DOE 09/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº207  | FORTALEZA, 09 DE SETEMBRO DE 2021
PORTARIA Nº1164/2021 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais em especial a competência deferida na Portaria nº 492/2021 de 17 de Maio de 2021; RESOLVE CONCEDER aos SERVIDORES cons-
tantes da Portaria nº1010/2021, a qual designa-os para comporem A COMISSÃO DE EXAME DE LEGISLAÇÃO na cidade de Crato, GRATIFICAÇÃO 
POR SERVIÇOS EXECUTADOS nas bases descritas no anexo único desta portaria, de conformidade com os turnos trabalhados no período de 02/08/2021 
a 15/08/2021, de acordo com o relatório de frequência, devendo a despesa correr por conta da verba 33901400.70 atividade 08200003.04.122.400.40000 
desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 25 de agosto de 2021.
Michel Mourão Matos
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1164/2021 DE 25 DE AGOSTO DE 2021
NOME
FUNÇÃO
VL. UNIT.
VL. UNIT. EXTRA
TURNOS
TURNOS EXTRA
TOTAL
ITALO BRUNO ANDRADE SILVA
MEMBRO
40,00
60,00
10
0
400,00
VITORIA MERCIA SANTOS DE SOUSA
COORDENADOR
50,00
80,00
10
0
500,00
TOTAL
R$ 900,00
*** *** ***
PORTARIA Nº1165/2021 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais em especial a competência deferida na Portaria nº 492/2021 de 17 de Maio de 2021; RESOLVE CONCEDER aos SERVIDORES 
constantes da Portaria nº1076/2021, a qual designa-os para comporem A COMISSÃO DE EXAMES DE HABILITAÇÃO VOLANTE na cidade de 
Russas, GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXECUTADOS nas bases descritas no anexo único desta portaria, de conformidade com os turnos trabalhados 
no período de 13/08/2021 a 15/08/2021, de acordo com o relatório de frequência, devendo a despesa correr por conta da verba 33901400.70 atividade 
08200003.04.122.400.40000 desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 25 de agosto de 2021.
Michel Mourão Matos
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1165/2021 DE 25 DE AGOSTO DE 2021
NOME
FUNÇÃO
VL. UNIT.
VL. UNIT. EXTRA
TURNOS
TURNOS EXTRA
TOTAL
CAROLINE LEITAO EVANGELISTA
MEMBRO
50,00
80,00
0
6
480,00
FRANCIJARLES FREIRE ANDRADE
MEMBRO
50,00
80,00
0
6
480,00
FRANCISCO WESLEY FAUSTINO DE OLIVEIRA
COORDENADOR
60,00
90,00
0
6
540,00
GILBER RAULISON RODRIGUES DA SILVA
COORDENADOR
60,00
90,00
0
6
540,00
JHONANTAN DE OLIVEIRA DA SILVA
MEMBRO
50,00
80,00
0
6
480,00
JORGE HENRIQUE LOPES DE FREITAS
MEMBRO
50,00
80,00
0
6
480,00
JOSE EILSON PITOMBEIRA DE ARRUDA
MEMBRO
50,00
80,00
0
6
480,00
MARCIO AUGUSTO MAIA DE SOUSA
PRESIDENTE
80,00
120,00
0
6
720,00
NALBER JOSE DA SILVA ALVES
MEMBRO
50,00
80,00
0
6
480,00
TOTAL
R$ 4.680,00
*** *** ***
PORTARIA Nº1193/2021 O DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, no uso de suas 
atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 08568772 do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de LUIZ JUSTINO 
CAVALCANTE, matrícula nº 1309.2.3, Assistente de Administração, ocorrido em 18/08/2021, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório PARIZ, em 
18/08/2021, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990.
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, em Fortaleza, 30 de agosto de 2021.
Michel Mourão Matos
DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 05266198-2021
EXTRATO 1º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº32/2020
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO; II - OBJETO: prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº 32/2020, previsto na Cláusula 
Terceira, por mais 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 03 de agosto de 2021; III - VALOR GLOBAL: R$ 0,00 ( ); IV - DA RATIFICAÇÃO: ; V - DATA 
E ASSINANTES: Fortaleza, 02 de agosto de 2021.  MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS-  Superintendente do DETRAN/CE. 
e MARIA DO ROZARIO ARAUJO PEDROSA XIMENES Prefeita Municipal de CANINDÉ/CE .
Maros Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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Nº DO PROCESSO: 06084395-2021
EXTRATO 1° ADITIVO DE CONVÊNIO Nº54/2020
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO; II - OBJETO: prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº 54/2020, por mais 12 (doze) 
meses, a contar de 13 de agosto de 2021.; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( ); IV - DA RATIFICAÇÃO: ; V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza 12 de agosto 
de 2021  MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS-  Superintendente do DETRAN/CE e EDINARDO RODRIGUES FILHO 
Prefeito Municipal de FORQUILHA/CE..
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº30/METROFOR/2016
I - ESPÉCIE: Nono Termo Aditivo ao Contrato n° 30/METROFOR/2016, em decorrência do ajuste do salário-base e vale-alimentação, conforme Termo 
Aditivo á Convenção Coletiva de Trabalho 2021/2021;  II - CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS 
– METROFOR;  III - ENDEREÇO: Rua Senador Jaguaribe, nº 501, Moura Brasil - Fortaleza,Ce;  IV - CONTRATADA: THOMPSON SEGURANÇA 
LTDA;  V - ENDEREÇO: Rua Carlos Vasconcelos, nº 1701, Aldeota - Fortaleza,Ce;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: I. Nos termos das cláusulas e 
condições do Contrato nº 30/METROFOR/2016; II. Nos termos que constam no Processo nº 00989604/2021; III. Nas normas dos arts. 54 e 65, incisos II, 
alínea “d”, todos da lei Federal nº 8.666/1993 c/c art. 385 do Código Civil (Lei nº 10.406/2002). ;  VII- FORO: Comarca de Fortaleza;  VIII - OBJETO: 
Repactuação do Contrato nº30/METROFOR/2016, em decorrência do ajuste do salário-base e vale-alimentação, conforme Termo Aditivo á Convenção 
Coletiva de Trabalho 2021/2021 (registro MTE nº CE000056/2021);  IX - VALOR GLOBAL: Valor anual passa de R$ 3.425.682,02 (três milhões, quatro-
centos e vinte e cinco mil, seiscentos e oitenta e dois reais e dois centavos) para R$ 3.610.098,24 (três milhões, seiscentos e dez mil, noventa e oito reais e 
vinte e quatro centavos);  X - DA VIGÊNCIA: A partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2021;  XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Permanecem inalteradas as demais Cláusulas do contrato que não forem expressamente modificadas por este Termo Aditivo;  XII - DATA: 01 de setembro 
de 2021;  XIII - SIGNATÁRIOS: Igor Vasconcelos Ponte e José Tupinambá Cavalcante de Almeida pela METROFOR e Maria Alice Mousinho de Sampaio 
pela THOMPSON SEGURANÇA LTDA .
Luís Otávio Franco Martins
CONSULTOR JURÍDICO
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