DOE 08/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº206  | FORTALEZA, 08 DE SETEMBRO DE 2021
seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO CONTRATO E INSTRUMENTO VINCULANTE 1.1. O presente Termo altera unilateralmente o Termo de Fomento 
nº003/2019, celebrado entre a SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A ASSOCIAÇÃO DOS ATINGIDOS POR BARRAGEM 
EM DEFESA DO MEIO AMBIENTE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.338.694.0001-10, com sede à Rua Osvaldo Cruz, nº2860 – Sala 06 – Bairro Dionísio 
Torres, Fortaleza-Ce, que tem por objeto a mútua cooperação entre as partes, visando o Ajuste dos itens no plano de trabalho, ficando mantidas as demais 
cláusulas e disposições contidas no Termo de Formento 002/2019. CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO 2.1. Constitui objeto deste termo à alteração 
de Metas e Atividades na forma disposta no Plano de Trabalho anexo, do Termo de Fomento nº002/2019, tendo em vista o impacto nas dinâmicas 
de trabalho ocasionado pela pandemia de Covid-19. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO 3.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e 
condições do Termo de Fomento nº002/2019. O presente Termo de Apostilamento passa a fazer parte integrante do Termo de Fomento nº002/2019, para 
todos os fins legais e de direito, em 02 (duas) vias de igual teor e forma. Fortaleza/CE, 31 de agosto de 2021. FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do 
Desenvolvimento Agrário. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza - CE, 01 de setembro de 2021.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº034/2019
I - ESPÉCIE: 02º TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A EMPRESA MARACANÃS VIAGENS E TURISMO LTDA, PARA O FIM NELE INDICADO; II - 
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, nº1820, São Gerardo, Fortaleza, 
Ceará, CEP: 60.325-901; IV - CONTRATADA: EMPRESA MARACANÃS VIAGENS E TURISMO LTDA; V - ENDEREÇO: Av. Eusebio de Queiroz, 
nº101, sala 2014, Parnamirim, CEP nº61.760-000, Eusébio/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a 
legislação aplicável, especialmente pelo no Art. 57, inciso II da Lei nº8.666, de 21 de junho de 1993 e modificações posteriores, bem como nas informações 
contidas no Processo Administrativo nº07288180/2021 e Parecer Jurídico nº562/2021; VII- FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca 
de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo que não resolvidas por meios 
administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo 
tem por finalidade a prorrogação da vigência do Contrato nº034/2019, por mais 12 (doze) meses, que serão contados a partir de 19 de agosto de 2021. O 
objeto do referido Contrato é a contratação de serviços de reserva, emissão e entrega de bilhetes de passagens terrestres rodoviárias intermunicipais e taxa de 
embarque para o interior do Estado do Ceará; IX - VALOR GLOBAL: Este aditivo não trata valor, apenas prazo; X - DA VIGÊNCIA: por mais 12 (doze) 
meses, que serão contados a partir de 19 de agosto de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do CONTRATO Nº. 034/2019, ora 
aditado, não foram modificadas, ficando ratificadas e em pleno vigor; XII - DATA: Fortaleza/CE, 16 de agosto de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: FRAN-
CISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário e CARLOS EDUARDO SOUZA DA SILVA RABELO Representante Legal da Empresa.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº033/2020
I - ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA E A EMPRESA TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A, PARA OS FINS NELE INDICADOS; II - CONTRA-
TANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO; III - ENDEREÇO: Avenida Bezerra de Menezes, 1820 - São Gerardo, em Fortaleza/CE; 
IV - CONTRATADA: EMPRESA TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A; V - ENDEREÇO: Rua Machado de Assis, nº 50, Edifício 2, Santa Lúcia, Campo 
Bom/RS, CEP N° 93.700-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, especialmente 
pelo art. 57, II e art. 65, II, “d” e 8º, ambos da Lei 8.666/93 e suas modificações posteriores, bem como pela bem como nas informações contidas no Processo 
Administrativo nº07575406/2021 e Parecer Jurídico nº654/2021; VII- FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital 
