DOMFO 09/09/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 09 DE SETEMBRO DE 2021 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 19 
 
co, para efeito de aposentadoria e disponibilidade, do(a) servi-
dor(a) CLEIDE CARLOS GOMES, matrícula nº 50036-02,  
Agente Comunitário de Saúde, lotado(a) no(a) Secretaria Muni-
cipal da Saúde, no(s) período(s) de 01.07.2008 a 05.05.2012, 
no total de 1.400 dias, ou seja, 03 anos, 10 meses e 05 dias de 
serviço, conforme certidão expedida pelo INSS. SECRETARIA 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
em 1º de setembro de 2021. Valternilo Costa Bezerra Filho - 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 2412/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o    
Processo nº P322426/2020; RESOLVE de acordo com o artigo 
47, item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servi-
dores do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - 
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço           
prestado ao(a) LAIZER TRANSPORTE E SERVIÇOS LTDA, A 
QUIMICA EIRELI, ASSOCIAÇÃO DAS PIONEIRAS SOCIAIS, 
AÇO CEARENSE INDUSTRIAL LTDA EM RECUPERAÇÃO 
JUDICIAL, KARGA SERVIÇO E REPRESENTAÇÃO LTDA, KM 
BRASIL LTDA, DISPA INDÚSTRIA DE RAÇÕES S/A, CERÂ-
MICA BRASILEIRA CERBRAS LTDA, INDÚSTRIA CEARENSE 
DE COLCHÕES E ESPUMAS LTDA, empresa privada, para 
efeito de aposentadoria e disponibilidade, do(a) servidor(a) 
ANTONIO ALEX SOUSA DA SILVA, matrícula nº 106702-02, 
Guarda Municipal, lotado(a) no(a) Guarda Municipal de Forta-
leza, no(s) período(s) de 01.03.1996 a 24.09.1996, 01.02.2000 
a 22.05.2000, 11.09.2000 a 30.10.2000, 02.04.2001 a 
29.06.2001, 
03.12.2001 
a 
31.01.2002, 
05.03.2002 
a 
17.02.2003, 10.11.2003 a 07.05.2005, 21.10.2005 a 09.02.2009 
e de 04.08.2009 a 06.11.2009,  no total de 2.710 dias, ou seja, 
07 anos, 05 meses e 05 dias de serviço, conforme certidão 
expedida pelo INSS. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 1º de setembro de 
2021. Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXE-
CUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 2413/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o    
Processo nº P954108/2019; RESOLVE de acordo com o artigo 
47, item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servi-
dores do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - 
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) INST. SOL DE DESENV. – PESQUISA, EMPREEN-
DEDORISMO E CRE, empresa privada, para efeito de aposen-
tadoria e disponibilidade, do(a) servidor(a) LUCIANA LIMA 
SILVA, matrícula nº 75995-01, Agente de Combate as Endemi-
as, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da Saúde, no(s) perío-
do(s) de 11.02.2005 a 29.06.2008, no total de 1.234 dias, ou 
seja, 03 anos, 04 meses e 19 dias de serviço, conforme certi-
dão expedida pelo INSS. SECRETARIA MUNICIPAL DO           
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 1º de    
setembro de 2021. Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRE-
TÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E           
GESTÃO. 
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ATO Nº 2414/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o    
Processo nº P954108/2019; RESOLVE de acordo com o artigo 
47, item I, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servi-
dores do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - 
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, serviço públi-
co, para efeito de aposentadoria e disponibilidade, do(a) servi-
dor(a) LUCIANA LIMA SILVA, matrícula nº 75995-01, Agente de 
Combate as Endemias, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da 
Saúde, no(s) período(s) de 01.07.2008 a 21.11.2012, no total 
de 1.601 dias, ou seja, 04 anos, 04 meses e 21 dias de serviço, 
conforme certidão expedida pelo INSS. SECRETARIA MUNI-
CIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 
1º de setembro de 2021. Valternilo Costa Bezerra Filho - 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 2419/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Pro-
cesso nº P090363/2021, RESOLVE conceder o Abono de Per-
manência, com fundamentação no art. 70, § 3º da Lei nº 
9.103/2006, de 29.06.2006, publicada no DOM nº 13.357/2006, 
de 29.06.2006 c/c § 5º do art. 2º da Emenda Constitucional nº 
41, ao(a) servidor(a) DLANE LIMA FROTA, matrícula n° 21515-
01, Professor Nível Médio, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal 
da Educação, a partir de 22.03.2021. SECRETARIA MUNI-
CIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em  
3 de setembro de 2021. Valternilo Costa Bezerra Filho -  
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
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PORTARIA Nº 0077/2021 - SEPOG,  
DE 06 DE SETEMBRO DE 2021. 
 
Designa 
os 
membros 
do            
Comitê de Aplicação responsá-
vel pela implantação do Modelo 
de 
Excelência 
em 
Gestão           
das Transferências da União  
(MEG-Tr), na forma que indica.  
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas                
atribuições legais, e nos termos do § 1º do art. 3º do Decreto   
nº 15.112, de 03 de setembro de 2021, RESOLVE: Art. 1º - 
Designar os membros abaixo relacionados para comporem o 
Comitê de Aplicação responsável pela implantação do Modelo 
de Excelência em Gestão das Transferências da União            
(MEG-Tr), criado pelo Decreto nº 15.112, de 03 de setembro de 
2021: 
 
Órgão 
Nome 
Matrícula 
Secretaria Municipal do 
Planejamento, Orçamento e 
Gestão – SEPOG 
Mário Fracalossi Júnior 
(Presidente) 
10713403 
Secretaria Municipal do 
Planejamento, Orçamento e 
Gestão – SEPOG 
Lucineide 
Alves 
da 
Silva 
55248 
Secretaria Municipal do 
Planejamento, Orçamento e 
Gestão – SEPOG 
Francisco 
Bruno 
M. 
Rodrigues 
115544 
Secretaria Municipal do 
Planejamento, Orçamento e 
Gestão – SEPOG 
Maria 
Eliane 
Souza 
Leao de Oliveira 
4523606 
Secretaria Municipal de 
Governo – SEGOV 
Ana Manuela Marinho 
Nogueira 
5252706 
Secretaria Municipal de 
Governo – SEGOV 
Ingrid Trigueiro Maia 
9660804