DOMFO 09/09/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 09 DE SETEMBRO DE 2021 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 16 
 
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 18 de agosto de 
2021. Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO          
EXECUTIVO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 2203/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais tendo em 
vista o que dispõe o artigo 20 da Lei Complementar nº 0213, de 
22 de dezembro de 2015 que instituiu o Plano de Cargos,  
Carreiras e Salários - PCCS para os servidores públicos    
ocupantes dos cargos de Agente de Combate às Endemias 
(ACE) e Agente Comunitário de Saúde (ACS), e conforme 
Processo P236269/2021. RESOLVE conceder o Incentivo de 
Titulação – ITA (Especialização), no percentual de 15% (quinze 
por cento) sobre o vencimento base ao servidor RICARDO 
DOS SANTOS LIMA, matrícula 75959-01, ocupante do cargo 
de Agente de Combate às Endemias - ACE, lotado na Secre-
taria Municipal da Saúde, a partir de 17/08/2021. SECRETARIA 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
em 18 de agosto de 2021. Valternilo Costa Bezerra Filho - 
SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
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ATO Nº 2207/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo 
em vista o que dispõe o artigo 24 da Lei Complementar nº 
0038, de 10 de julho de 2007, que instituiu o Plano de Cargos, 
Carreiras e Salários - PCCS dos servidores da Guarda               
Municipal de Fortaleza e Defesa Civil, e conforme Processo 
P203435/2021. RESOLVE conceder o Incentivo de Titulação - 
ITA (Graduação), no percentual de 10% (dez por cento) sobre o 
vencimento base, à servidora REGINA KÉLIA SOUZA              
BARBOSA, matrícula 112444-01, ocupante do cargo de Guarda 
Municipal, a partir de 20/07/2021. SECRETARIA MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 18 de 
agosto de 2021. Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRE-
TÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,  
ORÇAMENTO E GESTÃO.  
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ATO Nº 2212/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em 
vista o que dispõe o artigo 24 da Lei Complementar nº 0038, de 
10 de julho de 2007, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras 
e Salários - PCCS dos servidores da Guarda Municipal de 
Fortaleza e Defesa Civil, e conforme Processo P198953/2021. 
RESOLVE conceder o Incentivo de Titulação - ITA (Pós-
Graduação), no percentual de 15% (quinze por cento) sobre o 
vencimento base, à servidora ROCILANE DE OLIVEIRA                  
ALVES, 
matrícula 
60252-01, 
ocupante 
do 
cargo 
de                           
Subinspetor, a partir de 14/07/2021. SECRETARIA MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 19 de 
agosto de 2021. Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRETÁ-
RIO EXECUTIVO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.  
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ATO Nº 2214/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013, e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o    
Processo nº P874654/2019; CONSIDERANDO que o(a)        
servidor(a) IEDA CABRAL MOTA, matrícula n° 4585-01,           
Assistente Social, lotado(a) na Secretaria Municipal da Saúde, 
vem percebendo Gratificação de Atendimento Secundário - 
GAS, no período de 01.06.1994 a 30.11.2020, sem o respectivo 
ato de concessão, com base na lei que institui; CONSIDE-
RANDO o teor dos documentos anexados ao Processo nº 
P874654/2019, 
destacando 
as 
fichas 
financeiras 
do(a)         
referido(a) servidor(a), a partir de 01.06.1994 a 30.11.2020; 
CONSIDERANDO ainda a necessidade de regularizar a situa-
ção 
funcional 
do(a) 
servidor(a) 
acima 
mencionado(a);           
RESOLVE formalizar a concessão nos termos do artigo 3º, Lei 
nº 7555, de 29.06.1994, da Gratificação de Atendimento    
Secundário – GAS, no percentual de 20% (vinte por cento), a 
partir de 01.06.1994 a 30.11.2020. SECRETARIA MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 23 de 
agosto de 2021. Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRE-
TÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. 
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ATO Nº 2223/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo 
em vista o que dispõe o artigo 24 da Lei Complementar nº 
0038, de 10 de julho de 2007, que instituiu o Plano de Cargos, 
Carreiras e Salários - PCCS dos servidores da Guarda             
Municipal de Fortaleza e Defesa Civil, e conforme Processo 
P238780/2021. RESOLVE conceder o Incentivo de Titulação – 
ITA (Graduação), no percentual de 10% (dez por cento) sobre o 
vencimento base, ao servidor FRANCISCO LINDOONDIYOU 
DE LIMA SILVA, matrícula 107204-02, ocupante do cargo de 
Guarda Municipal, a partir de 18/08/2021. SECRETARIA    
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
em 19 de agosto de 2021. Valternilo Costa Bezerra Filho - 
SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
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ATO Nº 2230/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais tendo 
em vista o que dispõe o artigo 20 da Lei Complementar nº 
0213, de 22 de dezembro de 2015 que instituiu o Plano de 
Cargos, Carreiras e Salários - PCCS para os servidores públi-
cos ocupantes dos cargos de Agente de Combate às Endemias 
(ACE) e Agente Comunitário de Saúde (ACS), e conforme 
Processo P238579/2021. RESOLVE conceder o Incentivo de 
Titulação – ITA (Especialização), no percentual de 15% (quinze 
por cento) sobre o vencimento base à servidora FRANCISCA 
AUBERLÂNDIA ANGELINO BOTELHO, matrícula 74364-01, 
ocupante do cargo Agente Comunitário de Saúde - ACS, lotada 
na Secretaria Municipal da Saúde – CORES V, a partir de 
18/08/2021. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 20 de agosto de 2021.         
Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXECU-       
TIVO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E       
GESTÃO.  
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ATO Nº 2232/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo 
em vista o que dispõe o artigo 24 da Lei Complementar nº 
0038, de 10 de julho de 2007, que instituiu o Plano de Cargos, 
Carreiras e Salários - PCCS dos servidores da Guarda           
Municipal de Fortaleza e Defesa Civil, e conforme Processo 
P179316/2021, RESOLVE conceder o Incentivo de Titulação – 
ITA (Graduação), no percentual de 10% (dez por cento)           
sobre o vencimento base, ao servidor JACINTO HENRIQUE             
CARNEIRO PESSOA, matrícula 106496-02, ocupante do cargo 
de Guarda Municipal, a partir de 25/06/2021. SECRETARIA 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
em 20 de agosto de 2021. Valternilo Costa Bezerra Filho - 
SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 2236/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo