DOMFO 09/09/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 09 DE SETEMBRO DE 2021 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 17 
 
em vista o que dispõe o artigo 24 da Lei Complementar nº 
0038, de 10 de julho de 2007, que instituiu o Plano de Cargos, 
Carreiras e Salários - PCCS dos servidores da Guarda           
Municipal de Fortaleza e Defesa Civil, e conforme Processo 
P190933/2021. RESOLVE conceder o Incentivo de Titulação – 
ITA (Pós-Graduação), no percentual de 15% (quinze por cento) 
sobre o vencimento base, ao servidor ARTUR FREIRES 
FRANCO, matrícula 106742-02, ocupante do cargo de Guarda 
Municipal, a partir de 07/07/2021. SECRETARIA MUNI-          
CIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 
20 de agosto de 2021. Valternilo Costa Bezerra Filho -    
SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
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ATO Nº 2241/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o    
Processo nº P362345/2018; CONSIDERANDO que o(a) servi-
dor(a) FRANCISCA ERTONIA SOUTO GUERRA, matrícula n° 
13666-01, Técnico em Higiene Dental, lotado(a) na Secretaria 
Municipal da Saúde, vem percebendo Gratificação Especial de 
Desempenho - GED, no período de 01.06.1994 a 31.03.2019, 
sem o respectivo ato de concessão, com base na Lei que   
institui; CONSIDERANDO o teor dos documentos anexados ao 
Processo nº P362345/2018, destacando as fichas financeiras 
do(a) referido(a) servidor(a), a partir de 01.06.1994 a 31.03. 
2019; CONSIDERANDO ainda a necessidade de regularizar a 
situação funcional do(a) servidor(a) acima mencionado(a); 
RESOLVE formalizar a concessão da referida Gratificação 
Especial de Desempenho - GED, no percentual de 20% (vinte 
por cento), a partir de 01.06.1994 a 31.03.2019, nos termos do 
artigo 1º, da Lei nº 7.335, de 17.05.1993, combinado com o art. 
5º, “b” da Lei nº 7.555/94. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLA-
NEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 20 de agosto de 
2021. Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXE-
CUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 2242/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em 
vista o que dispõe o artigo 24 da Lei Complementar nº 0038, de 
10 de julho de 2007, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras 
e Salários - PCCS dos servidores da Guarda Municipal de 
Fortaleza e Defesa Civil, considerando a ausência de vedação 
legal no PCCS, no que se refere à concessão do Incentivo de 
Titulação aos servidores que estejam em cumprimento do es-
tágio probatório, conforme parecer da Coordenadoria Jurídica – 
COJUR/SEPOG e, considerando, ainda, o Processo P196986/ 
2021. RESOLVE conceder o Incentivo de Titulação - ITA    
(Graduação), no percentual de 10% (dez por cento) sobre o 
vencimento base, ao servidor LAGILDO LIMA DOS SANTOS, 
matrícula 126107-01, ocupante do cargo de Guarda Municipal, 
a partir de 13/07/2021. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 20 de agosto de 
2021. Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO              
EXECUTIVO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO.  
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ATO Nº 2246/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em 
vista o que dispõe o artigo 24 da Lei Complementar nº 0038, de 
10 de julho de 2007, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras 
e Salários - PCCS dos servidores da Guarda Municipal de 
Fortaleza e Defesa Civil, considerando a ausência de vedação 
legal no PCCS, no que se refere à concessão do Incentivo     
de Titulação aos servidores que estejam em cumprimento      
do estágio probatório, conforme parecer da Coordenadoria           
Jurídica – COJUR/SEPOG e, considerando, ainda, o Processo 
P197458/2021. RESOLVE conceder o Incentivo de Titulação - 
ITA (Pós-Graduação), no percentual de 15% (quinze por cento) 
sobre o vencimento base, ao servidor JANNESON MOURA 
BARROSO, matrícula 123405-01, ocupante do cargo de                  
Guarda Municipal, a partir de 13/07/2021. SECRETARIA    
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
em 20 de agosto de 2021. Valternilo Costa Bezerra Filho - 
SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
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ATO Nº 2248/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em 
vista o que dispõe o artigo 24 da Lei Complementar nº 0038, de 
10 de julho de 2007, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras 
e Salários - PCCS dos servidores da Guarda Municipal de 
Fortaleza e Defesa Civil, e conforme Processo P239752/2021. 
RESOLVE conceder o Incentivo de Titulação - ITA (Pós-
Graduação), no percentual de 15% (quinze por cento) sobre    
o vencimento base, ao servidor ITALO GOIS MIRANDA,           
matrícula 106720-02, ocupante do cargo de Guarda Municipal, 
a partir de 19/08/2021. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 20 de agosto de 
2021. Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXE-
CUTIVO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO.  
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ATO Nº 2251/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em 
vista o que dispõe o artigo 24 da Lei Complementar nº 0038, de 
10 de julho de 2007, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras 
e Salários - PCCS dos servidores da Guarda Municipal de 
Fortaleza e Defesa Civil, considerando a ausência de vedação 
legal no PCCS, no que se refere à concessão do Incentivo         
de Titulação aos servidores que estejam em cumprimento          
do estágio probatório, conforme parecer da Coordenadoria           
Jurídica – COJUR/SEPOG e, considerando, ainda, o Processo 
P213421/2021. RESOLVE conceder o Incentivo de Titulação - 
ITA (Pós-Graduação), no percentual de 15% (quinze por cento) 
sobre o vencimento base, ao servidor JOSÉ EUCLIDES         
CARNEIRO DE ALMEIDA, matrícula 123384-01, ocupante do 
cargo de Guarda Municipal, a partir de 28/07/2021. SECRE-
TARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO, em 20 de agosto de 2021. Valternilo Costa Bezerra 
Filho 
- 
SECRETÁRIO 
EXECUTIVO 
MUNICIPAL 
DO                    
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
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ATO Nº 2252/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em 
vista o que dispõe o artigo 24 da Lei Complementar nº 0038, de 
10 de julho de 2007, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras 
e Salários - PCCS dos servidores da Guarda Municipal de 
Fortaleza e Defesa Civil, e conforme Processo P208507/2021. 
RESOLVE conceder o Incentivo de Titulação – ITA (Gradua-
ção), no percentual de 10% (dez por cento) sobre o vencimento 
base, ao servidor ADAILDO FAUSTINO DE MELO, matrícula 
106629-02, ocupante do cargo de Guarda Municipal, a partir de 
23/07/2021. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 20 de agosto de 2021.              
Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXECU-         
TIVO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E            
GESTÃO.  
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ATO Nº 2256/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em 
vista o que dispõe o artigo 24 da Lei Complementar nº 0038, de 
10 de julho de 2007, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras