DOE 08/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº206  | FORTALEZA, 08 DE SETEMBRO DE 2021
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 026/2021
CONTRATANTE: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ - EMATERCE,inscrita no CNPJ sob o nº 
05.371.711/0001-96 CONTRATADA: HAPVIDA - ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA, inscrita no CGC sob o nº 63.554.067/0001-98. OBJETO: Cons-
titui objeto deste contrato a prestação dos Serviços de Assistência Médica, Ambulatorial e Hospitalar com Obstetrícia e Assistência Odontológica, 
em todo Território Nacional, para os empregados, diretores, dependentes legais e agregados da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará 
- EMATERCE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo 1 - Termo de Referência na proposta da CONTRATADA. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento previsto no inciso XV do art. 29 da Lei Federal Nº 13.303 de 30 de junho de 2016, 
Processo Administrativo de nº 07891448/2021, Parecer Jurídico de Nº 173/2021, Termo de Referência dentre outros anexos necessárias ao cumprimento 
do seu objeto, desde que seja respeitado o art. 2º da Lei 9.784/99 FORO: Fortaleza-Ce. VIGÊNCIA: início em 28 de agosto de 2021 a 23 de fevereiro 
de 2022. VALOR GLOBAL: R$ 1.673.075,28 Hum Milhão, seiscentos e setenta e três mil e setenta e cinco reais e vinte e oito centavos pagos em de 
acordo com a ordem de fornecimento DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: MANUTENÇÃO: 21200001.20.122.211.20771.15.33903900.1.00.00.0.20-3778 
- FINALÍSTICO (TESOURO): 21200001.20.606.311.20324.01.33903900.1.00.00.0.30-3946 21200001.20.606.311.20324.02.33903900.1.00.00.0.30-
3954 21200001.20.606.311.20324.03.33903900.1.00.00.0.30-3966 21200001.20.606.311.20324.04.33903900.1.00.00.0.30-
3979 21200001.20.606.311.20324.05.33903900.1.00.00.0.30-3987 21200001.20.606.311.20324.06.33903900.1.00.00.0.30-3995 
21200001.20.606.311.20324.07.33903900.1.00.00.0.30-4003 21200001.20.606.311.20324.08.33903900.1.00.00.0.30-
4011 21200001.20.606.311.20324.09.33903900.1.00.00.0.30-4019 21200001.20.606.311.20324.10.33903900.1.00.00.0.30-
4027 21200001.20.606.311.20324.11.33903900.1.00.00.0.30-4035 21200001.20.606.311.20324.12.33903900.1.00.00.0.30-4043 
21200001.20.606.311.20324.13.33903900.1.00.00.0.30-4051 21200001.20.606.311.20324.14.33903900.1.00.00.0.30-4059 - FINALÍSTICO 
(OUTRAS FONTES): 21200001.20.606.311.20324.01.33903900.2.70.00.1.30-3947 21200001.20.606.311.20324.02.33903900.2.70.00.1.30-
3955 21200001.20.606.311.20324.03.33903900.2.70.00.1.30-3967 21200001.20.606.311.20324.04.33903900.2.70.00.1.30-
3980 21200001.20.606.311.20324.05.33903900.2.70.00.1.30-3988 21200001.20.606.311.20324.06.33903900.2.70.00.1.30-3996 
21200001.20.606.311.20324.07.33903900.2.70.00.1.30-4004 21200001.20.606.311.20324.08.33903900.2.70.00.1.30-4012 
21200001.20.606.311.20324.09.33903900.2.70.00.1.30-4020 21200001.20.606.311.20324.10.33903900.2.70.00.1.30-4028 
21200001.20.606.311.20324.11.33903900.2.70.00.1.30-4036 21200001.20.606.311.20324.13.33903900.2.70.00.1.30-4052 
21200001.20.606.311.20324.14.33903900.2.70.00.1.30-4060 - INVESTIMENTO (TESOURO) 21200001.20.606.311.10655.03.33903900.1.10.00.0.40-
3840 - INVESTIMENTO (OUTRAS FONTES – ÓRGÃOS PRIVADOS) 21200001.20.606.311.10655.01.33903900.2.88.89.1.40-
3833 21200001.20.606.311.10655.02.33903900.2.88.89.1.40-3837 21200001.20.606.311.10655.03.33903900.2.88.89.1.40-3841 
21200001.20.606.311.10655.04.33903900.2.88.89.1.40-3847 21200001.20.606.311.10655.06.33903900.2.88.89.1.40-3851 
21200001.20.606.311.10655.09.33903900.2.88.89.1.40-3855 21200001.20.606.311.10655.10.33903900.2.88.89.1.40-3859 
21200001.20.606.311.10655.11.33903900.2.88.89.1.40-3863 21200001.20.606.311.10655.12.33903900.2.88.89.1.40-3867 
21200001.20.606.311.10655.13.33903900.2.88.89.1.40-3871 21200001.20.606.311.10655.14.33903900.2.88.89.1.40-3875. DATA DA ASSINATURA: 20 de 
agosto de 2021 SIGNATÁRIOS: Antônio Rodrigues de Amorim - Presidente da Ematerce e Jovelyna de Mesquita Marques - Representante legal da Empresa.
