DOE 24/10/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PORTARIA Nº1270/2018 -GAB - O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o
que consta no processo n º 7829209/2018-VIPROC RESOLVE TORNAR
SEM EFEITO a Portaria nº0970/2018-GAB, datada de 21 de junho de 2018
e publicado no Diário Oficial do Estado de 05 de julho de 2018, que autorizou
o Afastamento do servidor GEIMISON FALCÃO DE LIMA, matrícula
48090710, para cursar Mestrado Profissional em Ensino de Historia, pela
Universidade Regional do Cariri-URCA. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de outubro de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº238/2015/
PROCESSO Nº6699930/2018
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº238/2015;
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada
CONTRATANTE, neste ato representada pelo Sr. ROGERS VASCONCELOS
MENDES, portador do CPF nº 838.232.983-72, RG nº 97002491241 SSP/
CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA
IZALETE ALVES RODRIGUES - ME, estabelecida na Rua Olaria,
nº 10, Casa A – Iparana/Ce, CEP: 61.627-380, inscrita no CNPJ sob o nº
09.607.786/0001-84, doravante denominada CONTRATADA, represen-
tada neste ato pela Sra. IZALETE ALVES RODRIGUES, brasileira, RG nº
67334883, CPF nº 265.421.103-72, resolvem firmar o presente Termo Aditivo
ao Contrato nº 238/2015, publicado no D.O.E de 05.01.2016, de acordo com a
justificativa exarada no Processo nº 6699930/2018; V - ENDEREÇO: Fortaleza
- CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, II, §2º e
art. 58, III c/c 67 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, e mediante as condições
seguintes; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo
tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e execução ao contrato
que tem por objetivo serviço de alimentação para o fornecimento de refeições
destinadas aos beneficiários da Escola Estadual de Educação Profissional,
localizada no Município Caririaçu/CE, de acordo com as especificações e
quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na
proposta da CONTRATADA, e de acordo com o contrato original, indepen-
dentemente de transcrição ; IX - VALOR GLOBAL: O valor complementar
para custear as despesas com a continuação dos serviços prestados de que trata
a Cláusula Quinta do Valor e do Reajustamento de Preço ao Contrato será de
R$ 525.480,00 (quinhentos e vinte e cinco mil, quatrocentos e oitenta reais),
tudo em conformidade com a justificativa exarada no DESPACHO/CEGEM,
datado em 21 de setembro de 2018, as fls. 03-04 e 05 e IG nº 984730 cons-
tante dos autos. ; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na Cláusula Oitava,
que trata do prazo de vigência e de execução ao contrato, ora aditado, fica
prorrogado a vigência por mais 12 (doze) meses, a partir 02 de dezembro de
2018 até 01 de dezembro de 2019 e o prazo de execução prorrogados por mais
12 (doze) meses, a contar de 02 de dezembro de 2018 até 01 de dezembro de
2019, podendo ser rescindido o contrato a qualquer tempo, se, no curso de sua
vigência, a SEDUC implantar a modalidade de auto-gestão nos serviços de
alimentação para as Escolas Estaduais de Educação Profissional, localizada
no Município Caririaçu/CE, devendo a CONTRATADA ser notificada com
antecedência de 30 (trinta) dias, tudo em conformidade com a justificativa
exarada no DESPACHO/CEGEM, datado em 21 de setembro de 2018, as
fls. 03 e 04 e IG nº 984730 constante dos autos; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus
aditivos; XII - DATA: 16 DE OUTUBRO DE 2018; XIII - SIGNATÁRIOS:
ROGERS VASCONCELOS MENDES - Secretário da Educação, IZALETE
ALVES RODRIGUES - Contratada. TESTEMUNHAS: 1. Vera Lúcia Brito,
2. Ilegível. Fortaleza 22 de outubro de 2018.
Margarida Maria Mota
ASSESSOR ESPECIAL/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº013/2016/
PROCESSO Nº5205216/2018
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº013/2016;
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato repre-
sentada pelo Sr. ROGERS VASCONCELOS MENDES, portador do CPF
nº 838.232.983-72, RG nº 97002491241 SSP-CE, residente e domiciliado
em Fortaleza/Ce; III - ENDEREÇO: Fortaleza/Ce; IV - CONTRATADA:
NORTH SEGURANÇA LTDA, com sede na Estrada da Cofeco, 4084,
Precabura, Eusébio, Ceará, CEP n° 61.760-000, inscrita no CNPJ sob o nº
86.960.598/0001-86, doravante denominada CONTRATADA, representado
neste ato pelo Sr. URUBATAN ESTEVAM ROMERO, (brasileiro), portador
da Carteira de Identidade nº 516.621 SSP/CE, e do CPF n° 059.652.253-
34, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato de nº 013/2016,
publicado no DOE de 24.02.2016, de acordo com a justificativa exarada no
o Processo nº 5205216/2018; V - ENDEREÇO: Fortaleza/Ce; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 65, I, b, §1º, da Lei nº 8.666, de
21/06/1993, e suas alterações, mediante as condições seguintes; VII- FORO:
Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade acres-
centar valor ao contrato, que tem por objetivo Contratação de empresa na
prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam
regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para
atender as necessidades de Vigilância Armada, das Escolas Estaduais de
Ensino Profissional, Regular e Diferenciadas (indígenas) pertencentes à
Secretaria de Educação, localizadas na Capital e Região Metropolitana do
Estado do Ceará, com atendimento as escolas que integram a SEFOR I, II
e III, CREDE 1 (Maracanaú) e 9 (Horizonte), com seus respectivos muni-
cípios, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo
I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; IX
- VALOR GLOBAL: O valor global previsto na Cláusula Quinta, que trata
do Valor e do Reajustamento do Preço do Contrato, ora aditado, terá um
acréscimo de R$ 163.780,42 (cento e sessenta e três mil, setecentos e oitenta
reais e quarenta e dois centavos), passando o valor mensal de R$ 719.433,61
(setecentos e dezenove mil, quatrocentos e trinta e três reais e sessenta e um
centavos) para o valor mensal de R$ 883.214,03 (oitocentos e oitenta e três
mil, duzentos e quatorze reais e três centavos), perfazendo um acréscimo
de aproximadamente 22,77% (vinte e dois vírgula setenta e sete por cento)
ao valor global do contrato, conforme despacho C.I. n° 218/2018 COADM/
SEDUC, às fls. 02, despacho COADM às fls.35 e 58, análise da COGEP/
SEPLAG, datado em 18.09.2018 às fls 42, Planilha Padrão Aprovada pela
Administração Pública Estadual, em conformidade com as fls. 43 – 54 e a IG
Nº 982939, constante dos autos; X - DA VIGÊNCIA: PERMANECEM AS
CLÁUSULAS INALTERADAS; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas
as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos. E, para
validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento
na presença das duas testemunhas abaixo.; XII - DATA: 01 de outubro de
2018; XIII - SIGNATÁRIOS: ROGERS VASCONCELOS MENDES -
Secretário da Educação, URUBATAN ESTEVAM ROMERO - Contratada.
TESTEMUNHAS 1. LARISSA MELO GOMES 2. ILEGÍVEL. Fortaleza,
19 de outubro de 2018.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº7462178/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº0009/2017;
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO/CENTRO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E
ADULTOS – CEJA PROFESSOR LUIZ BEZERRA, inscrita no CNPJ sob
o nº 07.954.514/0157–42, CREDE 13, CRATEÚS/CE, neste ato represen-
tada pelo sua Diretora, Srª ANTONIA NEIVA BATISTA CRUZ SABOIA;
III - ENDEREÇO: CRATEÚS/CE; IV - CONTRATADA: BRISANET
SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ
sob nº 04.601.397/0001-28, representado neste ato pelo o Sr. JOSIVAN
FERNANDES DE QUEIROZ; V - ENDEREÇO: CRATEÚS/CE; VI -
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Primeiro Termo
Aditivo ao Contrato nº 0009/2017, publicado no D.O.E. de 27 de novembro de
2017, e de acordo com o Termo de Participação de nº 2017/0006, datado em
08 de novembro de 2017, de acordo com com o artigo 57 § 1º inciso VI, regu-
lamentado pela Lei Federal nº 8.666/93 e nos termos do Decreto Estadual nº
28.397/2006; VII- FORO: CRATEÚS/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo
tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do contrato, que tem
por objetivo a EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS de instalação e fornecimento
de LINK de internet banda larga de acesso com velocidade de 10 MBPS, em
favor do CENTRO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS – CEJA
PROFESSOR LUIZ BEZERRA; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE
A CLÁUSULA INALTERADA; X - DA VIGÊNCIA: PRORROGAÇÃO
DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA QUINTA,
que trata da vigência do contrato ora aditado, fica prorrogado por mais 120
(cento e vinte) dias, a partir de 28 de novembro de 2018 até 27 de março
de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e
condições do contrato original e seus aditivos. E, para validade do que ficou
convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas
testemunhas abaixo; XII - DATA: 10 de outubro de 2018; XIII - SIGNATÁ-
RIOS: ANTONIA NEIVA BATISTA CRUZ SABOIA - CONTRATANTE,
JOSIVAN FERNANDES DE QUEIROZ - CONTRATADA. TESTEMU-
NHAS 1. 2. ILEGÍVEIS. Fortaleza, 19 de outubro de 2018.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº8437347/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO
Nº0007/2018; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO/ Coordenadoria Regional de Desenvolvi-
mento da Educação/CREDE 14, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0339-96,
SENADOR POMPEU/CE, neste ato representada pelo seu Coordenador, Sr.
AÉCIO LUCAS DE OLIVEIRA; III - ENDEREÇO: SENADOR POMPEU/
CE; IV - CONTRATADA: JOSÉ AQUINO DE OLIVEIRA-ME, inscrita
no CNPJ sob nº 07.324.338/0001-48, neste ato representada pelo Sr.(a)
José Aquino de Oliveira; V - ENDEREÇO: SENADOR POMPEU/CE; VI
- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Primeiro Termo
Aditivo de acordo com a Cotação Eletrônica (COEP) nº 2018/24911 e Termo
de Participação 0003/2018, publicado no D.O.E de 01/10/2018 e de acordo
com o processo nº 7880735/2018 e regulamentado pelo Art. 65, inciso I, alínea
“b” e §1º da Lei Federal nº 8.666/1993; VII- FORO: SENADOR POMPEU/
CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade, acrescentar
o valor do contrato, que tem por objetivo AQUISIÇÃO DE ÁGUA PARA
ATENDER A NECESSIDADE DA EEM PAULO FREIRE/ASSENTA-
MENTO SALÃO (DISTRITO DE MOMBAÇA), da Coordenadoria Regional
de Desenvolvimento da Educação/CREDE 14; IX - VALOR GLOBAL: O
valor previsto na CLÁUSULA SEGUNDA, que trata do valor, será acrescido
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº200 | FORTALEZA, 24 DE OUTUBRO DE 2018
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