DOE 09/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            47
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº207  | FORTALEZA, 09 DE SETEMBRO DE 2021
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
QTD
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
12
CAZI QUÍMICA FARMACÊUTICA 
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
612.804
R$ 0,7800
R$ 477.987,12
13
STOCK MED PRODUTOS MÉDICO-
HOSPITALARES LTDA
3.940
R$ 0,3190
R$ 1.256,86
TOTAL A SER REGISTRADO:
R$ 5.563.649,45
Fortaleza/CE, 03 de setembro de 2021.
Fernando Luz Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
*** *** ***
TERMO DE RESCISÃO Nº16/2021.
TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº649/2021 FIRMADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, E A LIMITED LIABILITY COMPANY 
“HUMAN VACCINE”.
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecido na Avenida 
Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, denominado simplesmente CONTRATANTE, representado pelo Secretário Executivo Administrativo 
– Financeiro, Dr. Fernando Luz Carvalho, portador da OAB/CE nº 18.062 e inscrito no CPF sob o nº 915.281.193-04, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, 
em conformidade com os elementos contidos no Processo  principal nº : 07849310/2021 e Apensos: nº 02917481/20251; nº 04410708/2021; nº 04497943/2021; 
e nº 02637993/2021 (VOL I e II), com esteio nos artigos 77 e 78, inciso XII, da Lei nº 8.666/93, resolve rescindir unilateralmente o Contrato no 649/2021 
celebrado com a LIMITED LIABILITY COMPANY “HUMAN VACCINE”, pessoa jurídica devidamente estabelecida e existente de acordo com as leis da 
Rússia, registrada sob o número de registro: 1207700324633, número de identidade do contribuinte: 9703017050, representada por sua empresa de gestão, 
RDIF CORPORATE CENTER LIMITED LIABILITY COMPANY, principal número de registro estatal (OGRN): 1147746718294, com seu endereço 
registrado em: Capital City, South Tower 8 Presnenskaya Nad. 6th Floor,  Bldg. 1,  Premises 1, Room: 9, 123112 Moscow, Russia, que tem por objeto a 
aquisição de doses da vacina SPUTNIK V, contra o Coronavírus SARS-Cov-2, responsável pela pandemia da COVID-19, no valor total de R$ 337.665.078,56 
(trezentos e trinta e sete milhões, seiscentos e sessenta e cinco mil, setenta e oito reais e cinquenta e seis centavos).
Transcorrido o prazo de 05 (cinco) dias úteis do recebimento do Ofício nº 9555/2021 de comunicação da intenção rescisória por parte do Estado do 
Ceará (fls. 24 do Processo nº 07849310/2021), sem manifestação da contratada, contados do dia 20 de agosto de 2021, considera-se o Contrato nº 649/2021 
definitivamente rescindido no dia 27 de agosto de 2021.
Pelo que firma a presente rescisão unilateral, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, para que produza seus jurídicos e legais 
efeitos.
Fortaleza/CE, 09 de setembro de 2021.      
Fernando Luz Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
PORTARIA CC 0321/2021-PMCE - O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, conside-
rando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 34.053, de 30 de Abril de 2021, RESOLVE DESIGNAR, JEAN 
MAXIMO DA SILVA OLIVEIRA, a partir de 02 de Setembro de 2021, para o exercício no(a) 2a Companhia do 17º BPM, exercendo suas atribuições do 
cargo de provimento em comissão de Comandante de Companhia, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. POLÍCIA MILITAR 
DO CEARÁ, Fortaleza, 03 de setembro de 2021.
Francisco Marcio de Oliveira
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
*** *** ***
PORTARIA CC 0322/2021 - PMCE - O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, 
considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 34.053, de 30 de Abril de 2021, RESOLVE DESIGNAR, 
RICARDO CESAR MAGALHAES GALDINO, a partir de 02 de Setembro de 2021, para o exercício no(a) 1a Companhia do 17º BPM, exercendo suas 
atribuições do cargo de provimento em comissão de Comandante de Companhia, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. 
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, Fortaleza, 03 de setembro de 2021.
Francisco Marcio de Oliveira
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1096886/2019
I - ESPÉCIE: Terceiro Termo de Aditamento ao Contrato n° 1096886/2019; II - CONTRATANTE: Polícia Militar do Ceará, CNPJ n° 01.790.944/0001-72; 
III - ENDEREÇO: Av. Aguanambi, 2280, Bairro de Fátima, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: MIRLA ARAÚJO CARNEIRO MIRANDA, CPF Nº 
909.977.513-04; V - ENDEREÇO: Rua Praça Monsenhor Carneiro, nº 77, Bairro Centro - Chaval/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do 
Art. 57 da Lei 8.666/93; VII- FORO: Comarca de Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência e valor do Contrato n° 1096886/2019, por 
mais 12 (doze) meses, a partir de 09 de setembro de 2021, alterando o item 8.1 da CLÁUSULA OITAVA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO 
do referido Contrato; IX - VALOR GLOBAL: R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais); X - DA VIGÊNCIA: Será de 12 (doze) meses, contados a partir 
do dia 09 de setembro de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas do referido contrato permanecem inalteradas; XII - DATA: 01 de setembro 
de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Exmo. Sr. Francisco Márcio de Oliveira, Coronel Comandante Geral da Polícia Militar do Ceará e a Sra. Mirla Araújo 
Carneiro Miranda, contratada.
Francisco Vandenberg de Souza Menezes - CAP PM
ORIENTADOR DA CÉLULA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS DA PMCE
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº662/2021 – DG|AESP|CE CURSO DE APERFEIÇOAMENTO PARA INSPETOR DE CLASSE B Aos 10 (dez) dias do mês de agosto do 
ano de 2021 (dois mil e vinte e um), o Diretor Geral da Academia Estadual de Segurança Pública (AESP|CE), considerando a Portaria de matrícula contida 
no processo VIPROC nº 07148915/2021, os desligados acostados ao processo VIPROC nº 07854941/2021,bem como o processamento das informações 
contidas na Comunicação Interna nº 106/2021 - CEDIS/COENI/AESP de 05 de agosto de 2021, apura, afere e oficia, os CONCLUDENTES, do Curso 
de Aperfeiçoamento para Inspetor de Classe B, conforme a seguir discriminado:
CPF
NOME
MÉDIA GERAL
CLASS.
007013633-55
JULIANA OLIVEIRA MONTEIRO BRAGA
10,000
1º
982024483-87
LEDERVAN VIEIRA CAZE
10,000
2º
618968103-49
NATANIEL COLARES DIAS
10,000
3º
642461593-87
ARIDENIO BEZERRA QUINTILIANO
10,000
4º
888960303-82
ANA PAULA MAGALHAES DE CARVALHO
10,000
5º
000235753-44
FELIPE LEITE TAVARES SOUSA
10,000
6º
615756663-91
FELIPE LINS DE SOUZA
10,000
7º
711986101-82
FELIPE RAMON VELASCO SALVANY
10,000
8º
016568373-23
FERNANDA CRUZ FEITOSA MIHALIUC
10,000
9º
013312173-93
FERNANDA MOREIRA DE SENA
10,000
10º
025281603-05
FERNANDO ANTONIO MOURA DE SANT’ANNA FILHO
10,000
11º
804299633-00
FLAVIA CHRISTINE SILVA ALVES
10,000
12º
007456353-00
FRANCILAINE GUIMARAES DA SILVA
10,000
13º
001719463-67
ANA SASKIA NUNES ARAUJO
10,000
14º
632603363-20
ANDRE NASCIMENTO BRANCO
10,000
15º