função o Sr. Ícaro Tavares
Borges, lotado na Superintendência de Maracanaú.
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 01 de setembro de 2021.
Fernando Luz Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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PORTARIA Nº2021/1056 O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04,
estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, aqui representada pelo seu Secretário Executivo Administrati-
vo-Financeiro, o Sr. Fernando Luz Carvalho, portador da OAB-CE nº 18.062, inscrito no CPF sob o nº 915.281.193-04, no uso de suas atribuições legais
conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho
de 1993 e Cláusula Décima Terceira da Ata de Registro de Preços nº 2020/6850, RESOLVE: Aplicar a sanção de multa no valor R$ 82.840,00 (oitenta
e dois mil, oitocentos e quarenta reais) à empresa SONOFI MEDLEY FARMACÊUTICA LTDA, inscrita no CNPJ n.º 10.588.595/0010-92, estabele-
cida na Rua Conde Domingos Papaiz, nº 413, casa 14, sala 02, Bairro: Jardim Natal, Suzano/SP, em decorrência da inadimplência apurada no Processo
nº 03581746/2021, referente à Nota de Empenho nº 8432/2021, emitida em 05/04/2021, em que foi constatado que a empresa descumpriu as obrigações
contratuais, incorrendo no art. 87, II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do
Ceará, com posterior assentamento no cadastro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza-CE, 02 de julho de 2021.
Fernando Luz Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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ADITAMENTO Nº80/2021 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2021/09250
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210224
O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº.
600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representada pelo Secretário Executivo Administrativo Financeiro, Sr. Cláudio Vasconcelos Frota, portador do RG
nº. 1018078 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº. 141.028.033-00, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo
nº 07788710/2021, nos termos do art. 23 do Decreto Estadual nº 32.824, de 11/10/2018, publicado D.O.E de 11/10/2018 e na alínea “d”, do inciso II, do art.
65 da Lei Federal n.º 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, resolve fazer aditamento a Ata de Registro de Preços nº 2021/09250 publicado no Diário Oficial
do Estado do Ceará, em 2 de junho de 2021, que tem por objeto o registro de preço para futuras e eventuais aquisições de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
(CESTAS BÁSICAS), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital, para alteração de marca dos
produtos inclusos na referida Ata de Registro de Preços, em favor da empresa OMEGA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI,
inscrita no CNPJ sob o nº. 41.600.131/0001-97, representada pelo(a) Sr(a). Ricardo Machado de Medeiros, portador(a) do RG nº. 97002201642 e inscrito(a)
no CPF sob o nº. 259.466.253-49, conforme a seguir:
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