DOE 09/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº207  | FORTALEZA, 09 DE SETEMBRO DE 2021
PORTARIA CM Nº564/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES da Casa Militar pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Autoridade , concedendo-lhes o direito à 1 (uma) e 1/2 (meia) diária dentro do 
Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza/CE , 20 de agosto de 2021 .
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº564/2021, DE 20 DE AGOSTO DE 2021
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Mauro Sergio 
Oliveira da Silva
Major PM
799.910-1-5
III
21/08/2021 a 
22/08/2021
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Icapui/CE
1 e 1/2
77,10
*****
115,65
Carlos Antonio de 
Sousa Mendes
ST PM
799.846-1-2
V
21/08/2021 a 
22/08/2021
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Icapui/CE
1 e 1/2
61,33
*****
92,00
Otto Billian Guimaraes 
Evangelista
2º Sgt PM
800.009-1-X
V
21/08/2021 a 
22/08/2021
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Icapui/CE
1 e 1/2
61,33
*****
92,00
Robério Santos de Almeida
Cb PM
799.725-1-7
V
21/08/2021 a 
22/08/2021
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Icapui/CE
1 e 1/2
61,33
*****
92,00
*** *** ***
PORTARIA CM Nº565/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES da Casa Militar pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado , concedendo-lhes o direito à 1 (uma) e 1/2 (meia) diária 
dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza/CE , 20 de agosto de 2021 .
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº565/2021, DE 20 DE AGOSTO DE 2021
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Francisco Cleilson Carneiro
2º Ten PM
799.879-1-3
III
21/08/2021 a 
22/08/2021
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Icapui/CE
1 e 1/2
77,10
*****
115,65
José Elves Oliveira da Silva
ST PM
799.954-1-X
V
21/08/2021 a 
22/08/2021
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Icapui/CE
1 e 1/2
61,33
*****
92,00
Cícero Alberto Holanda
Cb PM
800.094-9-6
V
21/08/2021 a 
22/08/2021
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Icapui/CE
1 e 1/2
61,33
*****
92,00
Alan Roberto Pires da Costa
1º Sgt PM
799.726-1-4
V
21/08/2021 a 
22/08/2021
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Icapui/CE
1 e 1/2
61,33
*****
92,00
Sanzio Rafaelo 
Segundo e Sousa
ST PM
800.083-6-8
V
21/08/2021 a 
22/08/2021
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Icapui/CE
1 e 1/2
61,33
*****
92,00
Nei Anderson da 
Silva Carvalho
Cb PM
800.063-3-0
V
21/08/2021 a 
22/08/2021
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Icapui/CE
1 e 1/2
61,33
*****
92,00
*** *** ***
PORTARIA CM Nº566/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES da Casa Militar pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de 
serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Primeira Dama do Estado , concedendo-lhes o direito à 2 (duas) e 1/2 (meia) diárias 
dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza/CE , 20 de agosto de 2021 .
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº566/2021, DE 20 DE AGOSTO DE 2021
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Francisco Paulo 
Rabelo de Luna
Ten Cel PM
799.730-1-7
III
21/08/2021 a 
23/08/2021
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Icapui/CE
2 e 1/2
77,10
*****
192,75
José Eudes Gomes de Aguiar
ST PM
799.956-1-4
V
21/08/2021 a 
23/08/2021
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Icapui/CE
2 e 1/2
61,33
*****
153,33
Francisco Anibal 
da Silva Junior
Sd PM
799.736-1-0
V
21/08/2021 a 
23/08/2021
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Icapui/CE
2 e 1/2
61,33
*****
153,33
Antonio Briegel 
Maciel Bernardo
Cb PM
800.058-5-7
V
21/08/2021 a 
23/08/2021
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Icapui/CE
2 e 1/2
61,33
*****
153,33
Francisco Wladimir 
Pinheiro Gonçalves
1º Sgt PM
799.962-1-1
V
21/08/2021 a 
23/08/2021
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Icapui/CE
2 e 1/2
61,33
*****
153,33
José Robério Sales de Sousa
2º Sgt PM
799.805-1-X
V
21/08/2021 a 
23/08/2021
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Icapui/CE
2 e 1/2
61,33
*****
153,33
Alan Fábio da Costa
Cb PM
799.721-1-8
V
21/08/2021 a 
23/08/2021
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Icapui/CE
2 e 1/2
61,33
*****
153,33
Francisco Marcelo 
Alves Pitombeira
ST PM
799.834-1-1
V
21/08/2021 a 
23/08/2021
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Icapui/CE
2 e 1/2
61,33
*****
153,33
*** *** ***
PORTARIA CM Nº567/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES da Casa Militar pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado , concedendo-lhes o direito à 2 (duas) e 1/2 (meia) diárias 
dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza/CE , 20 de agosto de 2021 .
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.