DOE 15/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            O(A) SECRETÁRIO(A) DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo 
Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 
30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também 
combinando com o(a) Decreto Nº 32.947 de 13 de Fevereiro de 2019, e publicado no Diário Oficial do Estado em 13 de Fevereiro de 2019, RESOLVE 
NOMEAR, ANA MARIA NOGUEIRA MOREIRA, para exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de 
ASSESSOR ESPECIAL I, símbolo GAS-1 lotado(a) no(a) SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, integrante da 
Estrutura Organizacional do(a) CASA CIVIL, a partir de 11 de Março de 2019. CASA CIVIL, em Fortaleza, 12 de março de 2019.
Jose Elcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo 
Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de 
fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinando com 
o(a) Decreto Nº 32.947 de 13 de Fevereiro de 2019, e publicado no Diário Oficial do Estado em 13 de Fevereiro de 2019, RESOLVE NOMEAR, CICERO 
CAVALCANTE DE SOUSA, para exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de ASSESSOR ESPECIAL I, 
símbolo GAS-1 lotado(a) no(a) SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, integrante da Estrutura Organizacional do(a) 
CASA CIVIL, a partir de 01 de Fevereiro de 2019. CASA CIVIL, em Fortaleza, 14 de março de 2019.
 Jose Elcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo 
Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 
30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também 
combinando com o(a) Decreto Nº 32.947 de 13 de Fevereiro de 2019, e publicado no Diário Oficial do Estado em 13 de Fevereiro de 2019, RESOLVE 
NOMEAR, VICTOR DIEGO SOARES DE ALMEIDA, para exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de 
COORDENADOR, símbolo DNS-2 lotado(a) no(a) ASSESSORIA JURÍDICA, integrante da Estrutura Organizacional do(a) CASA CIVIL, a partir de 01 
de Março de 2019. CASA CIVIL, em Fortaleza, 15 de março de 2019.
Jose Elcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA Nº044/2019 O(A) SECRETÁRIO(A) DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir 01 de Março de 2019, da designação de CARLOS PESSOA CARNEIRO MESQUITA constante na Portaria 
Nº 0005/2019 publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de Janeiro de 2019 para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em 
comissão de ORIENTADOR DE CÉLULA, simbolo DNS-3, lotado(a) no(a) CÉLULA DE GESTÃO DE PESSOAS, integrante da Estrutura organizacional 
do(a) CASA CIVIL. CASA CIVIL, em Fortaleza, 13 de março de 2019.
Jose Elcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA N°045 /2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que 
lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria Nº 014/2019, de 25 de janeiro de 2019, publicada no Diário Oficial do 
Estado em 30 de janeiro de 2019, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15 de março de 2018, CONCEDER DIFERENÇA DE AUXÍLIO 
ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único dessa Portaria, referentes aos meses de FEVEREIRO e MARÇO de 2019. SECRE-
TARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, em Fortaleza, 13 de março de 2019. 
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°045/2019, DE 13 MARÇO DE 2019 
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
VALOR DO 
TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
FEVEREIRO
MARÇO
FRANCISCA SONIA ELIAS DE SOUSA
ORIENTADOR DE CÉLULA
15,00
20
16
540,00
NATHALIA CLEMENTE BRITO
ORIENTADOR DE CÉLULA
15,00
20
16
540,00
FABIANA VIEIRA LIMA
ORIENTADOR DE CÉLULA
15,00
20
16
540,00
NAILSON CLEMENTE BRITO
ORIENTADOR DE CÉLULA
15,00
20
16
540,00
EDSON IBIAPINA SOARES FILHO
ORIENTADOR DE CÉLULA
15,00
20
16
540,00
MAILSON BENTO DE CASTRO
ARTICULADOR
15,00
20
16
540,00
RONALD GONÇALVES DE BITTENCOURT VIEIRA
ARTICULADOR
15,00
20
16
540,00
AMANDA VIANA DE MACEDO PARENTE
COORDENADOR
15,00
20
16
540,00
LÚCIA DE OLIVEIRA BRITO
ASSESSOR TÉCNICO
15,00
20
16
540,00
LÚCIA DE FÁTIMA REIS DE FREITAS
ARTICULADOR
15,00
20
16
540,00
JOSÉ WALISSON OLIVEIRA DELFINO
ASSESSOR TÉCNICO
15,00
20
16
540,00
REGYS CAVALCANTE GIFONI
COORDENADOR
15,00
20
16
540,00
DAVI ALVES DE MESQUITA
ORIENTADOR DE CÉLULA
15,00
20
16
540,00
JONATHAN DA SILVA SOUSA
ASSISTENTE TÉCNICO
15,00
20
16
540,00
ROSIANE KELVI RABELO ALVES
ASSESSOR TÉCNICO
15,00
20
16
540,00
JEFERSON CAVALCANTE GALDINO
ORIENTADOR DE CÉLULA
15,00
9
16
375,00
JOSÉ WILSON CHAYB NETO
COORDENADOR
15,00
9
16
375,00
ALEXANDRE ELIAS FERNANDES
ARTICULADOR
15,00
9
16
375,00
LARISSA BARROS BEZERRA
ARTICULADOR
15,00
9
16
375,00
GERTRUDES DE CARVALHO LIMA VERDE
ORIENTADOR DE CÉLULA
15,00
20
16
540,00
MARIANA PIMENTA FELICIO SALES DE MENEZES
ARTICULADOR
15,00
20
16
540,00
GLICIA KATIUSA ALVES DE OLIVEIRA
COORDENADOR
15,00
20
16
540,00
ANA CAROLINA CASTRO MOTA
COORDENADOR
15,00
20
16
540,00
EDUARDO DE ANDRADE MARIANO
COORDENADOR
15,00
20
16
540,00
RAFAEL GOMES ESCOSSIO
COORDENADOR
15,00
20
16
540,00
MARCELINO FELIPE DA SILVA NETO
COORDENADOR
15,00
20
16
540,00
THIAGO SOBREIRA TAVARES
ARTICULADOR
15,00
20
02
330,00
JOÃO LUIZ DE LIMA NETO
ARTICULADOR
15,00
20
16
540,00
LEONARDO VERAS DE OLIVEIRA
ASSESSOR TÉCNICO
15,00
00
16
240,00
PRISCILA LOURDES DE OLIVEIRA BARBOSA
ASSESSOR TÉCNICO
15,00
00
16
240,00
ANTÔNIO ACCIOLY MAIA NETO
COORDENADOR ESPECIAL I
15,00
20
16
540,00
MARINA PONTES RAMOS
ASSESSOR TÉCNICO
15,00
00
16
240,00
CAMILA MOREIRA ROCHA RIOS
COORDENADOR
15,00
00
10
150,00
LAIS GOMES DE SOUSA
ARTICULADOR
15,00
20
16
540,00
ROSALIA MARIA CAVALCANTE MOTA JATAI CASTELO
ORIENTADOR DE CÉLULA
15,00
12
16
420,00
*** *** ***
PORTARIA CM Nº45A/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o militar ROBINSON PIMENTEL LIBERATO, ocupante da graduação de 3° Sargento PM, matrícula nº 136.039-1-X, deste Orgão, a viajar à cidade de 
Icapuí-CE, no dia 24 de janeiro de 2019 a fim de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade, concedendo-lhe o direito à 1/2 (meia) diária, no 
valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 30,67 (trinta reais e sessenta e sete centavos), de acordo com o artigo 
3º; alínea “a” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária da casa civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 24 de janeiro de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº052  | FORTALEZA, 15 DE MARÇO DE 2019