DOE 09/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº207  | FORTALEZA, 09 DE SETEMBRO DE 2021
1. VENCIMENTO/SALÁRIO, Lei Nº15.756, de 30.12.2014
R$ 4.695,90
2. GRATIFICAÇÃO ADIC. POR TEMPO DE SERVIÇO (15% do Vcto) LEI N° 9.826/1974, art. 43
R$ 704,39
3. GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO ESPEC. (20% do Vcto) Lei Nº15.716/2014, art. 27
R$ 939,18
DESPESA ANULAR. LEI 15.716/2014, ART. 23, INC. II
R$ 301,31
TOTAL DOS PROVENTOS
R$ 6.038,16
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 07/11/2016 e publicado no Diário Oficial do Estado em 11/11/2016, que concedeu aposentadoria a ALDA 
MARIA CASTRO ALVES, matríc. 000264. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 18 de agosto de 2020.
Dep. José Sarto
PRESIDENTE
 Dep. Fernando Santana
 1º VICE-PRESIDENTE
 Dep. Danniel Oliveira
 2º VICE-PRESIDENTE
 Dep. Evandro Leitão
 1º SECRETÁRIO
 Dep. Aderlânia Noronha
 2ª SECRETÁRIA
 Dep. Patrícia Aguiar
 3ª SECRETÁRIA
 Dep. Leonardo Pinheiro
 4º SECRETÁRIO
REGISTRADO NO TCE/CE DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº3487/2021.
*** *** ***
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, VI 
da Resolução Nº389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno) e tendo em vista o que consta do Processo Nº07062/2017. RESOLVE APOSENTAR, 
a partir de 23.12.1999, ÉDIPO SOARES CAVALCANTE, servidor do Quadro II - Poder Legislativo, matrícula Nº004352, ocupante do cargo/função de 
Consultor Técnico Jurídico, ANS 15, nos termos do art. 3º e §2º da Emenda Constitucional Federal Nº20, de 15.12.1998 e os arts. 40, inciso III, alínea “a”, 
da Constituição Federal/88(redação original), 168, inciso III, alínea “a”, da Constituição Estadual, combinado com o art.152, da Lei Estadual Nº9.826, de 14 
de maio de 1974, com proventos mensais assim discriminados
1. VENCIMENTO/SALÁRIO. Lei Nº12.842/1998
R$ 327,01
2. GRATIFICAÇÃO DE EXERCÍCIO (100% do Vcto) Lei n° 10.823/1983
R$ 327,01
3. GRATIF. ADIC. POR TEMPO DE SERVIÇO (35% do Vcto) Lei n° 9.826/1974, Art. 43
R$ 114,45
4. GRATIFICAÇÃO DE NÍVEL SUPERIOR (20% do Vcto) Lei n°10.240/79
R$ 65,40
5. GRATIFICAÇÃO ESPECIAL (60% do Vcto) Lei n°11.233/86
R$ 196,21
6. VANTAGEM PESSOAL. Lei n° 11.171/86
R$ 1.890,88
7. VANT. PESS. NOM. IDENT (VPNI). Mandado de Segurança Nº9500124-9
R$ 6.615,96
TOTAL DOS PROVENTOS
R$ 9.536,92
O teto remuneratório em 23.12,1999, no âmbito do Poder Legislativo, conforme Lei Nº12.842, de 14.07.1998, art. 4º, corresponde a R$ 5.100,00 (cinco mil 
e cem reais). TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 01.03.2001, publicado no Diário Oficial do Estado em 06.03.2002, que concedeu aposentadoria a 
ÉDIPO SOARES CAVALCANTE, matrícula Nº004352. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 09 de junho de 2021.
 Dep. Evandro Leitão
 PRESIDENTE
 Dep. Fernando Santana
 1º VICE-PRESIDENTE
 Dep. Fernanda Pessoa
 2º VICE-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO
 Dep. Antônio Granja
 1º SECRETÁRIO
 Dep. Audic Mota
 2º SECRETÁRIO
 Dep. Érika Amorim
 3ª SECRETÁRIA
 Dep. Apóstolo Luiz Henrique
 4º SECRETÁRIO
REGISTRADO NO TCE/CE DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 3488/2021.
*** *** ***
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, VI, 
da Resolução Nº389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno) e tendo em vista o que consta do Processo Nº14146/2016. RESOLVE APOSENTAR, 
a partir de 19.12.2016, SANDRA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, servidor(a) do Quadro II - Poder Legislativo, matrícula Nº001458, ocupante do cargo/
função de Técnico Legislativo, NMD 16, com fulcro no art. 3°, incisos I, II, III, e § único, da Emenda Constitucional Federal Nº47 de 5 de julho de 2005, 
com proventos mensais assim discriminados:
1. VENCIMENTO/SALÁRIO NMD 16, LEI Nº15.756, DE 30.12.2014
R$ 2.996,65
2. GRATIF. ADIC. POR TEMPO DE SERVIÇO (10% do Vcto) LEI N° 9.826/ 74, ART. 43
R$ 299,67
3. GRATIF. DE TIT. – ESPEC. (20% do Vcto) LEI Nº13.744/2006, ART. 1º, INC. I
R$ 599,33
DESPESA ANULAR. LEI Nº15.716/2014, ART. 23, INC. II
 R$ 152,45
TOTAL DOS PROVENTOS
R$ 3.743,20
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 17.08.2017 e publicado no Diário Oficial do Estado em 14.09.2017, que concedeu aposentadoria a SANDRA 
FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, matrícula 001458. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 19/05/2021
 Dep. Evandro Leitão
 PRESIDENTE
 Dep. Fernando Santana
 1º VICE-PRESIDENTE
 Dep. Fernanda Pessoa
 2º VICE-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO
 Dep. Antônio Granja
 1º SECRETÁRIO
 Dep. Audic Mota
 2º SECRETÁRIO
 Dep. Érika Amorim
 3ª SECRETÁRIA
 Dep. Ap. Luiz Henrique
 4º SECRETÁRIO
REGISTRADO NO TCE/CE DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 3489/2021.
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