DOMFO 09/09/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 09 DE SETEMBRO DE 2021 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 21 
 
de Despesa: 44.90.52. Fonte de Recurso: 100100000001. 
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso II, da Lei n. 8.666/1993 
e suas alterações posteriores. CONTRATADA: ANDREA DE 
OLIVEIRA FARIAS – ME (HOME CASATTO), CNPJ n. 
34.250.212.0001-49. Sr. Secretário, O Secretário Executivo 
vem mui respeitosamente solicitar a V.Exa. com base no art. 
24, inciso II da Lei 8.666/1993 e suas alterações posteriores, 
aprovação e ratificação da dispensa de licitação para contrata-
ção da empresa ANDREA DE OLIVEIRA FARIAS – ME (HOME 
CASATTO), com CNPJ n. 34.250.212.0001-49, para o cumpri-
mento do objeto nos termos aqui expressos. Fortaleza, 06 de 
setembro de 2021. Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRE-
TÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. Ratifico a dispensa de licitação. Mário Fracalossi 
Júnior - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO (RESPONDENDO). 
 
 
SECRATARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 
 
 
 
ATO Nº 578/2021 - SME - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, conferidas 
pela Lei Complementar nº 0039, publicada no DOM de 13 de julho de 2007, em consonância com a Lei nº 9.249, publicada no DOM 
em 12 de julho de 2007, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Salários do Município de Fortaleza para o Ambiente de                   
Especialidade Educação, RESOLVE conferir Promoção Por Titulação, nos termos do art. 20 e 21 da Lei nº 9.249, publicada no DOM 
em 12 de julho de 2007, aos servidores do Núcleo de Atividades Especificas da Educação, Grupo Ocupacional Magistério, constantes 
no anexo, com efeitos a partir da data indicada como de ingresso do requerimento de cada servidor. GABINETE DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 30 de agosto de 2021. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA            
EDUCAÇÃO. 
 
ANEXO ÚNICO ATO N° 578/2021 - PROMOÇÃO POR TITULAÇÃO 
 
Nº 
DE 
NOME 
MATRÍCULA 
PROCESSO 
A PARTIR DE 
PROMOÇÃO 
DE 
PARA 
1 
5 
SILVANA TAVARES MOURA 
5307001 
P116465/2021 
26/04/2021 
MEDI017 
MEDII017 
2 
5 
CLAUDIA 
DENISE 
SOUSA 
DE MORAES 
4959601 
P120788/2021 
28/04/2021 
ESP016 
MES016 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 0579/2021 - SME - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais que lhe confere 
a Lei Complementar nº 039, publicada no DOM de 13 de julho de 2007, e em consonância com as disposições da Lei nº 9.249,           
publicada no DOM de 12 de julho de 2007, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Salários do Município de Fortaleza para o               
Ambiente de Especialidade Educação, e com a Lei nº 6.794/90 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Fortaleza);              
CONSIDERANDO a publicação da Portaria nº 0259/2021 - SME, publicada no DOM de 13 de julho de 2021, que estabelece os          
critérios para concessão da Progressão por Qualificação; RESOLVE: Art. 1º - Divulgar o resultado final da Progressão por Qualificação 
aos(as) Servidores(as) do Núcleo de Atividades Específicas da Educação do Ambiente Especialidade Educação, constantes no Anexo 
Único deste Ato.  Art. 2º - A Progressão por Qualificação terá efeitos a partir de 01 de setembro de 2021. GABINETE DA SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 03 de setembro de 2021. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO. 
 
ANEXO ÚNICO ATO N° 579/2021 
 
Seq 
Matrícula 
Nome 
Cargo 
DE 
PARA 
Nível Ref 
Nível 
Ref 
1 
2877202 
ABELARDO CESARIO DA SILVA JUNIOR 
PROFESSOR AREA ESPECIFICA 
ESP 
016 
ESP 
017 
2 
4801001 
ABIGAIL SILVA DE SOUZA 
PROFESSOR NIVEL MEDIO 
I 
018 
I 
019 
3 
5033701 
ADAILMA CAMPELO PRATA 
PROFESSOR 
ESP 
023 
ESP 
024 
4 
7640807 
ADALBERTO CUNHA 
PROFESSOR AREA ESPECIFICA 
GRA 004 
GRA 
005 
5 
4801101 
ADALBERTO TEIXEIRA DE MOURA 
PROFESSOR AREA ESPECIFICA 
ESP 
019 
ESP 
020 
6 
2861502 
ADELAIDE DE SOUSA OLIVEIRA NETA 
PROFESSOR 
MES 023 
MES 
024 
7 
6840504 
ADELAINE LIDUINA RODRIGUES PARENTE 
PROFESSOR 
ESP 
007 
ESP 
008 
8 
1345602 
ADELCIA MARIA FALCAO XIMENES MONTEIRO 
SUPERVISOR ESCOLAR 
GRA 019 
GRA 
020 
9 
4857501 
ADELIANE SALES FERNANDES 
PROFESSOR 
ESP 
023 
ESP 
024 
10 
5340001 
ADELIANE BATISTA DA SILVA 
PROFESSOR PEDAGOGO 
ESP 
020 
ESP 
021 
11 
4723801 
ADILENE BRITO DA SILVA 
PROFESSOR NIVEL MEDIO 
III 
022 
III 
023 
12 
1315602 
ADILIA DJANIRA ANDRADE DE OLIVEIRA MATEUS 
PROFESSOR 
ESP 
022 
ESP 
023 
13 
10975001 ADILIA SEVERIANO SOUSA ROCHA 
PROFESSOR PEDAGOGO 
ESP 
004 
ESP 
005 
14 
6366204 
ADILSA MARIA MAIA OLIVEIRA 
PROFESSOR 
ESP 
010 
ESP 
011 
15 
4724001 
ADINA PINHEIRO QUEIROZ VIANA 
PROFESSOR 
ESP 
022 
ESP 
023 
16 
8642404 
ADNA FERREIRA DE SOUSA 
PROFESSOR PEDAGOGO 
ESP 
004 
ESP 
005 
17 
4256002 
ADNA PESSOA LIMA DE OLIVEIRA 
PROFESSOR NIVEL MEDIO 
III 
020 
III 
021 
18 
4727301 
ADRIA LUCIANA MOURA ABREU DE OLIVEIRA 
PROFESSOR 
ESP 
021 
ESP 
022 
19 
4857601 
ADRIANA ALMEIDA DE OLIVEIRA 
PROFESSOR 
ESP 
024 
ESP 
025 
20 
4857701 
ADRIANA ALMEIDA SAMPAIO 
PROFESSOR PEDAGOGO 
ESP 
021 
ESP 
022 
21 
6818101 
ADRIANA ANTERO LEITE 
SUPERVISOR ESCOLAR 
MES 022 
MES 
023 
22 
5055201 
ADRIANA ANTONIA DE ARAUJO EDUARDO 
PROFESSOR 
ESP 
022 
ESP 
023 
23 
7512602 
ADRIANA CARVALHO DA SILVA GOMES 
PROFESSOR 
ESP 
005 
ESP 
006