DOE 10/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº208  | FORTALEZA, 10 DE SETEMBRO DE 2021
VICE-GOVERNADORIA
ASSESSORIA ESPECIAL
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº24/2018
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº24/2018; II - CONTRATANTE: ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA, 
inscrita no CNPJ sob o nº33.400.188/0001-14; III - ENDEREÇO: Av. Barão de Studart, 598, Meireles, Fortaleza – Ceará, CEP: 60.120-000; IV - CONTRA-
TADA: VOLUS TECNOLOGIA E GESTÃO DE BENEFÍCIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº03.817.702/0001-50; V - ENDEREÇO: Rua Rosulino 
Ferreira Guimarães, 839, Setor Central, Rio Verde/GO, CEP: 75.901-26; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Termo Aditivo fundamenta-se nas dispo-
sições da Lei Federal nº8.666/93, com suas alterações, notadamente o enunciado em seu Art. 57, inciso II, e nas disposições contratuais vigentes.; VII- FORO: 
Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo a prorrogação da vigência contratual por 12 (doze) meses, a contar de 21/09/2021 
a 20/09/2022, com a renovação do valor anual do contrato para o novo período de vigência.; IX - VALOR GLOBAL: Fica renovado, mantendo-se , para o 
novo período de vigência aqui tratado, o valor global atual do contrato de R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais).; X - DA VIGÊNCIA: O Presente 
termo aditivo terá vigência a partir de 21 de setembro de 2021 e término em 20 de setembro de 2022.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as 
demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo.; XII - DATA: 08/09/2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Carla 
Melo da Escóssia, Assessora Especial da Vice-Governadora e Dário da Costa Barbosa Júnior, VOLUS Tecnologia e Gestão de Benefícios LTDA.
Amora Matos Vasconcelos
ASSESSORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº31/2018
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº31/2018; II - CONTRATANTE: ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNA-
DORIA, inscrita no CNPJ sob o nº33.400.188/0001-14; III - ENDEREÇO: Av. Barão de Studart, 598, Meireles, Fortaleza – Ceará, CEP: 60.120-000; IV 
- CONTRATADA: EMPRESA ELV LOCADORA DE VEÍCULOS – EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº08.974.048/0001-02; V - ENDEREÇO: 
Rua Olavo de Oliveira Albuquerque, 98, sala 03, bairro São João do Tauape, Fortaleze/CE, CEP: 60.135-470; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este 
Termo Aditivo fundamenta-se nas disposições da Lei Federal nº8.666/93, com suas alterações posteriores, notadamente o enunciado em seu Art. 57, inciso 
II e Art. 65, §8°, e nas disposições contratuais vigentes; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo a prorrogação da 
vigência contratual por 12 (doze) meses, a contar de 05/11/2021 a 04/11/2022, com a renovação do valor anual do contrato para o novo período de vigência, 
aplicando-se o reajuste contratual de 1,35751340% (um inteiro e trinta e cinco milhões, setecentos e cinquenta e um mil trezentos e quarenta centésimos 
de milionésimo), referente à variação do índice IGP-M no período de doze meses.; IX - VALOR GLOBAL: Fica renovado, como acréscimo, para o novo 
período de vigência aqui tratado, o valor anual do contrato, reajustado em 1,35751340% (um inteiro e trinta e cinco milhões, setecentos e cinquenta e um mil 
trezentos e quarenta centésimos de milionésimo), conforme Cláusula Quinta do instrumento original, no montante de R$ 215.033,40 (duzentos e quinze mil 
e trinta e três reais e quarenta centavos).; X - DA VIGÊNCIA: O Presente termo aditivo terá vigência a partir de 05 de novembro de 2021 e término em 04 
de novembro de 2022.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por 
este Termo Aditivo.; XII - DATA: 08/09/2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Carla Melo da Escóssia, Assessora Especial do Vice-Governadora e Pedro Paulo de 
Lacerda Rebouças, ELV Locadora de Veículos Eireli - EPP.
Amora Matos Vasconcelos
ASSESSORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 14/2021
CONTRATANTE: ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA, inscrita no CNPJ sob o nº33.400.188/0001-14, situada na Av. Barão de Studart, 
598, Meireles, Fortaleza/CE, CEP: 60120-000 CONTRATADA: SOMOS CAPITAL HUMANO SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA., 
inscrita no CNPJ sob o nº12.468.464/0001-06, com sede na Rua Desembargador Leite Albuquerque, nº635, salas 301 e 302, Aldeota, Fortaleza-CE, CEP 
60150-150. OBJETO: Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLI-
DAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da área de apoio administrativo, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como 
fundamento o edital do Pregão Eletrônico nº20210001 - VICEGOV e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº8.666/1993, com suas 
alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é 
de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura.. VALOR GLOBAL: R$ 6.665.016,89 seis milhões, seiscentos e sessenta e cinco mil, dezesseis reais e 
oitenta e nove centavos pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 58100001.06.183.245.20600.01.33903700.1.00.00.0.30 e 58100001.06.183.245.20561.03.33903700.1.00.00.0.30. DATA 
DA ASSINATURA: 06/09/2021 SIGNATÁRIOS: Carla Melo da Escóssia, Assessora Especial da Vice-Governadora e Wilson Araújo Neto, Somos Capital 
Humano Serviços e Locação de Mão de Obra Ltda.
Amora Matos Vasconcelos
ASSESSORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 15/2021
CONTRATANTE: ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA, inscrita no CNPJ sob o nº33.400.188/0001-14, situada na Av. Barão de Studart, 
598, Meireles, Fortaleza/CE, CEP: 60120-000 CONTRATADA: CENTRAL DE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob 
o nº04.491.662/0001-62, com sede na Rua Manuel Jesuino, nº616, Bairro Mucuripe, CEP 60175-270, Fortaleza-CE. OBJETO: Contratação de empresa 
na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), 
para atender as necessidades da área de transporte, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital 
e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico nº20210001 
- VICEGOV e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao 
cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. 
VALOR GLOBAL: R$ 401.156,28 quatrocentos e um mil, cento e cinquenta e seis reais e vinte e oito centavos pagos em até 30 (trinta) dias contados da 
data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 58100001.06.183.245.20561.
03.33903700.1.00.00.0.30. DATA DA ASSINATURA: 06/09/2021 SIGNATÁRIOS: Carla Melo da Escóssia, Assessora Especial da Vice-Governadora e 
Francisco Evandro Lima Pereira, Central de Terceirização de Serviços EIRELI.
Amora Matos Vasconcelos
ASSESSORA JURÍDICA
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 062/2021
CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18 CONTRATADA: ECO + SERVICOS 
AMBIENTAIS IMOBILIARIA LTDA, CNPJ n.º 63.469.811/0001-56. OBJETO: SERVIÇO DE COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL 
DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO GRUPO D, GERADOS NAS UNIDADES PRISIONAIS QUE INTEGRAM O SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO 
DO CEARÁ. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº20200003 - SAP e seus Anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 
8.666/1993 FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: 12(doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 638.820,00 (seiscentos e trinta e 
oito mil oitocentos e vinte reais) pagos em conformidade com a cláusula sexta do contrato DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (2021) - 18100004.06.122.514
.20395.03.339039.10000.0.3 - 2177. DATA DA ASSINATURA: 03 de setembro de 2021 SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, 
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; JOÃO ARRUDA RIBEIRO JÚNIOR, ECO + SERVICOS AMBIENTAIS IMOBILIARIA 
LTDA e MARIA GORETH GOMES DE LIMA, GESTORA DO CONTRATO.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA