DOE 15/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA CM Nº46B/2019, DE 25 DE JANEIRO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Salomão Nogueira Lima
Subtenente PM
108.508-1-9
V
25 a 27/01/2019
A serviço da Casa Militar 
no município de Icapuí-CE
2 e 1/2
61,33
**********
153,33
Amaury Guedes Barroso
1° Sargento PM
106.941-1-6
V
25 a 27/01/2019
A serviço da Casa Militar 
no município de Icapuí-CE
2 e 1/2
61,33
**********
153,33
José de Arimateia S. Campos
1° Sargento PM
105.931-1-5
V
25 a 27/01/2019
A serviço da Casa Militar 
no município de Icapuí-CE
2 e 1/2
61,33
**********
153,33
Francisco Anibal da Silva Junior
Soldado PM
307.196-1-1
V
25 a 27/01/2019
A serviço da Casa Militar 
no município de Icapuí-CE
2 e 1/2
61,33
**********
153,33
Narcelio Rodrigues Linhares
Cabo PM
119.009-1-7
V
25 a 27/01/2019
A serviço da Casa Militar 
no município de Icapuí-CE
2 e 1/2
61,33
**********
153,33
Bruno R. P Marques da Silva
Cabo PM
302.820-1-9
V
25 a 27/01/2019
A serviço da Casa Militar 
no município de Icapuí-CE
2 e 1/2
61,33
**********
153,33
Fco Wladimir Pinheiro Gonçalves
1° Sargento PM
125.507-1-5
V
25 a 27/01/2019
A serviço da Casa Militar 
no município de Icapuí-CE
2 e 1/2
61,33
**********
153,33
José Roberio Sales de Sousa
2° Sargento PM
135.024-1-2
V
25 a 27/01/2019
A serviço da Casa Militar 
no município de Icapuí-CE
2 e 1/2
61,33
**********
153,33
Fabiano Carvalho Vieira Pinto
Cabo PM
301.029-1-6
V
25 a 27/01/2019
A serviço da Casa Militar 
no município de Icapuí-CE
2 e 1/2
61,33
**********
153,33
Antonio José Pereira Reis
Cabo PM
303.954-1-7
V
25 a 27/01/2019
A serviço da Casa Militar 
no município de Icapuí-CE
2 e 1/2
61,33
**********
153,33
Antonio Briegel Maciel Bernardo
Soldado PM
587.244-1-6
V
25 a 27/01/2019
A serviço da Casa Militar 
no município de Icapuí-CE
2 e 1/2
61,33
**********
153,33
*** *** ***
PORTARIA CM Nº46C/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o militar JOSÉ ELVES OLIVEIRA DA SILVA, ocupante da graduação de Subtenente PM, matrícula nº 075.170-1-7, deste Orgão, a viajar à cidade de 
Icapuí-CE, no período de 25 a 26/01/2019 a fim de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado, concedendo-lhe o direito à 01 (uma) 
e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 92,00 (noventa e dois reais), de acordo com o 
artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr 
à conta da dotação orçamentária da casa civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 25 de janeiro de 2019. 
