DOMFO 09/09/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 09 DE SETEMBRO DE 2021 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 15 
 
conta da dotação orçamentária consignada no orçamento vin-
douro, mediante emissão de nova Nota de Empenho no início 
de cada exercício. A despesa de execução do CONTRATO 
correrá à conta do Orçamento da Guarda Municipal de Fortale-
za, consignados para o exercício de 2021, sob a Dotação  
Orçamentária Projeto/Atividade 17.102.06.122.0001.2016.0011, 
elemento de despesa 33.90.39; e fonte 01.001.0000.00.01. Os 
recursos orçamentários para a cobertura das despesas decor-
rentes do CONTRATO têm seu valor global estimado na ordem 
de R$ 17.009,76 (DEZESSETE MIL NOVE REAIS E SETENTA 
E SEIS CENTAVOS) e mensal no valor estimado de               
R$ 1.417,48 (UM MIL QUATROCENTOS E DEZESSETE RE-
AIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS). DA VIGÊNCIA: O 
CONTRATO vigorará da data de sua assinatura até o término 
do prazo de 12 (doze) meses, e enquanto cumpridas integral-
mente as obrigações contratuais de ambas as PARTES,    
podendo ser prorrogado automaticamente por igual período, e 
assim sucessivamente, até o máximo de 60 (sessenta) meses, 
desde que o CLIENTE não expresse manifestação em contrá-
rio, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias em relação ao 
término de cada vigência. DA PUBLICAÇÃO: O CONSUMIDOR 
obriga-se a promover, às suas expensas, a publicação do  
presente CONTRATO e de seus eventuais aditivos, na forma 
de extrato no Diário Oficial do Município de Fortaleza, em  
conformidade com o prazo estabelecido na Lei n° 8.666, de 21 
de junho de 1993. DO FORO DE ELEIÇÃO: Fica eleito o foro 
da Comarca de para dirimir questões decorrentes deste   
CONTRATO, com expressa renúncia de qualquer outro, por 
mais privilegiado que seja. DA REPUBLICAÇÃO: torna-se sem 
efeito a publicação do extrato do dia 01/09/2021 nº do DOM 
17.133. ASSINAM: Marcílio Távora Linhares - DIRETOR 
GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA e Sra. 
Silvana Claudia de Lima Accioly - REPRESENTANTE    
LEGAL DA EMPRESA COMPANHIA DE ENERGÉTICA DO 
CEARÁ - COELCE. DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 
25 de agosto de 2021. Marcílio Távora Linhares - DIRETOR 
GERAL - GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
 
 
SECRATARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS 
 
 
 
EXTRATO DO 1º TERMO DE ADITAMENTO AO 
CONTRATO Nº 34/2020 - SEFIN - CONTRATANTE: MUNICÍ-
PIO DE FORTALEZA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DAS FINANÇAS, COM RECURSOS DO FUNDO 
DE INVESTIMENTO E DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES 
DA ADMNISTRAÇÃO FAZENDÁRIA (FIDAF). CONTRATADA: 
MOTOGRÁFICA E COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA. DA FUN-
DAMENTAÇÃO: O presente aditivo tem como fundamento as 
disposições contidas no art. 65, inciso I, letra a, e § 2º, II da Lei 
nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores, Parecer Jurídico 
nº 59/2021 - ASJUR. DO OBJETO CONTRATADO: O presente 
aditamento tem como objeto alterar a CLÁUSULA QUINTA – 
DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO DE PREÇOS e CLÁU-
SULA SEXTA – DAS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS 
do Contrato nº 34/2020 – SEFIN, conforme justificativa            
acostada ao Processo Administrativo nº P218548/2021. DA          
SUPRESSÃO: Serão suprimidos os itens 02, 04, 05 e 06 do 
Contrato nº 34/2020 – SEFIN. O valor a ser suprimido será no 
percentual de 62,11651847% (sessenta e dois vírgula onze, 
seis, cinco, um, oito, quatro, sete) por cento, que corresponde 
ao valor de R$ 29.035,00 (vinte e nove mil e trinta e cinco) 
reais. O valor do contrato passará a ser de R$ 17.707,80 (de-
zessete mil, setecentos e sete reais e oitenta). DO ACRÉSCI-
MO: Será acrescido ao item 3, conforme justificativa acostada 
no processo nº P218548/2021, em razão da campanha titulada 
#JuntosSomosUm a inserção de 4 (quatro) novas páginas, 
frente e verso no organizer, medindo: 18 cm x 26 cm, 4 x 4 
cores, papel couchê liso, 170 g, no qual marcará divisórias. 
Será acrescido ao item 3 do Contrato nº 34/2020 – SEFIN, o 
percentual de 4,40538435% (quatro inteiros e quarenta      
milhões, quinhentos e trinta e oito mil, quatrocentos e trinta e 
cinco centésimos de milionésimo), que corresponde ao valor de 
R$ 2.059,20 (dois mil cinquenta e nove reais e vinte centavos). 
O valor do contrato, após o acréscimo, passará a ser de         
R$ 19.767,00 (dezenove mil, setecentos e sessenta e sete 
reais). DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais 
cláusulas e condições do Contrato nº 34/2020, não alcançadas 
pelo presente termo. DATA/ASSINATURA: Fortaleza-CE, 27 de 
agosto de 2021. Pelo MUNICÍPIO DE FORTALEZA, por        
intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS:         
Sr. José Raimundo Morais Vilar. Pela MOTOGRÁFICA E 
COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA: Sra. Magna Barbosa de  
Almeida. Fortaleza - CE, 27 de agosto de 2021. José               
Raimundo Morais 
Vilar 
- 
SECRETÁRIO 
EXECUTIVO          
MUNICIPAL DAS FINANÇAS. 
 
 
SECRATARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO 
 
 
 
ATO Nº 2086/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria 
nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Processo nº 
P137986/2021, RESOLVE conceder a Gratificação de Insalu-
bridade, no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o 
vencimento base, a partir de 14.05.2021, à servidora ANA 
CRISTINA LOPES DO NASCIMENTO, matrícula nº 115453-04, 
Gestor de Centro de Atenção Psicossocial (Símbolo DAS-2), 
lotada na Secretaria Municipal da Saúde (SMS) - Centro de 
Atenção Psicossocial - CAPS GERAL SER V, de acordo com 
os artigos 103, item II, 107, 108 e 109, parágrafo único da Lei 
nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores Públicos 
do Município de Fortaleza e o disposto no Decreto nº 13.956, 
de 12.01.2017. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, 06 de agosto de 2021. Valternilo Costa 
Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 2200/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em 
vista o que dispõe o artigo 24 da Lei Complementar nº 0038, de 
10 de julho de 2007, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras 
e Salários - PCCS dos servidores da Guarda Municipal de 
Fortaleza e Defesa Civil, e conforme Processo P217271/2021. 
RESOLVE conceder o Incentivo de Titulação - ITA (Pós-
Graduação), no percentual de 15% (quinze por cento) sobre o 
vencimento base, à servidora SARA DOS SANTOS CRUZ, 
matrícula 106851-02, ocupante do cargo de Guarda Municipal, 
a partir de 30/07/2021. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 18 de agosto de 
2021. Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO        
EXECUTIVO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.  
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 2201/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em 
vista o que dispõe o artigo 24 da Lei Complementar nº 0038, de 
10 de julho de 2007, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras 
e Salários - PCCS dos servidores da Guarda Municipal de 
Fortaleza e Defesa Civil, e conforme Processo P206715/2021, 
RESOLVE conceder o Incentivo de Titulação - ITA (Graduação), 
no percentual de 10% (dez por cento) sobre o vencimento 
base, à servidora MYLA EMANNUELY CASTRO DE ARAÚJO, 
matrícula 73555-01, ocupante do cargo de Guarda Municipal, a 
partir de 22/07/2021. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANE-