DOE 24/10/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 004/2018
PROCESSO Nº8302530 / 2018 - SECRETARIA DAS CIDADES. OBJETO:
Fornecimento, de segunda-feira a domingo, do periódico Diário do
Nordeste, pelo período de doze meses para a Secretaria das Cidades.
JUSTIFICATIVA: A assinatura do periódico é necessária, haja vista a veicu-
lação de notícias e informações, locais, regionais, nacionais e internacionais,
inserindo a Secretaria das Cidades no contexto político hodierno, possibili-
tando, a Assessoria de Comunicação tomar conhecimento de ações necessárias
que coincidem com sua missão. VALOR : R$ 598,80 ( quinhentos e noventa
e oito reais e oitenta centavos. ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 4310000
1.15.122.500.22195.03.339039.1.00.00.0.2.11288. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL : Art. 25, inc. I, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. CONTRA-
TADA : EDITORA VERDES MARES LTDA. CNPJ: 07.209.299/0001-
38. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE : Sr. Secretário Adjunto, a
Coordenadoria Administrativo-Financeira vem respeitosamente solicitar
a V. Exa., com base no art. 25, inc. I, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações,
aprovação e ratificação da declaração de inexigibilidade de licitação para
contratação da Empresa: EDITORA VERDES MARES LTDA., com sede
na Praça da Imprensa, s/n, Aldeota, CEP: 60.135-900, Fortaleza-CE, no valor
de R$ 598,80 (quinhentos e noventa e oito reais e oitenta centavos) para o
cumprimento do objeto nos termos aqui expressos. Fortaleza, 15 de outubro
de 2018. José Nilton Macêdo Filho, COORDENADOR ADMINISTRATIVO-
-FINANCEIRO. RATIFICAÇÃO : Ratifico a declaração de inexigibilidade
de licitação. Marcilio Catunda Ferreira Gomes, SECRETÁRIO ADJUNTO
DAS CIDADES.
Cristiano Moraes Miranda
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
Nº011/CIDADES/2017
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 011/
CIDADES/2017, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ,
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE
CAMPOS SALES. II - OBJETO: O prazo de vigência do presente convênio
fica prorrogado, por mais 06 (seis) meses, a partir da data da assinatura
deste Termo Aditivo. III - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais
cláusulas e condições do Convênio Original, não alteradas por este Termo.
IV - DATA E ASSINANTES: 14 de setembro de 2018. Antônio Nei de Sousa,
SECRETÁRIO EXECUTIVO DAS CIDADES e Moésio Loiola de Melo,
PREFEITO DE CAMPOS SALES.
Cristiano Moraes Miranda
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
Nº018/CIDADES/2017
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 018/
CIDADES/2017, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ,
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE
FRECHEIRINHA. II - OBJETO: O prazo de vigência do presente convênio
fica prorrogado, por mais 05 (cinco) meses, a partir da data da assinatura
deste Termo Aditivo. III - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais
cláusulas e condições do Convênio Original, não alteradas por este Termo.
IV - DATA E ASSINANTES: 25 de setembro de 2018. Antônio Nei de Sousa,
SECRETÁRIO EXECUTIVO DAS CIDADES e Helton Luis Aguiar Junior,
PREFEITO DE FRECHEIRINHA
Cristiano Moraes Miranda
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
Nº025/CIDADES/2017
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 025/
CIDADES/2017, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ,
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE
PEREIRO. II - OBJETO: DOS RECURSOS: Pelo presente Termo Aditivo,
procede-se a supressão de valores ao Convênio original, no montante de
R$ 14.115,30 (quatorze mil, cento e quinze reais e trinta centavos), passando
o valor global do Convênio de R$ 212.154,51 (duzentos e doze mil, cento
e cinquenta e quatro reais e cinquenta e um centavos), para R$ 198.039,21
(cento e noventa e oito mil, trinta e nove reais e vinte e um centavos), o valor
do Estado passará de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para R$ 186.693,38
(cento e oitenta e seis mil, seiscentos e noventa e três reais e trinta e oito
centavos) e o valor do Município de Pereiro, a título de contrapartida, passará
de R$ 12.154,51 (doze mil, cento e cinquenta e quatro reais e cinquenta e um
centavos) para R$ 11.345,83 (onze mil, trezentos e quarenta e cinco reais e
oitenta e três centavos). III - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais
cláusulas e condições do Termo de Ajuste original, não alteradas por este
Termo e anteriores. IV - DATA E ASSINANTES: 13 de setembro de 2018.
Antônio Nei de Sousa, SECRETÁRIO EXECUTIVO DAS CIDADES e
Raimundo Estevam Neto, PREFEITO DE PEREIRO.
Cristiano Moraes Miranda
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 09 / 2018
PROCESSO Nº6814569 / 2018 Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação
Superior OBJETO: Contratação de empresa para manutenção preventiva
e corretiva em aparelhos de ar condicionado, com fornecimento total de
peças para a SECITECE e para a UTD JUSTIFICATIVA: Nos autos resta
justificado, em suma, pela Coordenadora da COAFI, que foram tomadas
as providências para a abertura de novo certame licitatório, tendo em vista
que a iniciativa de aderir uma ata municipal foi frustrada por determinação
da SEPLAG, acostada às fls.04. Justifica, ainda, que a sede da SECITECE
precisou passar por reforma e que a Secretaria está provisoriamente ocupando
a vice-governadoria do Estado, no entanto, já estamos no prazo final concedido
pelo Gestor para ocupação deste imóvel, de modo que, não obstante a licitação
esteja agendada para o próximo dia 18, não há tempo hábil para a aguardar
a finalização da licitação para a contratação dos serviços em comento, o que
torna a contratação emergencial, pois é a única pendência para o retorno da
Secretaria para a sua sede VALOR GLOBAL : R$ 40.800,00 ( quarenta mil
e oitocentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31100001.19.122.50
0.22129.03.33903900.1.00.00.0.20; 31100001.12.363.058.22597.03.3390
3900.1.00.00.0.30. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Art. 24, inciso IV, da
Lei nº 8.666/93 CONTRATADA : ARV ELÉTRICOS E DE REFRIGE-
RAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 07.486.759/0001-75 DISPENSA
: Declarada por Francisco Carvalho de Arruda Coelho, Secretário Adjunto
da Ciência, Tecnologia e Educação Superior RATIFICAÇÃO : Ratificada
por Nágyla Maria Galdino Drumond, Secretária da Ciência, Tecnologia e
Educação Superior.
Nágyla Maria Galdino Drumond
ORDENADOR DE DESPESAS
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE
ESTADUAL VALE DO ACARAÚ
PORTARIA Nº674/2018 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVER-
SIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ FALCÃO SOBRINHO,
ocupante do cargo Professor, matrícula nº 607-1-2, desta Fundação Univer-
sidade Estadual Vale do Acaraú, a viajar à cidade de Natal-RN., no período
de 12 a 14 de dezembro de 2018, a fim de participar, com apresentação de
trabalho, do I Congresso Nacional de Diversidade do Semiárido-CONADIS,
concedendo-lhe 02 diárias e meia, no valor unitário de R$ 166,49 (cento e
sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), acrescidos de 40% (quarenta
por cento), no valor total de R$ 582,71 (quinhentos e oitenta e dois reais e
setenta e um centavos), mais ajuda de custo no valor de R$ 166,49 (cento
e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), totalizando R$ 749,20
(setecentos e quarenta e nove reais e vinte centavos), de acordo com o artigo
3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe IV do anexo I
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr
à conta da dotação orçamentária da Fundação Universidade Estadual Vale
do Acaraú. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO
ACARAÚ, em Sobral-CE., 1º de outubro de 2018.
Fabianno Cavalcante de Carvalho
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
PORTARIA Nº481/2018-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO
UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atri-
buições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 8112960/2018,
RESOLVE AUTORIZAR o (a) servidor (a) SÍLVIO ROMÉRIO CARDOSO
RIBEIRO, Motorista, matrícula Nº 430453.1-8, lotado no setor de transportes,
a viajar a cidade de CANINDÉ/CE, no período de 10 a 13 de outubro de
2018, com o objetivo de conduzir Professores ao Sindicato dos Trabalhadores
Rurais de Canindé, onde farão parte de uma Banca de trabalho de conclusão
de curso, e aproveitando para participar de vários Seminários sobre assen-
tamentos, concedendo-lhe 3,5 (três e meia) diárias no valor unitário de R$
61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), perfazendo um total de
R$ 214,65 (duzentos e quatorze reais e sessenta e cinco centavos), de acordo
com o Art. 3º, alínea “b” § 1º do art. 4º, art. 5º § 1º, art. 10º, Classe V do
Anexo I, do Decreto nº 30.719, de 25/10/2011, publicado no Diário Oficial
em 27/10/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária
desta Fundação. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARI-
RI-URCA, em Crato/CE, 05 de outubro de 2018.
José Patrício Pereira Melo
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº482/2018-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO
UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atri-
buições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 8113100/2018,
RESOLVE AUTORIZAR o (a) servidor (a) ANTONIO NAPOLEÃO
MENESES E SILVA, Motorista, matrícula Nº 430227.1-7, lotado no setor
de transportes, a viajar a cidade de FRONTEIRAS/PI, no período de 10 de
outubro de 2018, com o objetivo de conduzir os Professores Cicefran Souza
de Carvalho, Samya de Oliveira Lima, Francisco Ronald Feitosa Moraes e
Elisângela Lucas Teixeira, aos municípios de Araripe, Campos Sales, Salitre
e Fronteiras (PI), para realização de um trabalho da disciplina de Estágio
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº200 | FORTALEZA, 24 DE OUTUBRO DE 2018
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