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº047/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 
35, §3º, da Lei Federal nº 13.019/2014, RESOLVE: Artigo 1º: ALTERAR O GESTOR DOS INSTRUMENTOS, modificando a gestora SABRINE 
GONDIM LIMA, CPF nº 842.266.093-87, substituindo-a pela Sra. Maria de Lourdes de Oliveira Calixto, inscrita no CPF nº 209.076.723-53, a partir 
de 01/03/2019, conforme listagem abaixo: I – CONVÊNIO Nº 35/2018 – Prefeitura Municipal de Quixeré (SACC 1049102); II – FOMENTO Nº 07/2018 
– Associação Fogo no Roçado (SACC 1047422); III – FOMENTO Nº 12/2018 – Centro do Desenvolvimento do Trabalho Integrado ao Social – CDTIS 
(SACC 1047552); IV – FOMENTO Nº 14/2018 – Liga Desportiva de Pindoretama - LIDEP (SACC 1047462); V – FOMENTO Nº 19/2018 – Sociedade 
para o Bem-Estar da Família - SOBEF (SACC 1048442); VI – FOMENTO Nº 25/2018 – Associação Cultural Arte em Movimento (SACC 1050073); VII – 
FOMENTO Nº 27/2018 – Sindicato da Indústria da Construção Civil do Ceará - SINDUSCON (SACC 1049739); VIII – FOMENTO Nº 34/2018 – Fundação 
Social Raimundo Fagner (SACC 1050827); IX – FOMENTO Nº 36/2018 – Fundação Educacional Silvestre Gomes (SACC 1051556). X – FOMENTO Nº 
41/2018 – Associação Apóstolas da Sagrada Família (SACC 1051786); XI – FOMENTO Nº 42/2018 – Instituto para Desenvolvimento Tecnológico e Social 
(SACC 1051715); XII – FOMENTO Nº 59/2018 – Rotary Club de Iguatu – (SACC 1057275); XIII – FOMENTO Nº 63/2018 – Associação Brasileira de 
Avaliação de Impacto – (SACC 1062425); XIV – FOMENTO Nº 71/2018 – IHAB – Instituto Hidroambiental Águas do Brasil – (SACC 1066567); XV – 
FOMENTO Nº 80/2018 – Associação Cearense de Emissoras de Rádio e Televisão – ACERT (SACC 1067556). XVI – FOMENTO Nº 81/2018 – Associação 
Cearense de Emissoras de Rádio e Televisão – ACERT (SACC 1067554). Artigo 2º: Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. CASA CIVIL, 
em Fortaleza - CE, 13 de março de 2019.
José Élcio Batista 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA CM Nº64A/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o militar FRANCISCO GILMAR FERREIRA, ocupante da graduação de 1° Sargento PM, matrícula nº 110.707-1-X, deste Orgão, a viajar à cidade de 
Icapuí-CE, no dia 04 de fevereiro de 2019 a fim de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade, concedendo-lhe o direito à 1/2 (meia) diária, no 
valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 30,67 (trinta reais e sessenta e sete centavos), de acordo com o artigo 
3º; alínea “a” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária da casa civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 01 de fevereiro de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
 PORTARIA CM Nº65A /2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o 
militar MARCIO R. CATANHO DE SENA, ocupante do posto de 2° Tenente PM, matrícula nº 033.883-1-X, deste Orgão, a viajar à cidade de Sobral-CE, 
no período de 05 a 08/02/2019 a fim de realizar serviço de segurança e proteção da Vice Governadora do Estado, concedendo-lhe o direito à 03 (três) e 1/2 
(meia) diárias, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 323,82 (trezentos e vinte e três reais e oitenta e dois reais), 
dado ao acréscimo de 20% (vinte por cento), conforme Anexo III, a que se refere o Decreto nº 30.719, de 25/10/11, bem como, de acordo com o artigo 3º; 
alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária da casa civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 04 de fevereiro de 2019. 
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CM Nº65B/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o 
militar VALDEMAR DE OLIVEIRA SOUSA, ocupante da graduação de Soldado PM, matrícula nº 305, deste , a viajar à cidade de Sobral-CE, no período 
de 06 a 07/02/2019 a fim de realizar serviço de segurança e proteção da Vice Governadora do Estado, concedendo-lhe o direito à 01 (uma) e 1/2 (meia) 
diárias, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 110,40 (cento e dez reais e quarenta centavos), dado ao 
acréscimo de 20% (vinte por cento), conforme Anexo III, a que se refere o Decreto nº 30.719, de 25/10/11, bem como, de acordo com o artigo 3º; alínea “b” 
, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da casa civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 05 de fevereiro de 2019. 
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº052  | FORTALEZA, 15 DE MARÇO DE 2019