DOE 08/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº206 | FORTALEZA, 08 DE SETEMBRO DE 2021
OUTROS
SUMITOMO CHEMICAL BRASIL INDÚSTRIA QUÍMICA S.A. - CNPJ 07.467.822/0001-26 - NIRE 23.300.010.868. Ata de Assembleia Geral
Ordinária realizada em 30 de Julho de 2021. 1. Data, Hora e Local. No dia 30 de julho de 2021, às 09:00 horas, na sede da SUMITOMO CHEMICAL
BRASIL INDÚSTRIA QUÍMICA S.A. (“Companhia”), localizada na Avenida Parque Sul, nº 2.138, I Distrito Industrial, CEP 61.939-000, cidade de
Maracanaú, Estado do Ceará. 2. Convocação e Presença. Dispensada a publicação de editais de convocação, consoante o disposto no §4º do artigo 124
da Lei nº 6.404/76 (“Lei das Sociedades por Ações”), tendo em vista a presença da única acionista da Companhia. 3. Mesa. Sra. Renia Maria Bezerra
Reis, Presidente; e Sr. Adriano Aires de Melo, Secretário. 4. Ordem do Dia. Deliberar sobre (i) aprovação das demonstrações financeiras da Companhia
referentes ao período compreendido entre de 01.08.2019 e 31.03.2020; (ii) aprovação das demonstrações financeiras da Companhia referentes ao exercício
social encerrado em 31.03.2021; (iii) destinação do lucro líquido apurado referente ao exercício social encerrado em 31.03.2021; (iv) renúncia do membro
do Conselho de Administração, o Sr. KIMITOSHI UMEDA; e (v) nomeação do Sr. SHINSUKE SHOJIMA para o cargo de membro do Conselho de
Administração, em substituição ao Sr. KIMITOSHI UMEDA. 5. Deliberação. A acionista presente, titular da integralidade do capital social da Companhia,
decidiu: (a) Aprovar, sem quaisquer ressalvas, as contas dos administradores, os Balanços Patrimoniais e as Demonstrações Financeiras referentes ao
período compreendido entre 01.08.2019 e 31.03.2020, os quais constituem o Anexo I à presente, conforme documentos publicados no jornal de grande
circulação “O Estado” (pág. 4, edição de 20 de julho de 2021) e no Diário Oficial do Estado do Ceará (pág. 105, edição de 20 de julho de 2021); (b) Aprovar,
sem quaisquer ressalvas, as contas dos administradores, os Balanços Patrimoniais e as Demonstrações Financeiras referentes exercício social encerrado em
31.03.2021, os quais constituem o Anexo II à presente, conforme documentos publicados no jornal de grande circulação “O Estado” (pág. 6, edição de 20
de julho de 2021) e no Diário Oficial do Estado do Ceará (pág. 103, edição de 20 de julho de 2021); (c) Aprovar a destinação do lucro líquido apurado
no exercício social findo em 31.03.2021, correspondente a R$ 17.049.851,21 (dezessete milhões, quarenta e nove mil, oitocentos e cinquenta e um reais e
vinte e um centavos), dos quais R$ 14.573.721,90 (quatorze milhões, quinhentos e setenta e três mil, setecentos e vinte e um reais e noventa centavos) serão
destinados à Reserva de Incentivo Fiscal e o restante, no montante de R$ 2.476.129,31 (dois milhões, quatrocentos e setenta e seis mil, cento e vinte e nove
reais e trinta e um centavos), para a absorção dos prejuízos acumulados da Companhia; (d) Consignar a renúncia do Sr. KIMITOSHI UMEDA, japonês,
casado, empresário, portador do passaporte de número TS0451741, com endereço comercial na cidade de Takarazuka, Hyogo, Japão, em 4-6-8, Akuranaka,
do cargo de membro do Conselho de Administração. A acionista presente agradece, em nome da Companhia, ao Sr. KIMITOSHI UMEDA pelos trabalhos
realizados enquanto membro da administração da Companhia. (e) Eleger para exercer a função de membro do Conselho de Administração, juntamente com
os Srs. JUAN AGUSTIN FERREIRA ESPINOSA e TADASHI KATAYAMA, o Sr. SHINSUKE SHOJIMA, japonês, casado, empresário, portador do
passaporte nº TS2966978, com endereço comercial na cidade de Tokyo, Japão, 2-11-6-308, Tsukuda, Chuo-ku. (f) Ratificar a atual composição do Conselho
de Administração da Companhia, conforme segue: (i) Sr. SHINSUKE SHOJIMA, acima qualificado; (ii) Sr. JUAN AGUSTIN FERREIRA ESPINOSA,
colombiano, casado, empresário, portador do passaporte de nº 561918659, com endereço comercial na cidade de Miami, Florida, Estados Unidos, em
848 Brickell Key Dr (606), 33131; e (iii) Sr. TADASHI KATAYAMA, japonês, casado, empresário, portador do passaporte de número TL0099632, com
endereço comercial na cidade de Funabashi, Chiba, Japão, em 1-7-1-303, Narashinodai. 6. Assinaturas. Sra. Renia Maria Bezerra Reis, Presidente e Sr.
Adriano Aires de Melo, Secretário. Acionista presente: Sumitomo Chemical do Brasil Representações Ltda. Esta ata é cópia fiel daquela lavrada em livro
próprio. Maracanaú, 30 de julho de 2021. Renia Maria Bezerra Reis - Presidente, Adriano Aires de Melo - Secretário. JUCEC - Certifico registro sob o nº
5624204 em 18/08/2021 da Empresa SUMITOMO CHEMICAL BRASIL INDUSTRIA QUIMICA S.A., CNPJ 07467822000126 e protocolo 211161985 -
04/08/2021. Autenticação: 553E15C25F815B17F877F73D7A3426195205D7C. Lenira Cardoso de Alencar Seraine - Secretária-Geral.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ – EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 2021.09.06/001-SRP –
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3006.01/2021-PE – I - ÓRGÃO GESTOR: Secretaria de Administração e Finanças. II - EMPRESAS FORNECEDORAS:
FORTAL COMERCIO EIRELE EPP, CNPJ Nº 09.242.923/0001-24; SUPRIMAX COMERCIAL LTDA, CNPJ N° 00.466.084/0001-53 e
WERBENIA AMED DA SILVA – ME, CNPJ Nº 07.405.331/0001-50; III - OBJETO: Registro de Preço para Futuras e Eventuais Aquisições de materiais
de expediente para atender as necessidades das Secretarias do Município de Acaraú/CE. Pregão Eletronico Nº 3006.01/2021-PE, que passa a fazer parte
desta ata, juntamente com a Proposta de Preços apresentada pelos fornecedores classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo
N° 3006.01/2021-pe. SUBCLÁUSULA ÚNICA - Este instrumento não obriga o Município a firmar qualquer contratação, nem mesmo nas quantidades
estimadas, podendo ocorrer licitações específicas para os serviços Objeto desta Licitação, obedecida a legislação pertinente, sendo assegurada ao detentor do
registro a preferência de fornecimento do serviço, em igualdade de condições. IV - EMPRESAS VENCEDORAS DOS LOTES: 01; 02; 03; 05; 07; 08;
09; 10; 11; 12; 13; 14; 15; TOTALIZANDO O VALOR: R$ 3.662.898,49 (Três Milhões, Seiscentos e Sessenta e Dois Mil, Oitocentos e Noventa e Oito
Reais e Quarenta e Nove Centavos) FORTAL COMERCIO EIRELE EPP, CNPJ Nº 09.242.923/0001-24, no LOTE 06; a Empresa WERBENIA AMED
DA SILVA – ME, CNPJ Nº 07.405.331/0001-50; TOTALIZANDO o VALOR R$ 163.693,45 (Cento e Sessenta e Três Mil, Seiscentos e Noventa e Três
Reais e Quarenta e Cinco Centavos) e no LOTE 16; a empresa SUPRIMAX COMERCIAL LTDA CNPJ N° 00.466.084/0001-53; TOTALIZANDO o
VALOR de R$ 97.500,42 (Noventa e Sete Mil, Quinhentos Reais e Quarenta e Dois Centavos). V - MODALIDADE: Pregão Eletrônico N° 3006.01/2021-
PE. VI - VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura, improrrogável. VII - DATA DA ASSINATURA: 06/09/2021. VIII
- ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: Secretaria de Administrção e Finanças do Município de Acaraú/CE. Acaraú-
CE, 06 de Setembro de 2021. Cairo Forte Ferreira – Secretaria de Administração e Finanças.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS - EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. A Prefeitura Municipal
de Groaíras-CE, através da Secretaria de Saúde torna público o Extrato da Ata de Registro de Preços n° 0209.01/2021, resultante do Pregão Eletrônico
Nº 2807.01/2021-PE SRP. EMPRESA(S) DETENTORA(S) DO REGISTRO: M A DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAL
HOSPITALAR LTDA – CNPJ Nº 39.883.898/0001-29. MODALIDADE: Pregão Eletrônico n° 2807.01/2021-PE SRP. OBJETO: Seleção de Melhor
Proposta para Registro de Preços visando Futura e Eventual Aquisição de Material Odontológico, visando atender as necessidades do Sistema de Atenção
Básica do Município de Groaíras/CE. VALOR TOTAL ESTIMADO REGISTRADO: R$ 240.000,00 (Duzentos e quarenta mil reais) tendo os
descontos de 53,0% (cinquenta e três por cento) no Lote 01 - MEDICAMENTOS GENÉRICOS; desconto de 23,80% (vinte e três virgula oitenta
por cento) no Lote 02 - MEDICAMENTOS GERAIS; desconto de 60,10% (sessenta virgula dez por cento) no Lote 03 - MEDICAMENTOS
GENÉRICOS CONTROLADOS; e desconto de 16,0% (dezesseis por cento) no Lote 04 - MEDICAMENTOS GERAIS - M A DISTRIBUIDORA DE
MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR LTDA – CNPJ Nº 39.883.898/0001-29. FUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais nº 10.520/2002,
pela Lei Complementar nº123/06, Lei nº 8.666/93 – Lei das Licitações e Lei 10.520/2002. DATA DE ASSINATURA: 02/09/2021. VIGÊNCIA DA ATA:
12 (doze) meses. ASSINA PELA CONTRATADA: Francisco Jessé Aragão Maciel - M A DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAL
HOSPITALAR LTDA. ASSINA PELA CONTRATANTE: Rita de Cássia Lopes Matos. Groaíras - CE, 02 de Setembro de 2021.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará – Resultado de Julgamento de Propostas - Concorrência Pública nº 01/2021-SEAG.
Cujo objeto é o Registro de Preços para futura e eventual contratação de serviços de manutenção predial, manutenção Viária Urbana e de calçamento, em
todas as Unidades Patrimoniais da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará. A Comissão Permanente de Licitação comunica aos interessados o resultado
da análise das propostas de preços da seguinte forma: Classificadas: 1ª Ávila Construções e Serviços EIRELI, 2ª Dantas & Oliveira Limpeza Conservação
e Construções LTDA, 3ª E.C. Produções LTDA, 4ª Lexon Servicos & Construtora Empreendimentos EIRELI, 5ª extremo construções e serviços EIRELI,
6ª D&A Serviços de Construções LTDA, 7ª Eletrocampo Serviços e Construções LTDA, 8ª Cenpel-Centro Norte Projetos e Empreendimentos LTDA,
9ª Amizade Prestação de Serviços LTDA, 10ª ATL Construções e Serviços EIRELI, 11ª LIT Empreendimentos e Serviços LTDA, 12ª Virgílio & Jacira
Construções LTDA, 13ª R.A. Construtora EIRELI, 14ª Brandão Construções e Serviços EIRELI, 15ª Savires Iluminação e Construções EIRELI, 16ª aos
Construções EIRELI, 17ª JL Engenharia Projetos e Consultoria LTDA. Desta forma fica aberto o prazo recursal previsto no Art. 109, inciso I, alínea “b”
da Lei de Licitações vigente. Os motivos estarão à disposição dos interessados nos dias úteis após esta publicação nos sites: licitacoes.tce.ce.gov.br, vicosa.
ce.gov.br/licitacoes e no horário de 08:00h às 12:00h e das 14:00h às 17:00hs, no endereço Rua José Siqueira, 396, Centro. Viçosa do Ceará/CE. em 03
de setembro de 2021.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES - AVISO DE INTENÇÃO DE ANULAÇÃO DE PROCESSO DE LICITAÇÃO
- A Prefeitura Municipal de MILAGRES através da Secretaria de Infraestrutura Meio Ambiente e Serv. Públicos comunica a intenção de ANULAÇÃO da
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 003/2021, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2021.07.12.001 Objeto: Contratação de Empresa Especializada para
Execução de Serviços de Coleta e Transporte de Resíduos Domiciliares e Comercial, Coleta e Transporte de Resíduos de Limpeza Urbana do Municipio
de Milagres - CE, conforme especificações contidas no termo de referencia e demais anexos. Motivo: Vício no Edital. Fundamentação Legal: art. 49 da lei
8.666/93. José Ailton Crisóstomo Pereira - Secretaria de Infraestrutura Meio Ambiente e Serv. Públicos Milagres/CE, em 02 de Setembro de 2021.
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