DOE 08/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            5
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº206  | FORTALEZA, 08 DE SETEMBRO DE 2021
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ADÃO LINHARES 
MUNIZ, ocupante do cargo de Secretário Executivo de Energia e Telecomunicações da Secretaria da Infraestrutura, matrícula nº3002751-5, a viajar à 
cidade de Brasília/DF, no período de 30 a 31 de agosto de 2021, a fim de participar de audiência com o Ministro das Minas e Energia, para tratar de assuntos 
sobre Projeto de Urânio em Santa Quitéria/Ce; regulação de transmissão para atendimento aos projetos de Geração de Hidrogênio Verde; regulação para 
Parques Eólicos Offshore; bem como, participar da 4ª Reunião Extraordinária do Conselho Nacional de Políticas Energéticas - CNPE, concedendo-lhe 1,5 
(uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), acrescidos de 60% (sessenta por cento), que 
totaliza R$ 567,74 (quinhentos e sessenta e sete reais e setenta e quatro centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo, no valor total de R$ 236,56 (duzentos e 
trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$ 2.804,34 (dois mil, oitocentos e 
quatro reais e trinta e quatro centavos), perfazendo um total de R$ 3.608,64 (três mil, seiscentos e oito reais e sessenta e quatro centavos), de acordo com os 
artigos 1º e 2º , do Decreto nº33.023, de 22 de março de 2019, art.3°, alínea “b”, § 1° e 3° do art. 4°; art. 5° e seu § 1°, arts. 6° e 10, classe II do anexo I do 
Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr da dotação orçamentária da Secretaria da Infraestrutura. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO 
DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de agosto de 2021.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o 
servidor CARLOS MAURO BENEVIDES FILHO, ocupante do cargo de SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, 
matrícula nº300462.1.8, desta Secretaria do Planejamento e Gestão, a viajar a cidade de Brasília - DF, no período de 16 a 18 de agosto do corrente ano, com 
a finalidade de participar de Reunião sobre alterações no Projeto de Lei que trata do Imposto de Renda, em debate na Câmara Federal, concedendo-lhe 02 
e 1/2 (duas e meia) diárias, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 60% (sessenta por cento), 
no valor total de R$ 1.401,92 (hum mil, quatrocentos e um reais e noventa e dois centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos 
e cinquenta reais e quarenta e oito centavos) e passagem aérea para o trecho FORTALEZA-CE/BRASÍLIA-DF/FORTALEZA-CE, no valor de R$ 2.658,32 
(dois mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e trinta e dois centavos), perfazendo um total de R$ 4.410,72 (quatro mil, quatrocentos e dez reais e setenta e 
dois centavos), de acordo com os arts. 1° e 2°, do Decreto nº33.023, de 22 de março de 2019, art. 3º; alínea “b”, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 
6º e 10, classe I do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa ocorrer à conta da dotação orçamentária da Secretaria do 
Planejamento e Gestão. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de agosto de 2021.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador 
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em 
conformidade com o art.63, inciso I, da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) MARIANA PIMENTA 
FELICIO SALES DE MENEZES, matrícula 30023617, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Articulador, símbolo 
DNS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) CASA CIVIL, a partir de 08 de Setembro de 2021. CASA CIVIL, Fortaleza, 25 de agosto de 2021.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador 
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em 
conformidade com o art.63, inciso I, da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) WANDERSON JOSUE 
CARVALHO VALE DE SOUZA, matrícula 80010362, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Técnico , símbolo 
DAS1, integrante da Estrutura organizacional do(a) CASA CIVIL, a partir de 08 de Setembro de 2021. CASA CIVIL, Fortaleza, 25 de agosto de 2021.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador 
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e 
em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto 
Nº33.417, de 30 de Dezembro de 2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 30 de Dezembro de 2019, RESOLVE NOMEAR, WANDERSON 
JOSUE CARVALHO VALE DE SOUZA, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Articulador, símbolo DNS-3 
integrante da Estrutura Organizacional CASA CIVIL, a partir da data da publicação. CASA CIVIL, Fortaleza, 25 de agosto de 2021.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA CC 0050/2021-CC - O(A) SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, considerando 
o disposto no art. 7º, do Decreto nº32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.417 de 30 de Dezembro de 2019, RESOLVE DESIGNAR 
WANDERSON JOSUE CARVALHO VALE DE SOUZA, ocupante do cargo de provimento em comissão d e Articulador, símbolo DNS-3, para ter 
exercício no(a), Coordenadoria de Atos e Publicações Oficiais, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. CASA CIVIL, 
Fortaleza, 25 de agosto de 2021.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA CC Nº179/2021 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das suas atribuições legais que lhe foram conferidas 
pela Lei Estadual nº16.710 de 21 de dezembro de 2018, e em conformidade com o art. 8º, inciso III e o parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 
da Lei 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR a servidora MARINA PONTES RAMOS, matrícula nº300297-1-2, para EXERCER o cargo 
de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, lotada na Célula Financeira da Casa Civil, em SUBSTITUIÇÃO da titular ÂNGELA MADALENA VIANA DE 
ARAÚJO, matrícula nº103149-1-7, em virtude de férias, no período de 01 a 15 de setembro de 2021. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 31 de agosto de 2021.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA C C Nº181/2021 - O SECRETÁRI0 EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria Nº05/2021, de 12 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial 
do Estado em 14 de janeiro de 2021, e de acordo com §2º do art.15, art. 16 e inciso VI do art. 23 do Decreto nº29.704, de 08 de Abril de 2009, RESOLVE 
AUTORIZAR A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTÁGIO aos ESTAGIÁRIOS relacionados no anexo único desta Portaria, no valor mensal de R$363,66 
(trezentos e sessenta e três reais e sessenta e seis centavos), bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, pelo 
prazo de 1 (um) ano a partir da data de publicação. CASA CIVIL, em Fortaleza, 06 de setembro de 2021.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA C C Nº181/2021, DE 06 DE SETEMBRO DE 2021
Nº DE ORDEM
NOME
01
Alexandre Oliveira de Sousa
02
Amanda Araújo dos Santos
03
Ana Júlia Santos Santana
04
Angel Ícaro Galdino da Silva
05
Antônio Carlos Nascimento Oliveira
06
Carlos Eduardo Soares Monteiro
07
Carlos Renan Sousa Lopes