DOMFO 09/09/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 09 DE SETEMBRO DE 2021 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 18 
 
e Salários - PCCS dos servidores da Guarda Municipal de 
Fortaleza e Defesa Civil, considerando a ausência de vedação 
legal no PCCS, no que se refere à concessão do Incentivo     
de Titulação aos servidores que estejam em cumprimento           
do estágio probatório, conforme parecer da Coordenadoria 
Jurídica – COJUR/SEPOG e, considerando, ainda, o Processo 
P204871/2021. RESOLVE conceder o Incentivo de Titulação - 
ITA (Graduação), no percentual de 10% (dez por cento) sobre o 
vencimento base, ao servidor SILVANO DE ARAÚJO FÉLIX, 
matrícula 122291-01, ocupante do cargo de Guarda Municipal, 
a partir de 21/07/2021. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 20 de agosto de 
2021. Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXE-
CUTIVO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO.  
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 2258/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em 
vista o que dispõe o artigo 24 da Lei Complementar nº 0038, de 
10 de julho de 2007, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras 
e Salários - PCCS dos servidores da Guarda Municipal de 
Fortaleza e Defesa Civil, e conforme Processo P184515/2021. 
RESOLVE conceder o Incentivo de Titulação – ITA (Pós-
Graduação), no percentual de 15% (quinze por cento) sobre o 
vencimento base, ao servidor DOUGLAS MARTINS DE       
SOUZA, 
matrícula 
60216-01, 
ocupante 
do 
cargo 
de                      
Subinspetor, a partir de 01/07/2021. SECRETARIA MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 20 de         
agosto de 2021. Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRETÁ-
RIO 
EXECUTIVO 
MUNICIPAL 
DO 
PLANEJAMENTO,              
ORÇAMENTO E GESTÃO.  
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 2259/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em 
vista o que dispõe o artigo 24 da Lei Complementar nº 0038, de 
10 de julho de 2007, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras 
e Salários - PCCS dos servidores da Guarda Municipal de 
Fortaleza e Defesa Civil, e conforme Processo P192517/2021. 
RESOLVE conceder o Incentivo de Titulação – ITA (Gradua-
ção), no percentual de 10% (dez por cento) sobre o vencimento 
base, ao servidor FRANCISCO HÉLIO RODRIGUES JÚNIOR, 
matrícula 56114-01, ocupante do cargo de Subinspetor, a partir 
de 08/07/2021. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 20 de agosto de 2021. 
Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXECU-        
TIVO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO.  
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 2263/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em 
vista o que dispõe o artigo 24 da Lei Complementar nº 0038, de 
10 de julho de 2007, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras 
e Salários - PCCS dos servidores da Guarda Municipal de 
Fortaleza e Defesa Civil, e conforme Processo P201531/2021. 
RESOLVE conceder o Incentivo de Titulação – ITA (Pós-
Graduação), no percentual de 15% (quinze por cento) sobre o 
vencimento base, ao servidor CARLOS EDUARDO MARTINS 
GAMA, matrícula 73197-01, ocupante do cargo de Guarda 
Municipal, a partir de 16/07/2021. SECRETARIA MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 20 de 
agosto de 2021. Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRE-
TÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,  
ORÇAMENTO E GESTÃO.  
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ATO Nº 2264/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em 
vista o que dispõe o artigo 24 da Lei Complementar nº 0038, de 
10 de julho de 2007, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras 
e Salários - PCCS dos servidores da Guarda Municipal de 
Fortaleza e Defesa Civil, considerando a ausência de vedação 
legal no PCCS, no que se refere à concessão do Incentivo de 
Titulação aos servidores que estejam em cumprimento do es-
tágio probatório, conforme parecer da Coordenadoria Jurídica – 
COJUR/SEPOG e, considerando, ainda, o Processo P207236/ 
2021. RESOLVE conceder o Incentivo de Titulação - ITA         
(Graduação), no percentual de 10% (dez por cento) sobre o 
vencimento base, ao servidor JAMISON DO NASCIMENTO 
QUEIROZ, matrícula 123707-01, ocupante do cargo de Guarda 
Municipal, a partir de 22/07/2021. SECRETARIA MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 20          
de agosto de 2021. Valternilo Costa Bezerra Filho -                 
SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 2359/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e 
de acordo com o Processo n° P028840/2020; RESOLVE de 
acordo com o artigo 47, item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 
(Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza), publicada 
no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, com nova  
redação dada pela Lei n° 6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o 
tempo de serviço prestado a GRENDENE S.A., empresa priva-
da, para efeito de aposentadoria e disponibilidade, do(a) servi-
dor(a) ANA PAULA VALENTE DA SILVA, matrícula nº 72772-01, 
Agente Comunitário de Saúde, lotado(a) no(a) Secretaria Muni-
cipal da Saúde, no(s) período(s) de 02.08.2004 a 02.01.2008, 
no total de 1.246 dias, ou seja, 03 anos, 05 meses e 01 dia de 
serviço, conforme certidão expedida pelo INSS. SECRETARIA 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
em 30 de agosto de 2021. Valternilo Costa Bezerra Filho - 
SECRETÁRIO 
EXECUTIVO 
DO 
PLANEJAMENTO,                   
ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 2360/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e 
de acordo com o Processo n° P028840/2020; RESOLVE de 
acordo com o artigo 47, item I, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 
(Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza), publicada 
no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, com nova  
redação dada pela Lei n° 6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o 
tempo de serviço prestado a SECRETARIA MUNICIPAL DA 
SAÚDE, serviço público, para efeito de aposentadoria e dispo-
nibilidade, do(a) servidor(a) ANA PAULA VALENTE DA SILVA, 
matrícula nº 72772-01, Agente Comunitário de Saúde, lotado(a) 
no(a) Secretaria Municipal da Saúde, no(s) período(s) de 
11.02.2008 a 26.11.2012, no total de 1.750 dias, ou seja, 04 
anos, 09 meses e 20 dias de serviço, conforme certidão expe-
dida pelo INSS. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 30 de agosto de 2021. 
Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 2411/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Pro-
cesso nº P020941/2020; RESOLVE de acordo com o artigo 47, 
item I, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores 
do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 -   
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, serviço públi-