DOE 09/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº207  | FORTALEZA, 09 DE SETEMBRO DE 2021
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº07/2021
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE PERÍCIAS FISCAIS E DILIGÊNCIAS - CEPED, nos termos do artigo 79, §1º, inciso IV e §4º, da Lei 15.614/2014, 
faz saber que o CONTRIBUINTE, Responsável ou Fiador nominado no anexo único fica INTIMADO para, no prazo legal de 5 dias, apresentar documentos 
fiscais e contábeis necessários à realização do trabalho pericial requerido pela autoridade julgadora. Os documentos devem ser apresentados ao Contencioso 
Administrativo Tributário do Estado do Ceará - CONAT, sito à Av. Alberto Nepomuceno, nº 77 - Centro - Fortaleza - Ce. A contagem do prazo acima indicado 
será iniciada 15 dias após a publicação oficial do presente Edital.  CEPED/CONAT, em Fortaleza - Ce, 03 de setembro de 2021.
Eliane Lopes Moreira
ORIENTADORA DA CÉLULA DE PERÍCIAS FISCAIS E DILIGÊNCIAS
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÂO Nº07/2021-CONAT
NOME
CADASTRO CGF/CPF/CNPJ
AUTO DE INFRAÇÃO
PROCESSO
JOSÉ LEONCIO SEVERINO DE ALMEIDA ME
06.581.604-8
1/201404942
1/2563/2014
*** *** ***
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº19/2021
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e consi-
derando o que dispõe os artigos 22, 23, 24 e 25 da lei 15.812/2015, bem como o artigo 147 do CNT, FAZ SABER que os CONTRIBUINTES relacionados 
no Anexo Único deste Edital, ficam NOTIFICADOS para, através de seus dirigentes ou responsáveis, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto 
ao CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, cumprirem as respectivas obrigações tributárias dentro do prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da 
publicação deste EDITAL, sob pena de se sujeitarem às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBU-
TARIA, em Fortaleza, 02 de setembro de 2021.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº19/2021, DE 02 DE SETEMBRO DE 2021
Nº DE ORDEM
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
OBTRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR (PERÍODO DE REFERÊNCIA
01
3412008320
JOSENYR MADEIRA OSORIO
A RECOLHER A GUIA DO ITCD N° 130959, COM VENCIMENTO EM 10/03/2019.
02
24137928304
VANIA MARIA ALVES NUNES
A RECOLHER AS GUIAS DO ITCD N° 204604 E 204600, COM VENCIMENTO EM 10/11/2019.
03
66061032315
ROSÊSELA VIEIRA ALENCAR
A RECOLHER A GUIA DO ITCD N° 205715, COM VENCIMENTO EM 10/03/2016.
04
69940150334
FLAVIO VIEIRA ALENCAR
A RECOLHER A GUIA DO ITCD N° 205720, COM VENCIMENTO EM 10/03/2016..
05
82271569320
JORGE VIEIRA ALENCAR
A RECOLHER A GUIA DO ITCD N° 205719, COM VENCIMENTO EM 10/03/2016.
06
29361273353
RAIMUNDO PATRICIO ALENCAR
A RECOLHER AS GUIAS DO ITCD N° 205705, 205704, 205707, 205708, 
205701 E 205703 COM VENCIMENTO EM 10/09/2019.
07
82264570334
AURILENE VIEIRA ALENCAR
A RECOLHER A GUIA DO ITCD N° 205711, COM VENCIMENTO EM 10/13/2016.
08
37037439304
JOSÉ FERNANDO VIEIRA ALENCAR
A RECOLHER AS GUIAS DO ITCD N° 205714 E 205713, COM VENCIMENTO EM 10/03/2016.
09
1029778361
MARIA DE FATIMA VIEIRA ALENCAR
A RECOLHER A GUIA DO ITCD N° 205717, COM VENCIMENTO EM 10/03/2016.
10
70495092304
AILA MARIA VIEIRA ALENCAR
A RECOLHER A GUIA DO ITCD N° 205709, COM VENCIMENTO EM 10/03/2016.
11
9157859353
LUIS GOMES DA SILVA
A RECOLHER A GUIA DO ITCD N° 218234, COM VENCIMENTO EM 10/04/2020.
12
51198258349
ROSILDA CHAGAS DE ALMEIDA
A RECOLHER A GUIA DO ITCD N° 218811, COM VENCIMENTO EM 10/04/2020.
13
73311693353
MARIA JANE GOMES DE CASTRO
A RECOLHER AS GUIAS DO ITCD N° 227770, 227769 E 227766 COM VENCIMENTO EM 10/03/2021.
14
73311693353
MARIA JANE GOMES DE CASTRO
A RECOLHER A GUIA DO ITCD N° 227768, COM VENCIMENTO EM 10/01/2015.
15
6100112353
PEDRO MONTEIRO DE CASTRO
A RECOLHER A GUIA DO ITCD N° 227767, COM VENCIMENTO EM 10/03/2021.
*** *** ***
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº20/2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e conside-
rando o que dispõe os artigos 22, 23, 24 e 25 da lei 15.812/2015, bem como o artigo 147 do CNT, FAZ SABER que os CONTRIBUINTES relacionados 
no Anexo Único deste Edital, ficam NOTIFICADOS para, através de seus dirigentes ou responsáveis, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto 
ao CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, cumprirem as respectivas obrigações tributárias dentro do prazo de 5 (cinco) dias, a contar da data da 
publicação deste EDITAL, sob pena de se sujeitarem às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBU-
TARIA, em Fortaleza, 02 de setembro de 2021.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº20/2021, DE 02 DE SETEMBRO DE 2021
Nº DE ORDEM
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
OBTRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR (PERÍODO DE REFERÊNCIA
01
28966252320
ZUIRON NOCRATO HOLANDA
A RECOLHER A GUIA DO ITCD N° 223294, COM VENCIMENTO EM 04/03/2020.
02
46823131349
JEAN YVES FERNAND G POULIQUEN
A RECOLHER A GUIA DO ITCD N° 208856, COM VENCIMENTO EM 18/09/2020.
03
54639832320
MARCELO MEMORIA DE ARAUJO
A RECOLHER A GUIA DO ITCD N° 208857, COM VENCIMENTO EM 18/09/2020.
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
PORTARIA Nº1095/2021 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais em especial a competência deferida na Portaria nº 492/2021 de 17 de Maio de 2021; RESOLVE DESIGNAR, os SERVIDORES rela-
cionados no Anexo único desta Portaria, para comporem as COMISSÕES DE EXAMES - PRÁTICA DE DIREÇÃO na cidade de Fortaleza, durante o 
período de 16/08/2021 a 31/08/2021, nos locais e horários consignados no aludido anexo, conceder nos termos da Lei nº 12.965, de 22 de novembro de 
1999,e alterada pelas leis nº15491, de 27 de dezembro de 2013. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 16 de agosto de 2021.
Michel Mourão Matos
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1095/2021 DE 16 DE AGOSTO DE 2021
NOME
FUNÇÃO
HORÁRIO
ATIVIDADE
LOCAL
ALESSANDRO DA SILVA BEZERRA
SUPLENTE
08:00 ÀS 12:00
COMISSÃO PRÁTICA/DIREÇÃO/MANHÃ
FORTALEZA
ALEX DA SILVA CARDOSO
SUPLENTE
08:00 ÀS 12:00
COMISSÃO PRÁTICA/DIREÇÃO/MANHÃ
FORTALEZA
ALVARO NUNES DE AGUIAR VIANA
MEMBRO
08:00 ÀS 12:00
COMISSÃO PRÁTICA/DIREÇÃO/MANHÃ
FORTALEZA
ALVARO RAULINO BACELAR DE ARRUDA
SUPLENTE
13:00 ÀS 17:00
COMISSÃO PRÁTICA/DIREÇÃO/TARDE
FORTALEZA
ALYSSON ROBERIO DE SOUSA RODRIGUES
SUPLENTE
13:00 ÀS 17:00
COMISSÃO PRÁTICA/DIREÇÃO/TARDE
FORTALEZA
ANA MARCIA DE MELO AMARAL
MEMBRO
08:00 ÀS 12:00
COMISSÃO PRÁTICA/DIREÇÃO/MANHÃ
FORTALEZA
ANA SUELY CARVALHO PEREIRA
SUPLENTE
13:00 ÀS 17:00
COMISSÃO PRÁTICA/DIREÇÃO/TARDE
FORTALEZA
ANGELA MARIA CARDOSO CHAGAS
MEMBRO
13:00 ÀS 17:00
COMISSÃO PRÁTICA/DIREÇÃO/TARDE
FORTALEZA
ANTONIO CRAVEIRO MOREIRA
MEMBRO
13:00 ÀS 17:00
COMISSÃO PRÁTICA/DIREÇÃO/TARDE
FORTALEZA
ANTONIO EDNO DE OLIVEIRA
SUPLENTE
08:00 ÀS 12:00
COMISSÃO PRÁTICA/DIREÇÃO/MANHÃ
FORTALEZA
ANTONIO ERIVALDO DE OLIVEIRA
MEMBRO
13:00 ÀS 17:00
COMISSÃO PRÁTICA/DIREÇÃO/TARDE
FORTALEZA
ANTONIO POLICARPO DE ALCANTARA
MEMBRO
08:00 ÀS 12:00
COMISSÃO PRÁTICA/DIREÇÃO/MANHÃ
FORTALEZA
BERMARY ALVES COSTA DE ARAUJO
SUPLENTE
08:00 ÀS 12:00
COMISSÃO PRÁTICA/DIREÇÃO/MANHÃ
FORTALEZA
CARLOS EMANUEL VIEIRA PONTES
MEMBRO
13:00 ÀS 17:00
COMISSÃO PRÁTICA/DIREÇÃO/TARDE
FORTALEZA