DOE 08/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº206  | FORTALEZA, 08 DE SETEMBRO DE 2021
PARÁGRAFO ÚNICO: A CONTRATADA fornecerá os itens do grupo 01 conforme contido no contrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico 
n° 20210390 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias 
ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 784.852,20 
(setecentos e oitenta e quatro mil, oitocentos e cinquenta e dois reais e vinte centavos) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5802 
– 24200204.10.302.631.20077.03.339039.29100.1.3, 5803 – 24200204.10.302.631.20077.03.339039.10100.1.3. DATA DA ASSINATURA: 04/08/2021 
SIGNATÁRIOS: Patrícia Jereissati Sampaio e Eduardo Lima da Rocha.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 713/2021
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/Hospital de Saúde Mental de Messejana – SESA/HSM CONTRA-
TADA: PABLO LUIS MARTINS. OBJETO: aquisição de material de consumo UTENSÍLIOS DE COZINHA, a fim de suprir o Centro de nutrição, 
Unidades de Internação I, II, III, IV, Desintoxicação, Elo de Vida, Lugar de Vida, NAIA, Emergência A e B, por um período de 12(doze) meses, de acordo 
com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20210572, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras 
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura.. VALOR 
GLOBAL: R$ R$ 9.075,00 (nove mil, setenta e cinco reais) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200234.10.302.631.20077.03.3
39030.29100.1.3. DATA DA ASSINATURA: 13/08/2021 SIGNATÁRIOS: Frederico Emmanuel Leitão Araújo e Pablo Luis Martins
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 748/2021
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – SESA CONTRATADA: ORTOFOR – ORTO-
PEDIA FORTALEZA LTDA. OBJETO: aquisição de Material Médico Hospitalar (Cadeira de Rodas), de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: edital do Pregão Eletrônico n° 
20200209 – SESA/Célula de Execução de Compras e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, 
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 03 (três) meses, contado a partir da sua publicação. VALOR 
GLOBAL: R$ 397.440,00 trezentos e noventa e sete mil, quatrocentos e quarenta reais pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200
744.10.302.631.20089.03.339032.1.01.00.0.3. DATA DA ASSINATURA: 26/08/2021 SIGNATÁRIOS: Fernando Luz Carvalho e Antônio Martins Neto.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 780/2021
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – SESA CONTRATADA: NDS DISTRIBUI-
DORA DE MEDICAMENTOS LTDA. OBJETO: aquisição de medicamentos, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I 
– Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 20200778 – SESA/CÉLULA DE 
EXECUÇÃO DE COMPRAS e seus Anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993 com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais 
necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, contado a partir da sua publicação.. VALOR GLOBAL: R$ 
R$ 351.475,00 (trezentos e cinquenta e um mil quatrocentos e setenta e cinco reais) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 242007
44.10.303.631.20171.03.339032.0029100.1.. DATA DA ASSINATURA: 26/08/2021 SIGNATÁRIOS: Fernando Luz Carvalho e Walter Batista da Silva
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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RESCISÃO Nº13/2021
TERMO DE RESCISÃO BILATERAL DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº13/2018, FIRMADO ENTRE O 
ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, E O INSTITUTO 
PRO HEMOCE - IPH, PARA OS FINS QUE NELE SE DECLARAM.
 
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Avenida 
Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, denominada simplesmente CONTRATANTE, representada pelo Secretário – Executivo 
Administrativo – Financeiro, Dr. Fernando Luz Carvalho, portador da OAB/CE nº 18.062 e inscrito no CPF sob o Nº 915.281.193-04, residente e domiciliado 
em Fortaleza/CE e o INSTITUTO PRO HEMOCE - IPH, inscrito no CNPJ nº 19.901.155/0001-27, com sede na Rua Monsenhor Otávio de Castro, nº 435, 
sala 01, Fátima, CEP 60050-101, neste ato representada pelo Sr. Ormando Rodrigues Campos, RG nº 20085506545, Inscrito no CPF sob o nº 000.347.203-
59, residente e domiciliado em Fortaleza-CE, com fulcro no inciso II do art. 79, da Lei Federal nº 8.666/1993, em conformidade com os elementos contidos 
no processo nº 06482447/2021, bem como na CLÁUSULA DÉCIMA – DA RESCISÃO do instrumento em questão, resolvem rescindir, bilateralmente. o 
Termo de Colaboração no 13/2018, que tem por objeto estabelecer, em regime de cooperação mútua entre os partícipes, o apoio na Captação de Doadores 
de sangue na realização de coletas externas e na viabilização de serviços hemoterápicos através de agências transfusionais -ATS.
 
 
Pelo que firma a presente rescisão bilateral, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, para que produza seus jurídicos 
e legais efeitos.
Fortaleza/CE, 1 de setembro de 2021.
Fernando Luz Carvalho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
Ormando Rodrigues Campos
INSTITUTO PRO HEMOCE - IPH
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TERMO DE AUTORIZAÇÃO DO CHEFE DA AUTORIDADE CONTRATANTE
PROCESSO: 02150385/2021
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto nº 34.048/2021 e art. 72 da 
Lei nº 9.809/1973, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com 
sede na Avenida Almirante Barroso nº 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, 
RESOLVE, de acordo com o entendimento nº 09, de 01/04/2009 da Advocacia Geral da União – AGU, expresso no Parecer Referencial nº 3/2021 SPJUR/
SESA, reconhecer o pagamento no valor de R$ 150,45 (cento e cinquenta reais e quarenta e cinco centavos), junto à SESA, referente à prestação do 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, inscrito no CPNJ nº 05.537.196/0001-71, prestados no mês de FEVEREIRO/2021, a ser paga 
à conta de dotação específica, respeitada a categoria econômica própria. Fortaleza-CE, 16 de agosto de 2021.
Fernando Luz Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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TERMO DE AUTORIZAÇÃO DO CHEFE DA AUTORIDADE CONTRATANTE
PROCESSO: 00860962/2021
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto nº 34.048/2021 e art. 72 da 
Lei nº 9.809/1973, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com 
sede na Avenida Almirante Barroso nº 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe,