DOMFO 09/09/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 09 DE SETEMBRO DE 2021 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 20 
 
Secretaria Municipal de 
Governo – SEGOV 
Francisca de Almeida 
Maciel 
16367 
Procuradoria Geral do 
Município – PGM 
Gabriela 
Paulino 
da 
Silva 
12844301 
Procuradoria Geral do 
Município – PGM 
Caio Correia Moreira 
12926001 
Secretaria Municipal das 
Finanças – SEFIN 
João Edmilson Júnior 
115917 
Secretaria Municipal das 
Finanças – SEFIN 
Adriana Islaia Carneiro 
Leal 
62599 
Secretaria Municipal das 
Finanças – SEFIN 
Flávia Roberta Bruno 
Teixeira 
96056 
Controladoria e Ouvidoria 
Geral do Município – CGM 
Maria 
Christina            
Machado Publio 
9749809 
Controladoria e Ouvidoria 
Geral do Município – CGM 
Lilian Castelo Campos 
119880 
Controladoria e Ouvidoria 
Geral do Município – CGM 
Juliana Sales Cordeiro 
Ferreira 
104818 
Controladoria e Ouvidoria 
Geral do Município – CGM 
Milena Antunes Martins 
Cunha 
125005 
 
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. 
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 06 de setembro de 
2021. Mário Fracalossi Júnior - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO (RESPON-
DENDO). 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO DE SERVIÇOS N° 23/2020 - CONTRATANTE: O 
Município de Fortaleza, pessoa jurídica de direito público, por 
intermédio do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO - 
IPM, inscrito no CNPJ nº 07.354.939/0001-01, representado 
por seu Superintendente o Sr. Josué de Sousa Lima, CPF nº 
091.662.893-00, residente e domiciliado nesta capital. INTER-
VENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG, inscrita no CNPJ n° 
07.965.262/0001-30, representada por seu Secretário Executi-
vo o Sr. Valternilo Costa Bezerra Filho, CPF nº 436.883.653-72, 
residente e domiciliado nesta capital. CONTRATADA: FORTAL 
TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA, inscrita no CNPJ 
nº 15.792.363/0001-84, situada na Rua Pinho Pessoa, n° 1019, 
Joaquim Távora, Fortaleza/CE, representada pela Sra. Marília 
Lopes Cruz Rolim, CPF n° 413.933.503-30, residente e domici-
liada nesta capital. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: O 
presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo 
do Contrato de Serviços n° 23/2020, referente a contratação de 
empresa pessoa jurídica para execução dos serviços de tercei-
rização de mão de obra nas categorias profissionais descritas 
no Anexo I do Pregão Eletrônico n° 175/2020, por mais 12 
(doze) meses, a contar do seu vencimento (03/09/2021), com-
preendendo o período de 04/09/2021 a 03/09/2022, por razões 
de interesse público, conforme Processo Administrativo nº 
P187847/2021. CLÁUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMENTA-
ÇÃO LEGAL: O presente aditivo tem como fundamento as 
disposições contidas na Lei 8.666/93, em seu art. 57, inciso II, 
aliadas as orientações contidas no instrumento convocatório de 
que cuida o Pregão Eletrônico n° 175/2020. CLÁUSULA   
TERCEIRA - DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO: O valor 
contratual global com provisionamento permanecerá de         
R$ 13.709.934,60 (Treze milhões, Setecentos e nove mil,  
Novecentos e trinta e quatro reais e Sessenta centavos), cujo 
pagamento será efetivado de acordo com as disposições conti-
das na cláusula sexta do contrato original, ficando resguardado 
o direito da CONTRATADA à repactuação decorrente de con-
venções coletivas de trabalho, observado a legislação aplicável 
à matéria. CLÁUSULA QUARTA – DOS RECURSOS ORÇA-
MENTÁRIOS: As despesas decorrentes deste aditivo correrão 
à conta das dotações consignadas abaixo discriminadas: Proje-
to/atividade 18.203.10.122.0001.2016.0016, Elemento de Des-
pesa 33.90.37, Fonte de Recurso 1.990.0000.00.01, do orça-
mento do Instituto de Previdência do Município de Fortaleza - 
IPM. Projeto/atividade 18.202.09.122.0001.2016.0015, Elemen-
to de Despesa 33.90.37, Fonte de Recurso 1.430.0000.00.00, 
do orçamento do Instituto de Previdência do Município de  
Fortaleza - IPM. CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO: 
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do 
Contrato de Serviços nº 23/2020, não alcançadas pelo presente 
termo. CLÁUSULA SEXTA – DO FORO: Fica eleito o foro do 
Município de Fortaleza, do Estado do Ceará, para dirimir quais-
quer questões decorrentes da execução deste contrato, que 
não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. Fortaleza, 
02 de setembro de 2021. Assinam: Valternilo Costa Bezerra 
Filho / SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO. Josué de Sousa Lima / SUPE-
RINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MU-
NICÍPIO. Marília Lopes Cruz Rolim / FORTAL TERCEIRIZA-
ÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA. Natália Maria Fernandes 
Pereira - COORDENADORA JURÍDICA - OAB/CE Nº 20.146 - 
COORDENADORIA JURÍDICA - COJUR/SEPOG. 
*** *** *** 
 
 
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 
007/2021 - PROCESSO: P216913_2021 - OBJETO: Contrata-
ção de empresa especializada para prestar serviço de confec-
ção e Instalação de identificação visual para atender a deman-
da da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e 
Gestão – SEPOG, de acordo com as especificações constantes 
no Projeto Básico. JUSTIFICATIVA: A Célula de Gestão Admi-
nistrativa, responsável pela manutenção e gestão de bens 
patrimoniais da SEPOG, vem apresentar as razões que justifi-
cam o pedido de Dispensa de Licitação, cujo objeto refere-se à 
contratação de empresa para prestação de serviço de confec-
ção e instalação de Identificação Visual da SEPOG. Com a 
elaboração do manual de aplicação de marca - 2021 da Prefei-
tura Municipal de Fortaleza se faz necessário que a SEPOG 
atualize a identificação visual da sede e unidades vinculadas, 
conforme descrito na especificação do Projeto Básico. VALOR 
GLOBAL: R$ 17.576,00 (dezessete mil, quinhentos e setenta e 
seis reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Dotação Orçamentá-
ria: 04.122.0001.2016.0012 - Manutenção e Funcionamento 
Administrativo. Elemento de Despesa: 33.90.39. Fonte de Re-
curso: 100100000001. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso 
II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. CONTRA-
TADA: GONZAGA MARTINS DE OLIVEIRA NETO - ME, CNPJ 
n. 35.078.230/0001-58. Sr. Secretário, O Secretário Executivo 
vem mui respeitosamente solicitar a V.Exa. com base no art. 
24, inciso II da Lei 8.666/1993 e suas alterações posteriores, 
aprovação e ratificação da dispensa de licitação para contrata-
ção da empresa GONZAGA MARTINS DE OLIVEIRA NETO - 
ME, com CNPJ n. 35.078.230/0001-58, para o cumprimento do 
objeto nos termos aqui expressos. Fortaleza, 06 de setembro 
de 2021. Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO 
EXECUTIVO 
DO 
PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO 
E               
GESTÃO. Ratifico a dispensa de licitação. Mário Fracalossi 
Júnior - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO (RESPONDENDO). 
*** *** *** 
 
 
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 
008/2021 - PROCESSO: P205522_2021 - OBJETO: Contrata-
ção de empresa para fornecimento de cortinas para ambientes 
da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão 
- SEPOG, de acordo com as especificações constantes no 
Projeto Básico. JUSTIFICATIVA: A Célula de Gestão Adminis-
trativa, responsável pela manutenção e gestão de bens patri-
moniais da SEPOG, vem apresentar as razões que justificam o 
pedido de Dispensa de Licitação, cujo objeto refere-se à contra-
tação de empresa para fornecimento de cortinas para o Gabi-
nete do Secretário, Sala do Secretário Adjunto, Secretário Exe-
cutivo, Sala de Reunião e Coordenadoria Jurídica, conforme 
anexo I do Projeto Básico. VALOR GLOBAL: R$ 14.142,00 
(quatorze mil, cento e quarenta e dois reais). DOTAÇÃO OR-
ÇAMENTÁRIA: Dotação Orçamentária: 04.122.0001.1796.0011 
– Aquisição de Equipamentos, Mobiliários e Veículos. Elemento