do Estado do Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo que não resolvidas por meios administrativos, 
renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo a 
prorrogação da vigência do Contrato nº033/2020, até o dia 14 de setembro de 2022, por mais 12 (doze) meses, firmado com a Empresa TICKET SOLU-
ÇÕES HDFGT S.A, cujo objeto é a contratação da empresa para gerenciamento via web, especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva 
e corretiva de veículos; IX - VALOR GLOBAL: R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais); X - DA VIGÊNCIA: até o dia 14 de setembro de 2022, por mais 12 
(doze) meses; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do CONTRATO Nº. 033/2020, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e 
em pleno vigor; XII - DATA: Fortaleza/CE, 18 de agosto de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento 
Agrário; DIEGO DA SILVA GONÇALVES Empresa Ticket Soluções HDFGT S.A e LUCIANO RODRIGO WEIAND Empresa Ticket Soluções HDFGT S.A.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº041/2020
I - ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESEN-
VOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE, PARA OS FIM QUE NELE SE DECLARA; 
II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, nº1820, Bairro São Gerardo, 
Fortaleza/CE, CEP: 60.325-901; IV - CONTRATADA: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; V - ENDEREÇO: Rua Dr. 
Lauro Vieira Chaves, n.º 1030, Vila União, em Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este TERMO no art. 57, inciso II, da Lei 
nº8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, bem como no Processo Administrativo nº07762451/2021 e Parecer Jurídico nº671/2021; VII- FORO: As 
partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas 
a este Termo Aditivo, não resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser; 
VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato nº41/2020, por mais um período de 12 (doze) meses, 
que serão contados a partir de 08 de Setembro de 2021, com a consequente garantia orçamentária para o período que sofrerá redução, passando do valor de 
R$ 90.000,00 (noventa mil reais), para o novo valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); o objeto do contrato é o fornecimento de água tratada e/ou coleta 
de esgoto ao cliente; IX - VALOR GLOBAL: passando do valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), para o novo valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil 
reais); X - DA VIGÊNCIA: por mais um período de 12 (doze) meses, que serão contados a partir de 08 de Setembro de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: As 
demais Cláusulas e condições do CONTRATO nº41/2020, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor; XII - DATA: Fortaleza, 13 de 
Agosto de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário; NEURISANGELO CAVALCANTE DE 
FREITAS Diretor Presidente da CAGECE e CLAUDIA ELIZANGELA CAIXETA LIMA Diretora de Mercado e Unidade de Negócio da Capital da CAGECE.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ 
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 007/2021
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 160.000,00; PROCESSO Nº07793691/2021 Instituto do Desenvolvimento Agrário do 
Ceará - IDACE; OBJETO: A contratação da Companhia Energética do Ceará - COELCE, para prestar serviços de fornecimento de energia elétrica na 
sede do IDACE e em seus escritórios instalados nos municípios cearenses de Sobral, Itapipoca, Várzea Alegre, Acaraú, Limoeiro do Norte, Jaguaretama e 
Crateús; JUSTIFICATIVA: A contratação em apreço, com fundamento no art. 24, XXII, da Lei nº 8.666/93, dispensa de licitação, com vistas o fornecimento 
de energia elétrica na sede do IDACE e em seus escritórios instalados nos municípios cearenses de Sobral, Itapipoca, Várzea Alegre, Acaraú, Limoeiro 
do Norte, Jaguaretama e Crateús; VALOR GLOBAL: R$ 160.000,00 ( cento e sessenta mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21200003.20.122,21
1.20775.15.33903900.1.00.00.0.20; 21200003.21.631.112.20507.06.33903900.1.00.00.0.30; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso XXII da Lei 
8.666/90; CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE; DISPENSA: Carlos Alberto Rodrigues de Sá; RATIFICAÇÃO: 
José Wilson de Sousa Gonçalves - Superintendente do IDACE.
Carlos Alberto Rodrigues de Sá
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO