DOE 08/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº206  | FORTALEZA, 08 DE SETEMBRO DE 2021
RESOLVE, de acordo com o entendimento nº 09, de 01/04/2009 da Advocacia Geral da União – AGU, expresso no Parecer Referencial nº 3/2021 SPJUR/
SESA, reconhecer o pagamento no valor de R$ 179,43 (cento e setenta e nove reais e quarenta e três centavos), junto à SESA, referente à prestação do 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, inscrito no CPNJ nº 05.537.196/0001-71, prestados no mês de JANEIRO/2021, a ser paga à 
conta de dotação específica, respeitada a categoria econômica própria. Fortaleza-CE, 16 de agosto de 2021.
Fernando Luz Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO 
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TERMO DE AUTORIZAÇÃO DO CHEFE DA AUTORIDADE CONTRATANTE
PROCESSO: 02846509/2021
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto nº 34.048/2021 e art. 72 da 
Lei nº 9.809/1973, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com 
sede na Avenida Almirante Barroso nº 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, 
RESOLVE, de acordo com o entendimento nº 09, de 01/04/2009 da Advocacia Geral da União – AGU, expresso no Parecer Referencial nº 3/2021 SPJUR/
SESA, reconhecer o pagamento no valor de R$ 142,35 (cento e quarenta e dois reais e trinta e cinco centavos), junto à SESA, referente à prestação do 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, inscrito no CPNJ nº 05.537.196/0001-71, prestados no mês de MARÇO/2021, a ser paga 
à conta de dotação específica, respeitada a categoria econômica própria. Fortaleza-CE, 16 de agosto de 2021.
Fernando Luz Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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TERMO DE AUTORIZAÇÃO DO CHEFE DA AUTORIDADE CONTRATANTE
PROCESSO: 04949151/2021
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto nº 34.048, de 28 de abril de 2021, 
a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante 
Barroso nº 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com 
o entendimento nº 09, de 01/04/2009 da Advocacia-Geral da União – AGU, expresso no Parecer Referencial nº 3/2021 SPJUR/SESA, reconhecer junto ao 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, inscrito no CPNJ nº 05.537.196/0001-71, cujo objeto é o Serviço de Fornecimento de Água 
Tratada e, ou, Coleta de Esgoto prestados na ÁREA DECENTRALIZADA DE SAÚDE – ICÓ, no valor de R$ 142,35 (cento e quarenta e dois reais e trinta 
e cinco cen-tavos), referente à prestação dos serviços prestados no mês de MAIO/2021, a ser paga à conta de dotação específica, respeitada a categoria 
econômica própria. Fortaleza, 17 de agosto de 2021.
Fernando Luz Carvalho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO 
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TERMO DE AUTORIZAÇÃO DO CHEFE DA AUTORIDADE CONTRATANTE
PROCESSO: 05675764/2021
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto nº 34.048/2021 e art. 72 da 
Lei nº 9.809/1973, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com 
sede na Avenida Almirante Barroso nº 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, 
RESOLVE, de acordo com o entendimento nº 09, de 01/04/2009 da Advocacia Geral da União – AGU, expresso no Parecer Referencial nº 3/2021 SPJUR/
SESA, reconhecer o pagamento do ALMOXARIFADO DAS ENDEMIAS no valor de R$ 150,45 (cento e cinquenta reais e quarenta e cinco centa-vos), 
junto à SESA, referente à prestação do SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, inscrito no CPNJ nº 05.537.196/0001-71, prestados no 
mês de JUNHO/2021, a ser paga à conta de dotação específica, respeitada a categoria econômica própria. Fortaleza-CE, 16 de agosto de 2021.
Fernando Luz Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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TERMO DE AUTORIZAÇÃO DO CHEFE DA AUTORIDADE CONTRATANTE
PROCESSO: 03188785/2021
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto nº 34.048/2021 e art. 72 da 
Lei nº 9.809/1973, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com 
sede na Avenida Almirante Barroso nº 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, 
RESOLVE, de acordo com o entendimento nº 09, de 01/04/2009 da Advocacia Geral da União – AGU, expresso no Parecer Referencial nº 3/2021 SPJUR/
SESA, reconhecer o pagamento no valor de R$ 142,35 (cento e quarenta e dois reais e trinta e cinco centavos), junto à SESA, referente à prestação do 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, inscrito no CPNJ nº 05.537.196/0001-71, prestados no mês de ABRIL/2021, a ser paga à 
conta de dotação específica, respeitada a categoria econômica própria. Fortaleza-CE, 16 de agosto de 2021.
Fernando Luz Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO 
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20211149
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº. 
600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representada pelo Secretário Executivo Administrativo Financeiro, Dr. Fernando Luz Carvalho, portador da OAB/CE 
nº. 18.062 e inscrito no CPF sob o nº. 915.281.193-04, tendo em vista a Homologação referente ao Pregão Eletrônico n° 20211149 SESA, Processo VIPROC 
Nº 02296517/2021 que tem por objeto “MATERIAL ODONTOLÓGICO”, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de 
Referência do edital do Pregão Eletrônico nº 20211149 – SESA/CÉLULA DE EXECUÇÃO DE COMPRAS”, considerando os critérios legais e observados os 
preceitos da Lei Federal nº 8.666/1993, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação aos GANHADORES, conforme especificações constantes no Edital: 
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
QTD.
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
1
MAXIMA DENTAL IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO DE PRODUTOS 
ODONTOLOGICOS EIRELI
650
R$ 47,4900
R$ 30.868,50
2
275
R$ 47,4900
R$ 13.059,75
3
890
R$ 6,9900
R$ 6.221,10
4
940
R$ 6,9900
R$ 6.570,60
5
540
R$ 1,6900
R$ 912,60
6
1.006
R$ 9,4900
R$ 9.546,94
7
560
R$ 34,9900
R$ 19.594,40
8
ISABELLE CAVALCANTE GONCALVES LTDA
75
R$ 192,0000
R$ 14.400,00
10
20
R$ 224,0000
R$ 4.480,00
ATHENA COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS MEDICOS E HOSPITALARES - EIRELI
220
R$ 7,5700
R$ 1.665,40
11
500
R$ 2,1600
R$ 1.080,00
TOTAL A SER REGISTRADO EM ATA
 R$ 108.399,29
Fortaleza/CE, 31 de agosto de 2021.
Fernando Luz Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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