DOE 09/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº207  | FORTALEZA, 09 DE SETEMBRO DE 2021
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 13/2021
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - SEMACE CONTRATADA: RAQUEL VIDAL PIERRE DE MESSIAS 
ME (LOURENÇO REFRIGERAÇÕES). OBJETO: Constitui objeto deste contrato serviços de manutenção preventiva e corretiva em 7 (sete) aparelhos 
de ar-condicionado instalados na Diretoria Regional da Semace de Sobral – DISOB (no Município de Sobral, Estado do Ceará), com reposição de peças 
originais, sem ônus adicional para a contratante, pelo período de 12 (doze) meses, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - 
Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do 
Pregão Eletrônico n° 20200018/ SEMACE e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras 
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, bem ainda disposições constantes no processo administrativo nº 05673557/2020 FORO: Fica eleito 
o Foro do município da sede da CONTRATANTE, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas 
na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. A publicação resumida 
do instrumento de contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. O prazo de execução do objeto contratual é de 12 
(doze) meses, contado a partir do recebimento da ordem de serviço.. VALOR GLOBAL: R$ 6.000,00 (seis mil reais) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: 57200001.18.122.211.20814.11.33903900.2.70.00.1.20, CLASSIFICAÇÃO: 14310 e PRÉ-RESERVA: 1086107000. DATA DA ASSINATURA: 
20 de agosto de 2021 SIGNATÁRIOS: CARLOS ALBERTO MENDES JÚNIOR - Superintendente da Semace - Contratante e RAQUEL VIDAL PIERRE 
DE MESSIAS - Titular/Administradora da RAQUEL VIDAL PIERRE DE MESSIAS ME (LOURENÇO REFRIGERAÇÕES) - Contratada.
Antonio Geovânio Saraiva Taveira
COORDENADOR JURÍDICO
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº 09771502/2020, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 4°, incisos II a V, §§ 3º, 6º, inciso I, 7º, inciso I, e 8º, incisos I e II, 
da Emenda Constitucional Federal nº103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o art. 1°, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº210, de 19 de 
dezembro de 2019 , ao servidor VICENTE DE PAULO LIMA COLARES, CPF 104.935.063-49, que exerce a função de ENGENHEIRO AGRÔNOMO, 
Piso Nacional, Grupo Ocupacional de Atividades de Nível Superior - ANS, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº09101810, lotado no(a) Secretaria 
do Desenvolvimento Agrário, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 28/11/2020, tendo como 
base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO 
VALOR EM R$
Vencimento - Processo nº 11706401 7, Ofício/PGE/PJ Nº 7051/2001 e Processo 753206- 43.2000.8.06.0001 da 7ª Vara da Fazenda Pública.
 R$ 8.882,50
Gratificação por Tempo de Serviço (15%) - Art. 43, § § 1º e 2º e art. 45 da Lei Estadual nº 9.826 /1974.
R$ 1.332,38
Gratificação do Risco de Vida ou Saúde (30%) - Art. 132, inciso VI e art. 136 da Lei Estadual nº9.826/74.
R$ 2.664,75
Gratificação de Desempenho de Atividade de Desenvolvimento - GDAGRO - Lei Estadual nº 16.539/2018
R$ 1.128,55
TOTAL 
R$ 14.008,18
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 2 de setembro de 2021.
João Marcos Maia
PRESIDENTE 
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº 10521758/2018, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, 
à servidora MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CONRADO, CPF 091.118.593-34, ocupante do cargo de ENFERMEIRO, classe IV, nível referência 
24, Grupo Ocupacional de Serviços Especializados de Saúde - SES, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº08601216, lotada no(a) Secretaria da 
Saúde, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 19/12/2018, tendo como base de cálculo as verbas 
abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
Vencimento - Lei Estadual nº 16.513/2018 c/c Decreto Estadual n° 32.551/2018
R$ 2.948,48
Gratificação por Tempo de Serviço (15%) - Art. 43 da Lei Estadual nº 9.826/1974
R$ 442,27
Gratificação de Risco de Vida ou Saúde (20%) – Art. 61 da Lei Estadual nº 12.386/1994 c/c Decreto Estadual nº 22.077/A/1992 
R$ 589,70
Gratificação Especial de Desempenho (35%) - Art. 16, parágrafo único, inciso I, da Lei Estadual nº 12.078/1993
R$ 1.031,97
Gratificação de Especialização (50%) - Art. 20 da Lei Estadual nº 12.287/1994 
R$ 1.474,24
TOTAL
 R$ 6.486,66
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 2 de setembro de 2021.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
O(A) PRESIDENTE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo 
Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da 
Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) LILIAN OLIVEIRA DE CASTRO, matrícula 30006712, do 
Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Diretor, símbolo ETICE-II, integrante da Estrutura organizacional do(a) EMPRESA 
DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ, a partir de 16 de Julho de 2021. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ, 
Fortaleza, 30 de julho de 2021.
Jose Lassance de Castro Silva
PRESIDENTE
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*Republicado por incorreção.
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O(A) PRESIDENTE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo 
Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei 
Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) SILVANA CRISTINA FUJITA, matrícula 30006917, do Cargo 
de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Diretor, símbolo ETICE-II, integrante da Estrutura organizacional do(a) EMPRESA DE 
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ, a partir de 02 de Agosto de 2021. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ, 
Fortaleza, 30 de julho de 2021.
Jose Lassance de Castro Silva
PRESIDENTE
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*Republicado por incorreção.
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