João Pedro Pontes Braga Azevedo
PROCURADOR JURÍDICO
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S.A.
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº16/2018
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº16/2018, DATADO DE 27/08/2018; II - CONTRATANTE: CENTRAIS DE ABASTECI-
MENTO DO CEARÁ S/A-CEASA/CE; III - ENDEREÇO: AVENIDA MENDEL STEINBRUCH, S/Nº – DISTRITO INDUSTRIAL I - MARACANAÚ, 
ESTADO DO CEARÁ; IV - CONTRATADA: FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS EIRELI; V - ENDEREÇO: RUA ISAC 
MEYER, Nº 125, ALDEOTA, FORTALEZA-CE, CEP: 60.160.200; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 37, XXI, CF/88 C/C O ART. 55, III E 65 
“D” DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES, BEM COMO, CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO – CCT 
2019/2019 (CE000191/2019); VII- FORO: MARACANAÚ/CE; VIII - OBJETO: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE TERMO ADITIVO A REPAC-
TUAÇÃO DO CONTRATO Nº16/2018, DATADO DE 27/08/2018, QUE TRATA DOS SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA, CUJOS 
EMPREGADOS SEJAM REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA(S) 
ÁREA(S) OPERACIONAL E ADMINISTRATIVA DA CEASA – MARACANAÚ – CE E TIANGUÁ-CE, REFERENTE A CONVENÇÃO COLETIVA 
DE TRABALHO – CCT 2019/2019 (CE000191/2019), SENDO A DATA BASE DA CATEGORIA EM 1° DE JANEIRO; IX - VALOR GLOBAL: 
R$6.322.009,68 (SEIS MILHÕES, TREZENTOS E VINTE E DOIS MIL, NOVE REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS); X - DA VIGÊNCIA: 12 
(DOZE) MESES; XI - DA RATIFICAÇÃO: FICAM NESTE ATO E POR ESTE INSTRUMENTO, INTEGRALMENTE RATIFICADAS TODAS AS 
DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO N° 16/2018, DATADO DE 27/08/2018, NÃO EXPRESSAMENTE ALTERADAS POR ESSE 
TERMO DE ADITIVO QUE ÀQUELE SE INTEGRA, FORMANDO UM TODO ÚNICO E INDIVISÍVEL PARA TODOS OS FINS DE DIREITO; XII 
- DATA: 31/08/2021; XIII - SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: JOSÉ LEITE GONÇALVES CRUZ - DIRETOR PRESIDENTE E CONTRATADA: 
PAULO ARAGÃO DE ALMEIDA - REPRESENTANTE LEGAL.
Naara Aires Pedrosa
PROCURADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 18/2021
CONTRATANTE: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A-CEASA/CE CONTRATADA: ALENCAR E MATOS ADVOGADOS 
ASSOCIADOS. OBJETO: SERVIÇO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA, OBJETIVANDO O ACOMPANHA-
MENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE INTERESSE DA CEASA – CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ – S/A, PERANTE 
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, NOS TERMOS DO ART. 34 DO ESTATUTO SOCIAL DA CEASA/CE, DE ACORDO COM 
AS ESPECIFICAÇÕES, CONDIÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO TERMO DE REFERÊNCIA E ANEXO ÚNICO. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: NO PROCESSO N° 36.972 – VIPROC 07891685/2021, TERMO DE REFERÊNCIA, PROPOSTA E ART. 30, II, ITEM E) DA LEI FEDERAL 
N° 13.303/2016 C/C O ART. 3º A, DA LEI 14.039/2020 FORO: MARACANAÚ/CE. VIGÊNCIA: O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO SERÁ DE 
60 (SESSENTA) MESES, CONTADO A PARTIR DE SUA CELEBRAÇÃO. VALOR GLOBAL: R$ R$396.000,00 (TREZENTOS E NOVENTA E SEIS 
MIL REAIS) pagos em R$6.600,00 (SEIS MIL E SEISCENTOS REAIS) MENSAIS DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: AS DESPESAS DECORRENTES 
DA CONTRATAÇÃO SERÃO PROVENIENTES DOS RECURSOS DA RUBRICA: 3.01.01.07.03.0069-9 ASSESSORIA, CONSULTORIA E PROJETO 
NA ÁREA JURÍDICA. DATA DA ASSINATURA: 30/08/2021 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: JOSÉ LEITE GONÇALVES CRUZ - DIRETOR 
PRESIDENTE e CONTRATADA: ALANNA CASTELO BRANCO ALENCAR - REPRESENTANTE.
Naara Aires Pedrosa
PROCURADORA JURÍDICA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº02/2019
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº02/2019; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
E TRABALHO – SEDET; III - ENDEREÇO: Av. Dom Luís, nº 807, 16º andar, Meireles, CEP: 60160-230,Fortaleza-Ceará, a, inscrita no CNPJ sob o nº 
22.064.583/0001-57,; IV - CONTRATADA: CRIART SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Tibúrcio 
Cavalcante nº 2850 – Dionísio Torres, CEP: 60.125-101, Fone: (085) 3195-2600, inscrita no CNPJ sob o n: 07.783832/0001-70; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações, tudo de acordo com o presente Processo nº 07119540/2021, parte integrante deste Termo