DOE 09/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº207 | FORTALEZA, 09 DE SETEMBRO DE 2021
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 27/2021
CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE. CONTRATADA: TECSHOES LATINOAME-
RICA INDÚSTRIA DE CALÇADOS LTDA.. OBJETO: Cessão em Comodato de imóvel localizado em Caridade/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Estatuto Social da ADECE e Lei nº13.960, de 04 de setembro de 2007. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de assinatura do
termo.. VALOR GLOBAL: R$ 74.160,00 (setenta e quatro mil, cento e sessenta reais) pagos em parcela mensais. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: recursos
próprios da ADECE. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 09 de agosto de 2021. SIGNATÁRIOS: Francisco José Rabelo do Amaral- Diretor-Presidente
da ADECE, Marco Antônio Barroso Prado- Diretor de Suporte, Operações e Serviços da ADECE e José Alexandre de Lima- Procurador da Contratada.
Roberta Rodrigues Rocha Cardoso
GERENTE JURÍDICA
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 52/2021
CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP S/A CONTRATADA:
ALLNET TECNOLOGIA LTDA. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de CÂMERAS (GRUPO 01) para o Sistema de CFTV e Rede de
Dados do Terminal Portuário do Pecém. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20210001
e seus anexos, os preceitos do direito privado, a Lei Federal nº 13.303/2016 e o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CIPP S/A e ainda, outras
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: São Gonçalo do Amarante - CE. VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias, contados a partir de sua
celebração. VALOR GLOBAL: R$ 393.640,10 (trezentos e noventa e três mil e seiscentos e quarenta reais e dez centavos) pagos em conformidade com a
cláusula sexta do contrato originário DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios da CIPP S/A. DATA DA ASSINATURA: 24 de agosto de 2021
SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa, Cornelis Antonius Hulst e Gisele Rodrigues Ferreira.
George Lopes Braga
VICE – PRESIDENTE FINANCEIRO
SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE SELEÇÃO Nº006/2021
PRÉ-RESERVA Nº1125154
Considerando o disposto nos autos do processo nº07052802/2021, fundamentado no art. 25 da Lei n° 8.666/93, bem como no art. 6º, § 1º da Lei Estadual
nº 16.142/2016, DECLARO E RECONHEÇO A INEXIGIBILIDADE Nº006/2021, para a formalização do Termo de Fomento com a Associação dos
Amigos Guarany Sporting Club, inscrito no CNPJ sob o nº13.988.432/0001-02, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). As despesas decorrentes da
execução deste contrato correrão à conta dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Esporte e Juventude - FUNDEJ, na seguinte dotação orçamentária:
42200001.27.811.612.11012.11.33504100.2.70.00.1.40 - 18972. Fortaleza, 02 de setembro de 2021. Rogério Nogueira Pinheiro Secretário do Esporte e
Juventude. Fortaleza, em Ceará, 03 de setembro de 2021.
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO DE PATROCÍNIO Nº005/2021 - PRÉ-RESERVA1120768
CONTRATANTE/PATROCINADORA: SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, nº 2901, Bairro
Boa Vista, CEP 60.861-211, Fortaleza-CE. CONTRATADA/PATROCINADA: ASSOCIAÇÃO CEARENSE DE JUNIOR EMPRESAS ENDEREÇO:
Rua Marcondes Pereira, nº 1271, Loja 03, bairro Dionísio Torres, CEP: 60.135-222, Fortaleza/Ceará OBJETO: Constitui objeto deste contrato a concessão
de patrocínio para fazer face às despesas decorrentes da realização do Encontro Cearense de Empresas Juniores-ECEJ, de acordo com as especificações
e quantitativos previstos na Proposta de Patrocínio constante nos autos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Lei
Estadual nº 16.142, de 06 de dezembro de 2016, os preceitos do direito público, e o art 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e demais
documentos integrantes do Processo Administrativo nº 06540382/2021, parte integrante deste Termo. FORO: Fortaleza-CE. DA VIGÊNCIA: O prazo de
vigência e de execução deste contrato é até 31 de dezembro de 2021, e será contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: 38.000,00 (trinta e oito
mil reais) à contratada-patrocinada, a ser pago em parcela única DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 42200001.27.811.612.11012.03.33904100.2.70.00
.1.40 – 9469 DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 16 de agosto de 2021. SIGNATÁRIOS: ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO - Secretário do Esporte
e Juventude e MARCELLA DANTAS DA COSTA - Associação Cearense de Junior Empresas - Presidente Executiva. SECRETARIA DO ESPORTE E
JUVENTUDE, em Fortaleza, 17 de agosto de 2021.
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
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TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE CHAMAMENTO PUBLICO Nº002/2021 -SEJUV
JOGOS ESCOLARES DO CEARÁ 2021 PROCESSO VIPROC Nº06221449/2021
O ESTADO DO CEARÁ, através da Secretaria do Esporte e Juventude, neste ato representado por seu Secretário Titular, no uso de suas atribuições legais,
considerando o julgamento proferido pela Comissão de Seleção e Avaliação na Audiência Pública, havida em 27 de agosto de 2021, para análise das propostas
apresentadas pelas entidades interessadas em celebrar contrato de parceria para execução dos Jogos Escolares do Ceará 2021, bem como o transcurso do prazo
para interposição de recurso, previsto no item 7.2 do Edital nº 002/2021, em face do Resultado Preliminar divulgado na ocasião, torna pública a RATIFI-
CAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO da SELEÇÃO DA FEDERAÇÃO DE TRIATHLON DO ESTADO DO CEARÁ - FETRIECE para execução
dos Jogos Escolares do Ceará – 2021, determinando que se proceda à publicação do respectivo extrato no Diário Oficial do Estado para fins de formalização
da ulterior contratação, com fulcro no que dispõe a Lei nº 13.019/2014, que rege a matéria. Fortaleza, 02 de setembro de 2021. Rogério Nogueira Pinheiro
Secretario do Esporte e Juventude. Fortaleza, em Ceará, 03 de setembro de 2021.
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
SECRETARIA DA FAZENDA
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº06/2021 -CONAT
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE PERÍCIAS FISCAIS E DILIGÊNCIAS - CEPED, nos termos do artigo 79, §1º, inciso IV e §4º, da Lei 15.614/2014,
faz saber que os CONTRIBUINTES, Responsáveis ou Fiadores nominados no anexo único ficam INTIMADOS para, no prazo legal de 20 dias, querendo,
apresentar manifestações sobre os Laudos Periciais constantes nos respectivos Processos. As manifestações devem ser apresentadas ao Contencioso Admi-
nistrativo Tributário do Estado do Ceará - CONAT, sito à Av. Alberto Nepomuceno, nº 77 - Centro - Fortaleza - Ce. A contagem do prazo acima indicado
será iniciada 15 dias após a publicação oficial do presente Edital. CEPED/CONAT, em Fortaleza - Ce. 03 de setembro de 2021.
Eliane Lopes Moreira
ORIENTADORA DA CÉLULA DE PERÍCIAS FISCAIS E DILIGÊNCIAS
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÂO Nº06/2021-CONAT
NOME
CADASTRO CGF/CPF/CNPJ
AUTO DE INFRAÇÃO
PROCESSO
MEIRA ARTE E AMBIENTAÇÃO LTDA
06.313.559-0
1/201518130
1/22/2016
MEIRA ARTE E AMBIENTAÇÃO LTDA
06.313.559-0
1/201518133
1/23/2016
MEIRA ARTE E AMBIENTAÇÃO LTDA
06.313.559-0
1/201518129
1/21/2016
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